Monitória 7014880-05.2022.8.22.0005 - TJRO

Monitória 7014880-05.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 16:27

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:25

Definitivo

05/12/2025, 07:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA Advogado(a)(s): ADVOGADOS DO AUTOR: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Réu/ré(s): REU: CLEIDE APARECIDA RIBEIRO Advogado(a)(s): REU SEM ADVOGADO(S) {{terceiro_interessado.partes}} SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 2ª Vara Cível de Juizado da Infância e Juventude da comarca de Ji-Paraná Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima Av. Brasil (T-5), n. 595, b. Nova Brasília, CEP 76.908-449 Fones: (69) 3411-2900, (69) 3411-2910 e (69) 9.9916-2243 E-mail: [email protected] Autos n. 7014880-05.2022.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe, natureza, assunto: Cartão de Crédito- Monitória Valor da causa: R$ 16.439,74 Distribuição: 14/12/2022 Autor(a): Trata-se de Ação Monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA contra CLEIDE APARECIDA RIBEIRO, referente a dívida de Cartão de Crédito. As partes apresentaram um Termo de Acordo e Confissão de Dívida, estabelecendo, em síntese: Confissão de Dívida: A Devedora reconhece e confessa dever a quantia de R$ 27.468,71, referente a diversos inadimplementos; Plano de Pagamento: A Devedora pagará o valor de R$ 6.500,00 em parcela única, a ser realizada via boleto no dia 21/11/2025; Citação: O Devedor declara-se devidamente citado nos termos do art. $239, do CPC, e ratifica a citação ocorrida; Honorários: As partes renunciam aos honorários sucumbenciais e contratuais devidos aos seus patronos, à exceção da quantia de R$ 1.300,00 devida aos advogados da Credora; Extinção do Feito: As partes requerem a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo e, após, a extinção com resolução de mérito. Eis o breve relatório. A DECISÃO. A transação apresentada é um instrumento legalmente previsto para prevenir ou terminar litígios, por meio de concessões mútuas (Código Civil, Art. 840). No caso, as partes celebraram um acordo para a composição da dívida. O acordo foi protocolado por petição em 26/11/2025, e nele as partes postulam a homologação da transação. A homologação da transação, uma vez transitada em julgado a sentença homologatória, configura título executivo judicial, conforme o Art. 515, III, do Código de Processo Civil. Ademais, no termo de acordo as partes declaram que a Devedora se considera devidamente citada e ratifica a citação ocorrida, nos termos do art. 239, do CPC, sanando qualquer irregularidade processual prévia. Considerando que a obrigação de pagar a quantia de R$ 6.500,00 foi estabelecida com data certa (21/11/2025), o descumprimento do acordo constitui, de imediato, um título executivo judicial, tornando desnecessária a fase de suspensão do processo (CPC, Art. 922). Logo, a homologação de acordo com cláusula resolutiva ou de inadimplemento deve ocorrer com a resolução do mérito, cabendo à parte credora, em caso de descumprimento, dar início à fase de cumprimento de sentença. Assim, a forma mais célere e adequada à boa-fé e à economia processual é a homologação imediata, com resolução do mérito, e subsequente arquivamento, de modo que a Credora possa requerer o cumprimento de sentença a qualquer tempo, caso a Devedora não cumpra a obrigação no prazo estipulado. Pelo exposto, a homologação do acordo com resolução do mérito e o arquivamento do feito é a medida que melhor atende à celeridade e eficácia do processo. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no Art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, e em consonância com a manifestação das partes, HOMOLOGO o Termo de Acordo e Confissão de Dívida celebrado entre COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA e CLEIDE APARECIDA RIBEIRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. INDEFIRO o pedido de suspensão do processo, pois o acordo homologado constitui título executivo judicial e, em caso de inadimplemento, a Credora poderá, a qualquer tempo, requerer o cumprimento da sentença nestes autos. Resolvo a demanda com exame de mérito, nos termos do art. 203, § 1º; art. 354, caput e art. 487, III, alínea "b", c/c o art. 490, todos do CPC. Esta sentença tem natureza de título executivo judicial, nos termos do art. 515, II, do CPC. Sem incidência de custas judiciais finais (CPC, art. 90, § 3º e art. 8º, III, da Lei Estadual n. 3.896/2016 – Regimento de Custas do egrégio TJRO). Sentença publicada e registrada eletronicamente pelo PJe. Intimem-se os advogados das partes por meio eletrônico ou via DJ (CPC, art. 270). Sentença transitada em julgado neste ato, diante da falta de interesse recursal das partes (art. 1.000 do CPC). Transitada em julgado, evolua a classe para cumprimento de sentença. Nada pendente, arquivem-se os autos. Atente-se a CPE para o fato de que os atos "meramente ordinatórios" independem de pronunciamento judicial (CF, art. 93, inc. XIV; CPC, art. 152, VI e Dir. Gerais Jud., art. 33). Ji-Paraná, 4 de dezembro de 2025. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito *Notas explicativas: 1. Os atos meramente ordinatórios independem de pronunciamento judicial (CF, art. 93, inc. XIV; CPC, art. 152, VI e Dir. Gerais Jud., art. 33). 2. Serve a cópia desta decisão/sentença como ato de comunicação (mandado de citação e/ou intimação, Carta Precatória, ofício requisitório, ofício entre autoridades etc. - DGJ, art. 28). 3. Fica autorizado o cumprimento eletrônico de atos de comunicação nas hipóteses previstas no Ato Conjunto n. 26/2022-PR-CGJ. 4. A intimação dirigida a advogado(a)s constituído(a)s dá-se por meio de publicação no DJe e/ou do DEJEN-CNJ (Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Prov. CGJ n. 26/2017; Res. CNJ n. 234/2016 e Res. CNJ n. 455/2022), de modo que o recebimento de informações via e-mail (sistema Push) tem, em regra, efeito meramente informativo.

