Execução de Título Extrajudicial 7016576-59.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7016576-59.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:15

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:15

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 23:37

Definitivo

09/07/2024, 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 00:38

Publicação

09/07/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7016576-59.2020.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096 Parte requerida: EXECUTADOS: BENEDITA CANDIDA DA SILVA, JOSE GONCALVES DA SILVA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DOS EXECUTADOS: SABRINA PUGA, OAB nº RO4879 DECISÃO A parte exequente postula pela suspensão do feito, a fim de buscar bens passíveis de penhora, de acordo com o art. 921 do CPC. ID 106199935) Pois bem, considerando as diversas tentativas inexitosas de localizar bens do executado passíveis de constrição, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos moldes do art. 921, III, §1º do CPC, período no qual restará suspensa a prescrição. Aguarde-se a suspensão no arquivo. Anota-se que os autos poderão ser desarquivados para o prosseguimento na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis, conforme disposto no art. 921, §3º do CPC. Quanto à prescrição, o termo inicial será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano. Além disso, registro que o prazo da prescrição será interrompido nas hipóteses previstas no §4º-A do art. 921 do CPC. Publique-se e arquive-se. Porto Velho-RO, 8 de julho de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Parte

09/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 09:51

Por decisão judicial

08/07/2024, 09:51

Arquivamento

08/07/2024, 09:51

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 16:03

Documento

16/05/2024, 04:20

Documentos

Decisão

•09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7016576-59.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096 Polo Passivo: BENEDITA CANDIDA DA SILVA, JOSE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: SABRINA PUGA, OAB nº RO4879 DECISÃO Vieram-me os autos conclusos em razão de requerimento da parte exequente, no qual pugna pela expedição de ordem de indisponibilidade de bens imóveis do devedor via CNIB, assim como a pesquisa de bens nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SNIPER (ID n.101209982 ) Examinado, decido. O CNIB deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, etc) a fim de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica, com supedâneo no 139, IV e art. 798 do CPC (poder geral de cautela do juiz). Nesse sentido, cito os precedentes do TJRO: O CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens não pode ser utilizado indistintamente por qualquer credor que não localize bens passíveis de penhora. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0802784-25.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 19/12/2023 Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Indisponibilidade de bens. Sistema CNIB. O sistema CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - não se presta à realização de pesquisa de patrimônio do executado, mas apenas a organizar e dar publicidade às indisponibilidades decretadas sobre imóveis. A sua utilização deve ser restrita aos casos em que há previsão legal da medida de indisponibilidade de bens. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0809359-49.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 14/12/2023 Assim sendo, por o pleito colidir com o entendimento do TJRO, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO INDEFIRO o requerimento. Por outro lado, defiro a pesquisa nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SNIPER. Realizada a pesquisa, obteve-se o resultado positivo, conforme arquivos anexos. Especificamente quanto a diligência no RENAJUD, foram encontrados veículos antigos dos executados e sobre os quais recaem inúmeras penhoras de credores anteriores. Desse modo, fica a parte exequente intimada a dar andamento a execução, indicando bens penhoráveis do devedor, bem como devendo informar o interesse sobre os veículos encontrados, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente a parte para impulsionar o feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Determino a inserção do segredo de justiça Sobre as declarações de bens extraídas do sistema INFOJUD. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de março de 2024 Juiz(a) de Direito

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 5ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: BENEDITA CANDIDA DA SILVA CPF: 080.015.612-91, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 4.137.363,98 (quatro milhões, cento e trinta e sete mil e trezentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos). DESPACHO Processo: 7016576-59.2020.8.22.0001. Exequente: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA CPF: 164.251.381-49, BANCO DA AMAZONIA SA CPF: 04.902.979/0043-01, GILBERTO SILVA BOMFIM CPF: 586.080.282-04 Executado: JOSE GONCALVES DA SILVA CPF: 066.062.702-78, BENEDITA CANDIDA DA SILVA CPF: 080.015.612-91 DESPACHO ID 86981873: “(...) Considerando as tentativas frustradas de localizar a executada BENEDITA CANDIDA DA SILVA para fins de citação, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pleito de id. 86038073 e determino a citação editalícia nos termos do art. 256 e art. 257, III do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Ademais, várias pesquisas judiciais foram infrutíferas e o feito já tramita há 3 anos. (...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 10 de março de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 10/03/2023 23:17:11 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2862 Caracteres 2391 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 58,60

26/04/2023, 00:00

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