Execução de Título Extrajudicial 7003158-22.2023.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003158-22.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: DEBORA FREDRICHSEN, DEBORA FASHION EIRELI Advogado(a): RENATO CESAR MORARI, OAB nº RO10280 Requerido/Executado: WEVERTON JACINTO CAMPOS Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A ACORDO – HOMOLOGA e ARQUIVA CPE: habilitar o procurador constituído pela parte demandada para futuras intimações (Num. 135165222 - Pág. 1). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003158-22.2023.8.22.0010 Requerente/ Trata-se de execução promovida por DEBORA FASHION EIRELE -Ltda – EPP (DEBORA FASHION). Informação de acordo e pedido de homologação (Num. 135322928). HOMOLOGO o acordo acima, com fundamento nos arts. 487, III e 924, ambos, do CPC. Sem custas finais, desde que o acordo seja cumprido voluntariamente, sem necessidade de execução. Honorários nos termos do acordo. Valores restritos liberados ao credor. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo. Em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito e postular cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. Havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD, devendo o pedido vir instruído com a taxa do art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (código 1007- DJe de 18/12/2025); uma taxa para cada busca solicitada. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Expeça-se o necessário. P. R. Ciência aos Procuradores. Após intimados, arquive-se independente de nova deliberação. Rolim de Moura/RO, 11 de maio de 2026. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

12/05/2026, 00:00

Petição

22/04/2026, 17:49

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 09:15

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 09:07

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 11:12

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 2ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7003158-22.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: DEBORA FREDRICHSEN e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO CESAR MORARI - RO10280 EXECUTADO: WEVERTON JACINTO CAMPOS INTIMAÇÃO EXEQUENTE - DAR PROSSEGUIMENTO Ante o retorno da Curadoria sem embargos, fica a parte EXEQUENTE intimada da manifestação do Curador ID 134088346 e para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (SISBAJUD, RENAJUD, PREVJUD, SERASAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 09:45

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 08:49

Documento (Certidão)

10/02/2026, 08:48

Expedição de documento (incompetência)

10/02/2026, 08:45

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 20:29

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003158-22.2023.8.22.0010 Requerente: DEBORA FREDRICHSEN, DEBORA FASHION EIRELI Advogado/Requerente: RENATO CESAR MORARI, OAB nº RO10280 Requerido: WEVERTON JACINTO CAMPOS Advogado/Requerido: SEM ADVOGADO(S) WEVERTON JACINTO CAMPOS CPF 055.965.952-09 Demais dados ignorados. Atualmente em lugar incerto DECISÃO DETERMINANDO INTIMAÇÃO POR EDITAL QUANDO AO RESULTADO DAS BUSCAS AO SISBAJUD, NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL (DPE) INDICAÇÃO DE BENS e demais atos necessários Recebidos os autos ante o impedimento declarado de forma superveniente pelo Juízo da 1.ª Vara Cível desta Comarca. Foram recebidas dezenas de processos por este juízo devido ao impedimento acima. 1) Tentadas diversas diligências por Oficial de Justiça, mandados, buscas a sistemas informatizados, AR,) etc, foi constatado que os executados estão em lugar incerto. 2) Não há novos endereços, exceto os que constam dos autos e nos quais já foram tentadas diligências, que restaram negativas, DEFIRO o pedido retro, sob responsabilidade do exequente. 3) Quando o demandado não é localizado nas informações que constam dos autos, a intimação/citação por edital é válida. Neste sentido: 1ª CÂMARA ESPECIAL - DECISÃO Processo: 0809012-21.2020.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO Agravo de Instrumento (PJe) - Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS (DJe de 23/8/2021) e recentíssimo entendimento em: 2ª Câmara Especial Processo: 0801782-88.2021.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe), Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO (DJe de 12/4/2022). 4) O exequente postulou medidas restritivas, o que defiro, em parte. 5) Neste contexto, a restrição on line (convênio BACENJUD/SISBAJUD) é tomada como medida de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução). Atento à ordem legal foi procedida tentativa de restrição on line, em valor parcial. Somente a ordem abaixo trouxe algum resultado. Desnecessário juntar as demais consultas, que tiveram resultados negativos, apenas avolumando os autos sem utilidade alguma. 4) Portanto, INTIME-SE o executado – por edital - acerca das restrições abaixo – SISBAJUD. Outras buscas não tiveram resultado algum. RENAJUD negativo. 5) Aguarde-se eventual defesa/impugnação, apenas por fatos supervenientes à penhora ora realizada. 6.1) Transcorrido o prazo sem defesa, desde já, NOMEIO a Defensoria Pública para promover a defesa do requerido/executado como Curadora Especial. 6.2) Certifique-se e dê-se ciência, oportunamente, independente de nova deliberação. 7) Após manifestação da Defensoria Pública, ciência ao exequente, devendo indicar outros bens à penhora e onde estão para eventual remoção. OBS: Caso o executado concorde em fazer algum acordo, deverá procurar a parte Autora ou seu Advogado. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 6 de outubro de 2025., 17:50 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito WEVERTON JACINTO CAMPOS055.965.952-09 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 1.514,56 BCO AGIBANK S.A. NEON FINANCEIRA - CFI S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 SET 2025 19:05 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 2.600,00 (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. R$ 80,58 01 OUT 2025 10:54 Ação BANCO INTER BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECARGAPAY IP LTDA. BCO BRADESCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 29 SET 2025 19:05 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 2.600,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 1.432,20 30 SET 2025 20:33 Ação 055.965.952-09 A pesquisa não retornou resultados.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: DEBORA FREDRICHSEN, CPF nº 74326015268, DEBORA FASHION EIRELI, CNPJ nº 14064946000207 Advogado: RENATO CESAR MORARI, OAB nº RO10280 Parte requerida: WEVERTON JACINTO CAMPOS, CPF nº 05596595209 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considero-me, de ofício, impedido apenas a partir do presente momento para processar o feito, pois a esposa do presente Magistrado começou a exercer atividades de estágio jurídico no escritório de advocacia do Dr. RENATO CESAR MORARI, OAB nª 10280, Dr. DYONES CLEVE PEREIRA OAB-RO 13.081 e Dr. LUIZ EDUARDO STAUT, OAB/RO nª 882, com base no artigo 144, inciso III, c.c. §3º, do CPC. Ademais, a Resolução Nº 200 de 03/03/2015 do CNJ estipula: Art. 1º Nos termos do disposto no art. 134, IV, do Código de Processo Civil de 1973 e outras leis processuais, o magistrado está impedido de exercer funções judicantes ou administrativas nos processos em que estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge, companheiro ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o grau estabelecido em lei. Parágrafo único. O impedimento se configura não só quando o advogado está constituído nos autos, mas também quando integra ou exerce suas atividades no mesmo escritório de advocacia do respectivo patrono, como sócio, associado, colaborador ou empregado, ou mantenha vínculo profissional, ainda que esporadicamente, com a pessoa física ou jurídica prestadora de serviços advocatícios. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Destaque não original. Destaque não original. Embora tal vínculo de estágio jurídico não se confunda com a advocacia, em interpretação teleológica do artigo 144, inciso III, c.c. §3º, do CPC, bem como do artigo 1º e parágrafo único da Resolução Nº 200 de 03/03/2015 do CNJ, a situação do estágio jurídico gera também o referido impedimento, pois a finalidade da legislação é que seja alcançada uma equidistância do Juízo. No mesmo sentido, a doutrina: O impedimento também se configura nos casos em que o cônjuge, companheiro ou parente do magistrado tenha atuado em favor de qualquer das partes como estagiário de direito. Antes mesmo da entrada em vigor do CPC/2015, o CNJ editou a Resolução 200/2015, no sentido de reconhecer a vedação - AINDA QUE A PESSOA PRÓXIMA AO JUIZ NÃO CONSTE NA PROCURAÇÃO -, desde que integre ou exerça suas atividades no mesmo escritório de advocacia dos patronos devidamente constituídos, como sócio, associado, colaborador, empregado ou mantenha QUALQUER outro vínculo profissional, mesmo que esporádico, com a pessoa física ou jurídica prestadora de serviços advocatícios."(Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil / Tereza Arruda Alvim Wambier... [et. Al.], coordenadores. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, pág. 471 - comentários ao CPC/2015, art. 144). Destaque não original. Destarte, fica reconhecido o presente impedimento. Para que haja a devida compensação de processos pelo sistema, redistribua-se para a 2ª Vara Cível (substituto automático do Juízo). Por se tratar de impedimento, inexiste necessidade de comunicação ao Conselho Superior da Magistratura. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 11 de setembro de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7003158-22.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 1.830,50 Parte

