Cumprimento de sentença 7063076-81.2023.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7063076-81.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:06

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:04

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:01

Definitivo

30/07/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 16:20

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:20

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:15

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:14

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:12

Publicação

02/07/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, Porto Velho/RO. FONE: 69-3309-7059; E-MAIL: [email protected] 7063076-81.2023.8.22.0001 Cumprimento de sentença POLO ATIVO REQUERENTES: ILCIRCLEI CANDIDO ALVES, RUA MOSTARDEIRO CASCALHEIRA - 76813-146 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ILCIRCLEIA CANDIDO ALVES, RECIFE 2676 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, LOURINILDES CANDIDO DA SILVA MESQUITA, RUA RECIFE 2676 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, LOURINEI CANDIDO DA SILVA, RUA MOSTARDEIRO CASCALHEIRA - 76813-146 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: THIAGO MURILO DOS SANTOS, OAB nº RO10405 POLO PASSIVO REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Vistos, etc. Tendo em vista a comprovação da obrigação de fazer, id. 107578402, e a manifestação da exequente quanto ao seu efetivo cumprimento, reconheço a satisfação da obrigação, extinguindo-se a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Arquivem-se de imediato. Publique-se eletronicamente. Registre-se eletronicamente. Arquive-se. Porto Vwlho - RO, 1 de julho de 2024. Inês Moreira da Costa Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,

02/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 12:10

Outras Decisões

01/07/2024, 12:10

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTES: ILCIRCLEI CANDIDO ALVES, RUA MOSTARDEIRO CASCALHEIRA - 76813-146 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ILCIRCLEIA CANDIDO ALVES, RECIFE 2676 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, LOURINILDES CANDIDO DA SILVA MESQUITA, RUA RECIFE 2676 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, LOURINEI CANDIDO DA SILVA, RUA MOSTARDEIRO CASCALHEIRA - 76813-146 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: THIAGO MURILO DOS SANTOS, OAB nº RO10405 POLO PASSIVO REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Sentença Ilcirclei Cândido Alves, Ilcirleia Cândido Alves, Lourinildes Cândido da Silva e Lourinei Cândido da Silva ingressaram com pedido de habilitação para recebimento de créditos pagos por meio dos autos do processo nº 0168697-71.1995.8.22.0001 movido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia, que gerou a certidão de crédit n. 2024, por serem herdeiros da credora Ivanilde Cândido da Silva, falecido em 02.06.2012. Para tanto apresentaram as documentações constantes em id. 97452563, 97452560, 97452561 e 97452558, tratando-se da documentação pessoal do herdeiro/requerente; id. 101722488, procuração judicial; id. 101720456, certidão de óbito do credor; e id. 97452551, escritura pública de inventário. Com a inicial a parte comprova o falecimento do de cujus, titular do crédito já depositado em Juízo, conforme certidão de id. 102421493, no valor de R$ 15.144,49, em nome do credor falecido (depositado judicialmente na conta 2848 / 040 / 01748736-1 - autos judiciais 0168697-71.1995.8.22.0001). Nos termos do art. 687 do CPC, “a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo”, sendo possível reconhecimento nos presentes autos, como pedido incidental. O Estado de Rondônia apresentou petição de anuência quanto ao pedido de habilitação e pagamento dos valores disponibilizados (id. 103084465). Assim, Julga-se procedente o pedido de habilitação dos herdeiros lcirclei Cândido Alves, Ilcirleia Cândido Alves, Lourinildes Cândido da Silva e Lourinei Cândido da Silva, nos presentes autos, em substituição da de cujus Ivanilde Cândido da Silva, falecido em 02.06.2012, titular do valor já depositado em Juízo conforme id. 102421493, no valor de R$ 15.144,49, em nome do credor falecido (depositado judicialmente na conta 2848 / 040 / 01748736-1 - autos judiciais 0168697-71.1995.8.22.0001), o qual deverá ser transferidos aos Herdeiro/requerentes. À CPE deverá oficializar a Instituição Bancária onde se encontra o valor depositado, para que realize a transferência, acrescida de seus juros/correções da seguinte forma: 1. Do montante depositado deverá ser transferido 25% a cada um dos herdeiros abaixo nas seguintes contas bancárias: lcirclei Cândido Alves (Caixa Econômica Federal; Agência 3664; Op: 013; Conta Corrente 000876788791-9; Titularidade de Thiago Murilo dos Santos); Ilcirleia Cândido Alves (Caixa Econômica Federal; Agência 3664; Op: 013; Conta Corrente 000876788791-9; Titularidade de Thiago Murilo dos Santos) Lourinildes Cândido da Silva (Caixa Econômica Federal; Agência 3664; Op: 013; Conta Corrente 000876788791-9; Titularidade de Thiago Murilo dos Santos) Lourinei Cândido da Silva (Caixa Econômica Federal; Agência 3664; Op: 013; Conta Corrente 000876788791-9; Titularidade de Thiago Murilo dos Santos) À CPE para que proceda a juntada de cópia da presente sentença nos autos do processo n. 0168697-71.1995.8.22.0001. Após o trânsito em julgado da presente sentença, com comprovação das transferências realizadas, venham os autos conclusos para extinção definitiva. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 4 de abril de 2024. Inês Moreira da Costa Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 7063076-81.2023.8.22.0001 Cumprimento de sentença POLO ATIVO

05/04/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

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