Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 7002209-89.2023.8.22.0012 - TJRO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 7002209-89.2023.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/10/2025, 09:23

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 09:21

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:49

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:47

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 00:33

Publicação

05/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: M.F.VARGAS E CIA LTDA - EPP, AVENIDA RIO NEGRO 4146 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: RAFAELA GEICIANI MESSIAS, OAB nº RO4656, MARIA CAROLINE CIRIOLI GERVASIO, OAB nº RO8697 REQUERIDOS: MARCELO GAMA DE FREITAS, RUA MIL OITOCENTOS E DEZ 5292 BELA VISTA - 76982-024 - VILHENA - RONDÔNIA, FREITAS COMERCIO DE CARNES LTDA - ME, AVENIDA GUAPORE 3744 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Verifica-se dos autos que a parte autora formulou pedido de desistência da ação antes da citação da parte requerida, ou seja, antes da formação da relação jurídica processual. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, é lícito à parte autora desistir da ação até a prolação da sentença, independentemente de anuência da parte adversa, especialmente quando ainda não configurada a angularização da demanda. Diante disso, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos VIII e X, § 5º, do CPC. Deixo de condenar em custas processuais, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei Estadual n. 3.896/2016, por se tratar de hipótese de desistência antes da prolação de sentença. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, ante a ocorrência de preclusão lógica. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (69) 3341-7713 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7002209-89.2023.8.22.0012 CLASSE: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Intime-se. Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Colorado do Oeste- RO, 4 de setembro de 2025. Ederson Pires da Cruz Juiz Substituto

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 09:56

Desistência

04/09/2025, 09:56

Conclusão (para julgamento)

03/09/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 00:02

Publicação

22/08/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, 3879, Centro, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002209-89.2023.8.22.0012. REQUERENTE: M.F.VARGAS E CIA LTDA - EPP Advogados do(a) REQUERENTE: MARIA CAROLINE CIRIOLI GERVASIO - RO8697, RAFAELA GEICIANI MESSIAS - RO4656 REQUERIDO: FREITAS COMERCIO DE CARNES LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PRECATÓRIA DEVOLVIDA Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da devolução de carta precatória. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)

22/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: M.F.VARGAS E CIA LTDA - EPP, AVENIDA RIO NEGRO 4146 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: RAFAELA GEICIANI MESSIAS, OAB nº RO4656, MARIA CAROLINE CIRIOLI GERVASIO, OAB nº RO8697 REQUERIDOS: MARCELO GAMA DE FREITAS, RUA MIL OITOCENTOS E DEZ 5292 BELA VISTA - 76982-024 - VILHENA - RONDÔNIA, FREITAS COMERCIO DE CARNES LTDA - ME, AVENIDA GUAPORE 3744 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Verifica-se dos autos que a parte autora formulou pedido de desistência da ação antes da citação da parte requerida, ou seja, antes da formação da relação jurídica processual. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, é lícito à parte autora desistir da ação até a prolação da sentença, independentemente de anuência da parte adversa, especialmente quando ainda não configurada a angularização da demanda. Diante disso, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos VIII e X, § 5º, do CPC. Deixo de condenar em custas processuais, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei Estadual n. 3.896/2016, por se tratar de hipótese de desistência antes da prolação de sentença. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, ante a ocorrência de preclusão lógica. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (69) 3341-7713 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7002209-89.2023.8.22.0012 CLASSE: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Intime-se. Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Colorado do Oeste- RO, 4 de setembro de 2025. Ederson Pires da Cruz Juiz Substituto

05/09/2025, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Desistência

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