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 15:20

Expedição de documento

04/12/2025, 15:20

Conclusão (para julgamento)

04/12/2025, 07:04

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 20:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 16:47

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:05

Publicação

08/09/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: CLEIDE APARECIDA RIBEIRO CPF: 106.246.138-01, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR do(a) Requerido(a) acima qualificado de todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito, para que pagar a importância referida no valor da ação juntamente com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 CPC), podendo no mesmo prazo opor embargos, nos próprios autos (art. 702 CPC). Cumprindo o pronto pagamento, o réu ficará isento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Se os embargos não forem opostos, o mandado inicial ficará convertido em mandado de execução, atendendo ao rito processual previsto no Art. 701, § 2º do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA DÍVIDA: R$ 23.419,20 (vinte e três mil quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos), atualizado até 05/2024 DESPACHO Processo: 7014880-05.2022.8.22.0005. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295 REU: CLEIDE APARECIDA RIBEIRO DECISÃO ID 124089478: “(...) Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40) cite-se a parte requerida por edital, nos termos do despacho inicial (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594, e-mail: [email protected] Ji-Paraná, 8 de agosto de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

08/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/09/2025, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 10:14

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: CLEIDE APARECIDA RIBEIRO CPF: 106.246.138-01, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR do(a) Requerido(a) acima qualificado de todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito, para que pagar a importância referida no valor da ação juntamente com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 CPC), podendo no mesmo prazo opor embargos, nos próprios autos (art. 702 CPC). Cumprindo o pronto pagamento, o réu ficará isento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Se os embargos não forem opostos, o mandado inicial ficará convertido em mandado de execução, atendendo ao rito processual previsto no Art. 701, § 2º do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA DÍVIDA: R$ 23.419,20 (vinte e três mil quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos), atualizado até 05/2024 DESPACHO Processo: 7014880-05.2022.8.22.0005. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295 REU: CLEIDE APARECIDA RIBEIRO DECISÃO ID 124089478: “(...) Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40) cite-se a parte requerida por edital, nos termos do despacho inicial (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594, e-mail: [email protected] Ji-Paraná, 8 de agosto de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