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Rolim de Moura - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: WEVERTON JACINTO CAMPOS CPF: 055.965.952-09, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 1.830,50 (um mil oitocentos e trinta reais e cinquenta centavos) atualizado até 20/04/2023. DESPACHO Processo: 7003158-22.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: DEBORA FREDRICHSEN e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO CESAR MORARI - RO10280 EXECUTADO: WEVERTON JACINTO CAMPOS DESPACHO ID 114291359: “(...) Assim, como as diligências para busca da localização da(s) parte(s) devedora(s) para a efetivação de sua citação pessoal já foram esgotadas, já tendo inclusive sido realizadas buscas por meio dos sistemas SISBAJUD e INFOSEG, determino a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se o necessário, devendo constar a advertência do inc. IV do art. 257 do Código de Processo Civil. O prazo para embargos fluirá após decorrido o prazo do edital. (...)" Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000, e-mail: [email protected] Rolim de Moura, 19 de dezembro de 2024. Técnico (a) Judiciário (a) Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: DEBORA FREDRICHSEN, CPF nº 74326015268, DEBORA FASHION EIRELI, CNPJ nº 14064946000207 Advogado: RENATO CESAR MORARI, OAB nº RO10280 Parte requerida: WEVERTON JACINTO CAMPOS, CPF nº 05596595209 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTES: DEBORA FREDRICHSEN, AV. NORTE SUL n 4904 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, DEBORA FASHION EIRELI, AVENIDA NORTE SUL 4904 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: WEVERTON JACINTO CAMPOS, RUA 5, n 4041 JARDIM ESPLANADA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA R$ 1.830,50 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7003158-22.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 1.830,50 Parte Vistos. Compulsando os autos, observa-se que já foram realizadas tentativas em diversos endereços para localização do executado. Assim, como as diligências para busca da localização da(s) parte(s) devedora(s) para a efetivação de sua citação pessoal já foram esgotadas, já tendo inclusive sido realizadas buscas por meio dos sistemas SISBAJUD e INFOSEG, determino a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se o necessário, devendo constar a advertência do inc. IV do art. 257 do Código de Processo Civil. O prazo para embargos fluirá após decorrido o prazo do edital. Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, inc. II, do CPC, autorizo a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação, uma única vez, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal. Deverá a parte exequente, também, comprovar o recolhimento da taxa devida para publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico. Cumpridas estas determinações, decorrido o prazo sem que tenha sido constituído advogado, para assistir a(s) parte(s) demandada(s) nos autos, fazendo a sua defesa, bem como os demais atos processuais, ficará nomeada a Defensoria Pública. Dê-se vista para o exercício desse encargo. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente para o correto andamento do feito. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Somente então, tornem-me os autos conclusos. Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 27 de novembro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

28/11/2024, 00:00

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Petição

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (incompetência)

Petição (Petição (outras))

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