Monitória 7000709-91.2023.8.22.0010 - TJRO

Monitória 7000709-91.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:11

Definitivo

08/04/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 00:52

Publicação

03/04/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por DEBORA FASHION EIRELI, DEBORA FREDRICHSENem face de LETICIA DOS ANJOS BARROSO. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, conforme petição conjunta de (ID. 103432951). É o breve relato. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao (ID. 103432951), a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Com efeito, o acordo será regido pelas cláusulas e condições estabelecidas na petição juntada aos autos pelas partes, ressalvados direitos de terceiros de boa-fé. Esta sentença homologatória de transação valerá como título executivo judicial, conforme previsto no art. 515, inc. II, do CPC. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b"do Código de Processo Civil. Honorários sucumbenciais na forma do acordo. Custas iniciais recolhidas. Isentas do recolhimento das custas finais, nos termos do art. 8º, III, da Lei 3.896/16. Trânsito em julgado nesta data, devido ao acordo celebrado (art. 1.000, do CPC). Intimem-se. Após, nada mais havendo, arquivem-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 2 de abril de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

03/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 10:29

Homologação de Transação

02/04/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 08:47

Conclusão (para julgamento)

01/04/2024, 16:03

Petição

27/03/2024, 11:34

Documento (Certidão)

14/03/2024, 11:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 10:45

Publicação

27/02/2024, 01:17

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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