08/09/2025, 00:00

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA REU: CLEIDE APARECIDA RIBEIRO REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Advirta-se a parte autora quanto à sua eventual responsabilização por prejuízos à parte contrária, bem como ao andamento do feito, em caso de injustificada citação do devedor por edital (Art. 258 do CPC). A indevida e irregular citação por edital é causa suficiente ao manejo de eventual Ação Rescisória ou Querela Nullitatis, pelo requerido, de modo que deve haver a necessária cautela pela parte antes da pretensão e requerimento da citação excepcional (art. 256 do CPC). Não foram esgotadas as diligências razoáveis para encontrar a parte requerida, sendo causa de possível alegação de nulidade processual e desfazimento de eventuais atos processuais dela decorrentes, conforme atual entendimento da jurisprudência. Neste sentido: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2008233 - DF (2021/0337124-5). Na espécie, foram exauridos os meios de localização do réu disponíveis ao Juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), de modo que a citação por edital deve ser considerada plenamente válida. Modificar o entendimento do acórdão impugnado quanto à inexistência de exaurimento dos meios de localização disponíveis ao Juízo, nesta hipótese, demandaria reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência não admitida no âmbito desta Corte, a teor da Súmula n. 7/STJ (STJ - AREsp: 2008233 DF 2021/0337124-5, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Publicação: DJ 23/02/2022). E ainda: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/15. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PESQUISA DO ENDEREÇO NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OU DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ART. 256, § 3º, DO CPC. NULIDADE PROCESSUAL CARACTERIZADA. 1. Controvérsia em torno da legalidade da citação do recorrente por edital. 2. O novo regramento processual civil, além de reproduzir a norma inserta no art. 231, II, do CPC/73, estabeleceu que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações acerca de seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. 2. No caso, o fundamento utilizado pelo acórdão recorrido de inexistir comando legal impondo ao autor o dever de provocar o juízo no sentido de expedir ofícios a órgãos ou prestadores de serviços públicos a fim de localizar o réu não subsiste ante a regra expressa inserta no § 3º, do art. 256, do CPC. 3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL (STJ - REsp: 1828219 RO 2019/0217390-9, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 03/09/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/09/2019). No caso dos autos não foram esgotadas as diligências nos endereços possíveis para localização da requerida, com a pesquisa de endereços via PJe, além das concessionárias de serviços públicos CAERD e Energisa. O autor também não observou os diversos endereços localizados nos autos, conforme Sisbajud (ID n. 94073645). Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 2ª VARA CÍVEL E JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JI-PARANÁ Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima, av. Brasil (T-5), 595. Nova Brasília, CEP 76.908-449 Fones: (69) 3411-2900, (69) 3411-2910 e (69) 9.9916-2243. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: http://meet.google.com/jpk-fjiz-jsj Sala Virtual: https://meet.google.com/vam-zsth-tqy Autos n. 7014880-05.2022.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe, natureza, assunto: Cartão de Crédito- Monitória Valor da causa: R$ 16.439,74 Distribuição: 14/12/2022 indefiro, por ora, a citação por edital. Poderá o exequente digitalizar cópia dos protocolos de seus requerimentos administrativos junto às instituições públicas e privadas que entender pertinentes, buscando informações quanto ao endereço dos requeridos. Para tanto, concedo à autora, o lapso de 15 dias para providências, ou ainda, requerer as diligências possíveis pelo Juízo, com o devido pagamento das diligências faltantes. Em não havendo manifestação da parte exequente, intime-a pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento do feito, sob pena de extinção por abandono. Cumpra-se. Ji-Paraná, 1 de abril de 2025. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito Notas explicativas: 1. Os atos meramente ordinatórios independem de pronunciamento judicial (CF, art. 93, inc. XIV; CPC, art. 152, VI e Dir. Gerais Jud., art. 33). 2. Serve a cópia desta decisão/sentença como ato de comunicação (mandado de citação e/ou intimação, Carta Precatória, ofício requisitório, ofício entre autoridades etc. - DGJ, art. 28). 3. Fica autorizado o cumprimento eletrônico de atos de comunicação nas hipóteses previstas no Ato Conjunto n. 26/2022-PR-CGJ. 4. A intimação dirigida a advogado(a)s constituído(a)s dá-se por meio de publicação no DJe e/ou do DEJEN-CNJ (Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Prov. CGJ n. 26/2017; Res. CNJ n. 234/2016 e Res. CNJ n. 455/2022), de modo que o recebimento de informações via e-mail (sistema Push) tem, em regra, efeito meramente informativo.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA Advogado(a): ADVOGADOS DO AUTOR: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Requerido(a): REU: CLEIDE APARECIDA RIBEIRO Advogado(a): REU SEM ADVOGADO(S) Terceiro interessado: DESPACHO Procedi à pesquisa de endereços do executado no SIEL tendo obtido o endereço R. Santos Dumont, 1094, CEP 16900-016. Centro. Andradina - SP. Assim, PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE RONDÔNIA 2ª Vara Cível da comarca de Ji-Paraná Compet. genérica e Juizado da Infância e Juventude Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima - av. Brasil c/ r. T-5 Autos n. 7014880-05.2022.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe: Monitória Valor da causa: R$ 16.439,74 *Chave.. intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Pratique-se o necessário. Ji-Paraná, 29 de abril de 2024. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito Notas explicativas: 1. Os atos meramente ordinatórios independem de pronunciamento judicial (CF, art. 93, inc. XIV; CPC, art. 152, VI e Dir. Gerais Jud., art. 33). 2. Serve a cópia desta decisão/sentença como ato de comunicação (mandado de citação e/ou intimação, Carta Precatória, ofício requisitório, ofício entre autoridades etc. - DGJ, art. 28). 3. Fica autorizado o cumprimento eletrônico de atos de comunicação nas hipóteses previstas no Ato Conjunto n. 26/2022-PR-CGJ. 4. A intimação dirigida a advogado(a)s constituído(a)s dá-se por meio de publicação no Diário da Justiça eletr. – DJe e/ou do DEJEN-CNJ (Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Prov. CGJ n. 26/2017; Res. CNJ n. 234/2016 e Res. CNJ n. 455/2022, de modo que o recebimento de informações via e-mail (sistema Push) tem, em regra, efeito meramente informativo. ______________________________________________________________________________________________________ End.: Av. Brasil, n. 595, bairro Nova Brasília, 2º distrito, Ji-Paraná, Rondônia, CEP n. 76.908-449. Fones: (69) 3411-2900, (69) 3411-2910 e (69) 9.9916-2243. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: http://meet.google.com/jpk-fjiz-jsj Sala virtual: https://meet.google.com/vam-zsth-tqy

