Execução de Título Extrajudicial 7001335-36.2020.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001335-36.2020.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 20:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 01:03

Publicação

21/10/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL por meio de seu advogado ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A, mediante apresentação da procuração, autorizado a promover pesquisas junto a instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Idaron, relativamente à existência de bens e ativos em nome do EXECUTADO: ANTONIO LOPES PAISANTONIO LOPES PAIS Quem receber este alvará deverá prestar todas as informações necessárias acerca exclusivamente de bens e valores de titularidade do executado acima indicado. Este alvará judicial é válido por cinco anos, contados desta decisão. Cumpra-se. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz(a) de Direito COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001335-36.2020.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários, Cédula de Crédito Bancário, Cédula de Crédito Rural Requerente BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) ANTONIO LOPES PAIS, LH 81, KM 84, LOT. 01 Gleba 20 V, ZONA RURAL SITIO SÃO JOSE - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Vistos. O pedido formulado pela parte exequente não merece acolhimento. Verifica-se que, mediante simples consulta ao site público da Receita Federal, é possível constatar que a empresa J.A. Aluguel de Máquinas Agrícolas Ltda. encontra-se baixada desde o ano de 2014, o que torna destituído de sentido o pleito de penhora de cotas sociais, uma vez que inexiste objeto jurídico válido para constrição. Assim, em atenção ao princípio da efetividade e diante da inexistência de bens penhoráveis localizados, indefiro o pedido de penhora das cotas sociais Ressalte-se que os presentes autos tramitam desde 2020, com execução que já se aproxima da cifra de meio milhão de reais, tendo a parte sido citada por edital, o que evidencia a dificuldade no recebimento do crédito. Ficou, portanto, demonstrada a ausência de bens penhoráveis do executado para satisfação da execução. Assim, suspendo o processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC, período em que também se suspende a prescrição. A suspensão correrá em arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo. Decorrido o prazo, caberá a parte credora dar impulso ao feito, independentemente de nova intimação. Em caso de inércia, desde logo terá início a contagem do prazo de prescrição intercorrente. Anote-se que, durante o prazo da prescrição/suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências urgentes. No curso do prazo, poderá o exequente diligenciar pela localização de bens do executado. Para viabilizar novas buscas patrimoniais, concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como instrumento hábil para tanto, cumprindo à parte interessada providenciar sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 12:51

