Execução de Título Extrajudicial 7003968-31.2022.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003968-31.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7003968-31.2022.8.22.0010. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: MARCOS ANTONIO ALVES JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE - RO10689 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:13

Publicação

30/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 08:24

Documento (Certidão)

29/04/2026, 08:21

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 09:01

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:17

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:16

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:16

Publicação

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 14:02

Outras Decisões

02/03/2026, 14:02

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 16:54

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:38

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: MARCOS ANTONIO ALVES JUNIOR Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO ALVES JUNIOR, CPF nº 04695590476, AVENIDA RECIFE 6206 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7003968-31.2022.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 29.602,98 Parte Vistos. Inserida a ordem para bloqueio de valores em contas bancárias de titularidade do executado, a diligência restou infrutífera, pois, compulsando os autos, afigura-se insignificante o valor localizado (R$ 156,57) em relação ao total da dívida exequenda, de modo que descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório. Logo, diante do valor irrisório obtido pela penhora via SISBAJUD, procedi com a sua liberação, conforme espelho em anexo. No mais, considerando a manifestação acostada pela parte executada ao ID. 125279424, deixo, por ora, de efetuar a busca via RENAJUD, pretendida pela exequente. Assim, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a petição acostada ao ID. 125279424, juntando aos autos, na mesma oportunidade, demonstrativo atualizado e discriminado do débito. Após, retornem conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 26 de agosto de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: MARCOS ANTONIO ALVES JUNIOR Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO ALVES JUNIOR, CPF nº 04695590476, AVENIDA RECIFE 6206 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7003968-31.2022.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 29.602,98 Parte Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que a parte devedora não foi localizada para ser citada e intimada. Diante de tal circunstância, a exequente requereu o arresto do patrimônio da parte executada, nos termos do art. 830, do CPC. A legislação prevê medidas judiciais constritivas passíveis de deferimento sem a prévia oitiva da parte contrária. O arresto executivo, também denominado de prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 830, do CPC, consubstancia a constrição de bens em nome do executado, quando não encontrado para a citação. Todavia, não basta a simples não localização. Há a necessidade de provas ou indícios de alguma circunstância de fato que autorize tal medida, como exemplo a dilapidação patrimonial, etc. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Ausência de citação do executado. Bloqueio de valores. Indeferido. Ordem dos atos processuais. Recurso não provido. Nos termos do art. 239 do CPC, é indispensável a citação do réu ou do executado, para a validade processo. De modo que, a ausência de citação do executado enseja a nulidade da execução – art. 803, II, do CPC. Não há no processo demonstração de alguma circunstância de fato que autorize a utilização de medida excepcional, que inverteria a ordem dos atos processuais. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0807095-30.2021.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 10/11/2021). Com isso, indefiro o ARRESTO de bens. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinzee) dias, informar o endereço válido para a citação da parte executada ou requerer demais diligências necessária a sua obtenção, sob pena de suspensão. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 27 de novembro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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