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA Advogado(a): ADVOGADOS DO AUTOR: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Requerido(a): REU: CLEIDE APARECIDA RIBEIRO Advogado(a): REU SEM ADVOGADO(S) Terceiro interessado: DESPACHO Procedi à pesquisa de endereços do executado. Quanto ao sistema Renajud, consta o endereço: RUA PADRE ADOLFO RHOL, Nº 466, B. CASA PRETA - JI-PARANA, CEP 76907566. A pesquisa no Infojud restou frutífera com o endereço: R. SANTOS DUMONT, 1094 (CASA). B. CENTRO. Andradina - SP. Considerando que foram encontrados vários endereços, -PODER JUDICIÁRIO -ESTADO DE RONDÔNIA -2ª Vara Cível Genérica da comarca de Ji-Paraná, RO -Compet. Esp. Juizado da Infância e Juventude -Fórum Des. Sérgio Alberto Nogueira de Lima Autos n. 7014880-05.2022.8.22.0005 Origem: Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Classe: Monitória Valor da causa: R$ 16.439,74 *Chave:.. intime-se a parte autora/exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Pratique-se o necessário. Ji-Paraná, 11 de março de 2024. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito Notas explicativas: 1. Os atos meramente ordinatórios independem de pronunciamento judicial (CF, art. 93, inc. XIV; CPC, art. 152, VI e Dir. Gerais Jud., art. 33). 2. Serve a cópia desta decisão/sentença como ato de comunicação (mandado de citação e/ou intimação, Carta Precatória, ofício requisitório, ofício entre autoridades etc. - DGJ, art. 28). 3. Fica autorizado o cumprimento eletrônico de atos de comunicação nas hipóteses previstas no Ato Conjunto n. 26/2022-PR-CGJ. 4. A intimação dirigida a advogado(a)s constituído(a)s dá-se por meio de publicação no Diário da Justiça eletr. – DJe e/ou do DEJEN-CNJ (Lei n. 11.419/2006; CPC, art. 205, § 3º; art. 224; art. 231, VII; Prov. CGJ n. 26/2017; Res. CNJ n. 234/2016 e Res. CNJ n. 455/2022, de modo que o recebimento de informações via e-mail (sistema Push) tem, em regra, efeito meramente informativo. End.: Av. Brasil, n. 595, bairro Nova Brasília, 2º distrito, Ji-Paraná, Rondônia, CEP n. 76.908-449. Fones: (69) 3411-2900, (69) 3411-2910 e (69) 9.9916-2243. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: http://meet.google.com/jpk-fjiz-jsj Sala virtual: https://meet.google.com/vam-zsth-tqy

12/03/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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