Expedição de documento

20/10/2025, 12:51

Por decisão judicial

20/10/2025, 12:51

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 03:20

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL por meio de seu advogado ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A, mediante apresentação da procuração, autorizado a promover pesquisas junto a instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Idaron, relativamente à existência de bens e ativos em nome do EXECUTADO: ANTONIO LOPES PAISANTONIO LOPES PAIS Quem receber este alvará deverá prestar todas as informações necessárias acerca exclusivamente de bens e valores de titularidade do executado acima indicado. Este alvará judicial é válido por cinco anos, contados desta decisão. Cumpra-se. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz(a) de Direito COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001335-36.2020.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários, Cédula de Crédito Bancário, Cédula de Crédito Rural Requerente BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) ANTONIO LOPES PAIS, LH 81, KM 84, LOT. 01 Gleba 20 V, ZONA RURAL SITIO SÃO JOSE - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Vistos. O pedido formulado pela parte exequente não merece acolhimento. Verifica-se que, mediante simples consulta ao site público da Receita Federal, é possível constatar que a empresa J.A. Aluguel de Máquinas Agrícolas Ltda. encontra-se baixada desde o ano de 2014, o que torna destituído de sentido o pleito de penhora de cotas sociais, uma vez que inexiste objeto jurídico válido para constrição. Assim, em atenção ao princípio da efetividade e diante da inexistência de bens penhoráveis localizados, indefiro o pedido de penhora das cotas sociais Ressalte-se que os presentes autos tramitam desde 2020, com execução que já se aproxima da cifra de meio milhão de reais, tendo a parte sido citada por edital, o que evidencia a dificuldade no recebimento do crédito. Ficou, portanto, demonstrada a ausência de bens penhoráveis do executado para satisfação da execução. Assim, suspendo o processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC, período em que também se suspende a prescrição. A suspensão correrá em arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo. Decorrido o prazo, caberá a parte credora dar impulso ao feito, independentemente de nova intimação. Em caso de inércia, desde logo terá início a contagem do prazo de prescrição intercorrente. Anote-se que, durante o prazo da prescrição/suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências urgentes. No curso do prazo, poderá o exequente diligenciar pela localização de bens do executado. Para viabilizar novas buscas patrimoniais, concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como instrumento hábil para tanto, cumprindo à parte interessada providenciar sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001335-36.2020.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários, Cédula de Crédito Bancário, Cédula de Crédito Rural Requerente BANCO DO BRASIL Advogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) ANTONIO LOPES PAIS Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Vistos. A decisão de ID 106580279 converteu o bloqueio em penhora e determinou a intimação da parte exequente para indicar o meio que pretendia receber os valores. Instada, a parte exequente informou os dados bancários e requereu a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada (ID 106495413). Estando tudo regular, DEFIRO o pedido da parte exequente. Deste modo, expediu-se alvará eletrônico no valor de R$ 1.276,92 (mil e duzentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos) para transferência em favor da conta indicada na petição de ID 106495413, conforme comprovante gerado automaticamente. Intime-se a parte exequente para comprovar o recebimento da transferência no prazo de até 05 (cinco) dias. Deverá, ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, acompanhado de cálculo atualizado, se for o caso. Decorrido o prazo sem comprovação da transferência, a CPE deverá consultar a conta judicial, visando averiguar eventual saldo em conta. Após cumpridas as determinações e não restando pendências, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 17 de junho de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001335-36.2020.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários, Cédula de Crédito Bancário, Cédula de Crédito Rural Requerente BANCO DO BRASIL Advogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) ANTONIO LOPES PAIS Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Vistos. A consulta ao Sisbajud restou parcialmente frutífera, tendo sido bloqueada a quantia de R$ 1.293,31 ( mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e um centavos). A Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial do executado, requereu a informação da origem do bloqueio, ou seja, se é conta poupança, conta salário ou auxílio emergencial, a fim de verificar a possibilidade de impenhorabilidade (ID 100276038). A indisponibilidade de valores foi realizada na conta de ANTÕNIO LOPES PAIS, CPF 534.905.682-49, no Banco PAN e no Banco NU Pagamentos S/A, conforme documento de ID97945330. Porém, a informação requerida pela parte executada não pode ser visualizada no sistema SISBAJUD. Deste modo, oficie-se às instituições financeiras supramencionadas para que informe se a conta de titularidade do executado, na qual foi realizado bloqueio judicial em virtude de débito perseguido nestes autos, se trata de conta corrente ou conta poupança. Cópia do presente servirá de ofício às instituições financeiras, com prazo de 10 (dez) dias para resposta. Vinda a resposta e considerando o princípio da não surpresa, intimem-se as partes para manifestação, em igual prazo. Em seguida, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024 Simone de Melo Juíza de Direito

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001335-36.2020.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários, Cédula de Crédito Bancário, Cédula de Crédito Rural Requerente BANCO DO BRASIL Advogado(a) EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) ANTONIO LOPES PAIS Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Vistos. Ao solicitar o bloqueio eletrônico em contas bancárias pertencentes ao executado, via Sisbajud, os valores localizados são irrisórios, tendo em vista que eles não cobririam nem os gastos com intimação e eventual levantamento através de alvará. Assim, efetuei o desbloqueio, conforme comprovante anexo. Inexistem bens passíveis de penhora, tendo como base as diligências empreendidas até aqui. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de até 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito para prosseguimento da execução. Com a manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, prazo este durante o qual não correrá a prescrição, conforme o §1º do artigo supra. A suspensão correrá em arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo, desde que sejam encontrados bens penhoráveis, ou que seja(m) informado(s) novo(s) endereço(s) para realização de diligências. Decorrido o prazo da suspensão, caberá à parte credora dar impulso ao feito. Em caso de inércia, dar-se-á início à prescrição intercorrente. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quarta-feira, 21 de junho de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

22/06/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

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