Reclamação 0811234-88.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Descontos IndevidosReclamação

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Reclamação · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

CLEBER DAMACENA PINTO

CPF

Autor

ZURICH BRASIL CLUBE DE SEGUROS

CNPJ

Autor

TURMA RECURSAL DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 13:58

Documento (Carta de ordem)

16/04/2026, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 12:31

Publicação

15/04/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 11:20

Sem efeito suspensivo

14/04/2026, 11:19

Antecipação de tutela

14/04/2026, 11:19

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 10:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2026, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 10:20

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:34

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:34

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:34

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:10

Todas as movimentações(53)

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 13:58

Documento (Carta de ordem)

16/04/2026, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 12:31

Publicação

15/04/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:00

Documentos

•18/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 11:20

Sem efeito suspensivo

14/04/2026, 11:19

Antecipação de tutela

14/04/2026, 11:19

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 10:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2026, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 10:20

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:34

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:34

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:34

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:10

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:10

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 00:00

Publicação

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811234-88.2022.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Reclamação Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO RECLAMANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: T. R. D. E. D. R. RECLAMADO SEM ADVOGADO(S) Vistos, etc. ESTADO DE RONDÔNIA, propôs esta reclamação em face de acórdão da e. TURMA RECURSAL deste Poder, e, encontrando-se com instrução completa, sobreveio novo incidente suscitado na Reclamação n. 0810994-02.2022.8.22.0000, na assentada de 13/12/2023, Sessão n.212 das e. Câmaras Especiais Reunidas, com vista a questionar a inconstitucionalidade da Resolução n.03/2016, da Corte Superior de Justiça, que delega competência aos Tribunais dos Estados para apreciar a matéria, determinando, por consequência, o encaminhamento do feito ao Tribunal Pleno, nos termos do art. 97 da CF e 349 do RITJRO. Considerando que a definição de competências terá repercussão direta nesta demanda, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo do incidente de inconstitucionalidade no âmbito do Tribunal Pleno. O processo, enquanto sobrestado, deverá permanecer sob a tutela da Coordenadoria Especial – CPE 2º grau, e, vencida a condição acima, devem ser os autos conclusos, com as devidas anotações certificadas. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 10 de janeiro de 2024. Desembargador Daniel Ribeiro Lagos Relator

18/01/2024, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/01/2024, 11:04

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 11:42

Decurso de Prazo

31/10/2023, 09:31

Decurso de Prazo

31/10/2023, 09:29

Expedição de documento (Carta de ordem)

27/10/2023, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 08:01

Publicação

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: ZURICH BRASIL CLUBE DE SEGUROS ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR – OAB/PE 23.289 TERCEIRO INTERESSADO: CLEBER DAMACENA PINTO ADVOGADO: MARCOS DONIZETTI ZANI – OAB/RO 613 ADVOGADO: RENATO THIAGO PAULINO DE CARVALHO – OAB/RO 7.653 RELATOR: DESEMBARGADOR DANIEL RIBEIRO LAGOS Nos termos do Provimento nº 001/2001/PR, de 13/09/2001, ficam ZURICH BRASIL CLUBE DE SEGUROS e CLEBER DAMACENA PINTO, intimados para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contestação nos presentes autos, nos termos do art. 989, III, do CPC 2015. Porto Velho, 28 de setembro de 2023. Elder Miyache Cad. 204362-9 - C.ESPECIAL - CPE/2º GRAU Intimação - ABERTURA DE VISTA RECLAMAÇÃO: 0811234-88.2022.8.22.0000 ORIGEM: 7002099-85.2021.8.22.0004 RECLAMANTE: ESTADO DE RONDONIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RO RECLAMADO: TURMA RECURSAL DO ESTADO DE RONDÔNIA TERCEIRO

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 13:10

Publicação

28/09/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811234-88.2022.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Reclamação Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO RECLAMANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: T. R. D. E. D. R. RECLAMADO SEM ADVOGADO(S) Vistos, etc. Considerando a certidão da Coordenadoria destas e. Câmaras, sobre o resultado NEGATIVO da citação do reclamado por AR, renove-se o ato por oficial de justiça, nos termos do art.246, II do CPC. Porto Velho, 27 de setembro de 2023. Intime-se. Cumpra-se. Desembargador Daniel Ribeiro Lagos Relator

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 07:48

Conclusão (para decisão)

14/06/2023, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 09:29

Expedição de documento (Carta)

14/06/2023, 08:30

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

29/03/2023, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 13:55

Publicação

23/03/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2023, 12:41

Requisição de Informações

20/03/2023, 12:45

Conclusão (para decisão)

14/11/2022, 10:27

Conclusão (para decisão)

14/11/2022, 10:27

Documento (Outros documentos)

14/11/2022, 10:26

Distribuição (sorteio)

14/11/2022, 09:27

Intimação

•29/09/2023, 00:00

•28/09/2023, 00:00