Reintegração / Manutenção de Posse 7028959-98.2022.8.22.0001 - TJRO

Reintegração / Manutenção de Posse 7028959-98.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 13:59

Decurso de Prazo

19/02/2025, 11:30

Decurso de Prazo

11/02/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 21:11

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 01:16

Publicação

16/12/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível 7028959-98.2022.8.22.0001 Reintegração / Manutenção de Posse REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO NACIONAL ADVOGADO DO REQUERENTE: ELAINE DE SOUZA, OAB nº RO4255A REQUERIDOS: JANAINA JERONIMO DA ROCHA, ROSICLEIDE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: RAIANY GOMES DA SILVA, OAB nº RO9024 SENTENÇA REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO NACIONAL em face de REQUERIDOS: JANAINA JERONIMO DA ROCHA, ROSICLEIDE FERNANDES DA SILVA Após tramite processual, o autor requereu a desistência da ação e a extinção do feito, sob o argumento de não possuir mais interesse, ante sentença no processo n° 7063985-94.2021.8.22.0001 (ID n° 112124212). Intimadas as partes requeridas a se manifestarem acerca do pedido de desistência formulado (ID n° 113330826), a parte requerida JANAINA manifestou-se via Curadoria pela concordância e a requerida ROSICLEIDE quedou-se inerte. Registro que constou expressamente da decisão de ID n° 113330826 que o silêncio das partes requeridas seria interpretado como concordância. É o relatório. Dispõe o artigo 200 do CPC: "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Versam os presentes sobre Reintegração / Manutenção de Posse ajuizada por Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas finais (art. 8º, III da lei 3.896/16) e honorários. Como se trata de pedido de desistência verifico a ocorrência da preclusão lógica, razão pela qual antecipo o trânsito em julgado para esta data. P.R.I. Após, não havendo pendências, arquivem. Porto Velho, 13 de dezembro de 2024 Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

16/12/2024, 00:00

Definitivo

13/12/2024, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 08:52

Desistência

13/12/2024, 08:52

Conclusão (para julgamento)

12/12/2024, 08:06

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 11:26

Decurso de Prazo

14/11/2024, 01:05

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível 7028959-98.2022.8.22.0001 Reintegração / Manutenção de Posse REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO NACIONAL ADVOGADO DO REQUERENTE: ELAINE DE SOUZA, OAB nº RO4255A REQUERIDOS: JANAINA JERONIMO DA ROCHA, ROSICLEIDE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: RAIANY GOMES DA SILVA, OAB nº RO9024 SENTENÇA REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO NACIONAL em face de REQUERIDOS: JANAINA JERONIMO DA ROCHA, ROSICLEIDE FERNANDES DA SILVA Após tramite processual, o autor requereu a desistência da ação e a extinção do feito, sob o argumento de não possuir mais interesse, ante sentença no processo n° 7063985-94.2021.8.22.0001 (ID n° 112124212). Intimadas as partes requeridas a se manifestarem acerca do pedido de desistência formulado (ID n° 113330826), a parte requerida JANAINA manifestou-se via Curadoria pela concordância e a requerida ROSICLEIDE quedou-se inerte. Registro que constou expressamente da decisão de ID n° 113330826 que o silêncio das partes requeridas seria interpretado como concordância. É o relatório. Dispõe o artigo 200 do CPC: "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Versam os presentes sobre Reintegração / Manutenção de Posse ajuizada por Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas finais (art. 8º, III da lei 3.896/16) e honorários. Como se trata de pedido de desistência verifico a ocorrência da preclusão lógica, razão pela qual antecipo o trânsito em julgado para esta data. P.R.I. Após, não havendo pendências, arquivem. Porto Velho, 13 de dezembro de 2024 Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7028959-98.2022.8.22.0001. REQUERENTE: ELAINE DE SOUZA, OAB nº RO4255A Polo Passivo: JANAINA JERONIMO DA ROCHA, ROSICLEIDE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: RAIANY GOMES DA SILVA, OAB nº RO9024 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Polo Ativo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO NACIONAL ADVOGADO DO Trata-se o feito de ação de Reintegração de Posse movida por ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NACIONAL em face de ROSICLEIDE FERNANDES DA SILVA E JANAINA JERONIMO DA ROCHA. Em despacho de ID n° 100581059, houve intimação das partes a se manifestarem acerca de eventual julgamento da ação n° 7063985-94.2021.8.22.0001, ajuizada perante a 5ª Vara Cível desta Comarca, visto esta ter possibilidade de impacto no julgamento dos presentes autos, haja vista ser o debate referente ao reconhecimento de titularidade de imóvel em discussão. Os citados autos, em consulta no sistema PJE, encontram-se conclusos para julgamento. Todavia, quanto à intimação, a parte autora se manifestou (ID n° 101092960), entendendo pela possibilidade de impacto do julgamento do citado processo nos presentes autos. Assim, analisando detidamente o feito, entendo que a ação pendente de julgamento do juízo da 5ª Vara Cível poderá atingir sobremaneira o resultados dos presentes autos, tendo em vista a discussão acerca da propriedade do imóvel em litígio e eventual compra e venda do mesmo. Em que pese o pleito tratar-se de Reintegração de Posse e a outra ação tratar sobre reconhecimento de propriedade, as questões estão correlatas e são primordiais à elucidação do caso concreto. Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO E DE REGISTRO DE IMÓVEL C/C USUCAPIÃO – LIMINAR CONCEDIDA NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELO AGRAVADO – NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA PREJUDICIALIDADE EXTERNA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES – RECURSO PROVIDO. Presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, impõe-se a reforma da decisão de primeiro grau a fim de que a ação de reintegração de posse seja suspensa até o julgamento final da ação de usucapião, em razão da sua prejudicialidade externa. (TJ-MS - AI: 14050074620218120000 MS 1405007-46.2021.8.12.0000, Relator: Des. Eduardo Machado Rocha, Data de Julgamento: 23/06/2021, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 25/06/2021) Assim, com respaldo no art. 313, V, "a" do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente feito: Art. 313. Suspende-se o processo: V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Ficam as partes intimadas a informar nos autos quando do julgamento da ação n° 7063985-94.2021.8.22.0001. Porto Velho, 28 de fevereiro de 2024 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível, 777, [email protected], Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 9ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: JANAINA JERONIMO DA ROCHA CPF: 949.101.542-72, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(a) Requerido(a) acima qualificado(a) nos termos dos artigos 564 do CPC, com as advertências constantes nos artigos 344 do CPC, cientificada(s) que terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7028959-98.2022.8.22.0001. Requerente: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO NACIONAL CNPJ: 15.883.812/0001-08 Requerido: ROSICLEIDE FERNANDES DA SILVA CPF: 809.999.052-87, JANAINA JERONIMO DA ROCHA CPF: 949.101.542-72 DECISÃO ID 92814627: “(...)Visando dar prosseguimento ao feito e considerando as diversas tentativas frustradas de citação pessoal da parte requerida JANAINA JERONIMO DA ROCHA, determino sua citação por edital nos termos do art. 246, inc. IV, do CPC, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se o necessário (art. 256 e seguintes do CPC). Decorrido o prazo, certifique-se e envie os autos à Defensoria Pública para exercer o encargo de curatela especial (art. 72, c/c art. 257, §4º, ambos do CPC).(...)" Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 11 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

31/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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Desistência

Conclusão (para julgamento)

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