Procedimento Comum Cível 7075484-75.2021.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7075484-75.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 14:28

Definitivo

11/06/2024, 11:13

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:17

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:17

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:09

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:58

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 00:24

Publicação

24/05/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIJANE FREITAS MARTINS, RUA JOSÉ BONIFÁCIO 1752, - DE 1700/1701 A 2113/2114 PEDRINHAS - 76801-486 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ANA PAULA COSTA SENA, OAB nº RO8949, MARIA LUIZA DE JESUS FEITOSA, OAB nº RO8990 REU: JENILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA 99416190268, RUA RAFAEL VAZ E SILVA 2695, - DE 2534/2535 A 2811/2812 LIBERDADE - 76803-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, COOPERATIVA MISTA ROMA, ALAMEDA PICASSO 71, (ALPHAVILLE SANT'ANNA) ALPHAVILLE - 06539-300 - SANTANA DE PARNAÍBA - SÃO PAULO ADVOGADO DOS REU: CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO, OAB nº BA15471 SENTENÇA Tratam os autos de ação de rescisão de contrato c/c restituição de valores e indenização por danos morais interposta por LUCIJANE FREITAS MARTINS MONTEIRO em face de D & R REPRESENTAÇÕES LTDA e COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO. Durante a tramitação do feito, as partes peticionaram requerendo a homologação de acordo e a consequente extinção do feito (id nº. 105580832). É o importante a relatar. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível - e-mail: [email protected] Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Autos n. 7075484-75.2021.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Protocolado em: 13/12/2021 Valor da causa: R$ 171.574,45 Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo descrito na petição anexada ao id nº. 105580832, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Ademais, diante da natureza consensual da demanda e ausência de prejuízos as partes, concedo a dispensa do prazo recursal, com fulcro no art. 1000 do CPC. Isento de custas finais, nos termos do art. 8º, III da Lei nº. 3.896/2016. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Nada pendente, arquive-se. Vilhena, quinta-feira, 23 de maio de 2024. Alle Sandra Adorno dos Santos Ferreira Juíza Substituta

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 08:49

Homologação de Transação

23/05/2024, 08:49

Conclusão (para julgamento)

21/05/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 14:01

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:13

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIJANE FREITAS MARTINS, RUA JOSÉ BONIFÁCIO 1752, - DE 1700/1701 A 2113/2114 PEDRINHAS - 76801-486 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ANA PAULA COSTA SENA, OAB nº RO8949, MARIA LUIZA DE JESUS FEITOSA, OAB nº RO8990 REU: JENILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA 99416190268, RUA RAFAEL VAZ E SILVA 2695, - DE 2534/2535 A 2811/2812 LIBERDADE - 76803-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, COOPERATIVA MISTA ROMA, ALAMEDA PICASSO 71, (ALPHAVILLE SANT'ANNA) ALPHAVILLE - 06539-300 - SANTANA DE PARNAÍBA - SÃO PAULO ADVOGADO DOS REU: CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO, OAB nº BA15471 SENTENÇA Tratam os autos de ação de rescisão de contrato c/c restituição de valores e indenização por danos morais interposta por LUCIJANE FREITAS MARTINS MONTEIRO em face de D & R REPRESENTAÇÕES LTDA e COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO. Durante a tramitação do feito, as partes peticionaram requerendo a homologação de acordo e a consequente extinção do feito (id nº. 105580832). É o importante a relatar. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível - e-mail: [email protected] Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Autos n. 7075484-75.2021.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Protocolado em: 13/12/2021 Valor da causa: R$ 171.574,45 Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo descrito na petição anexada ao id nº. 105580832, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Ademais, diante da natureza consensual da demanda e ausência de prejuízos as partes, concedo a dispensa do prazo recursal, com fulcro no art. 1000 do CPC. Isento de custas finais, nos termos do art. 8º, III da Lei nº. 3.896/2016. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Nada pendente, arquive-se. Vilhena, quinta-feira, 23 de maio de 2024. Alle Sandra Adorno dos Santos Ferreira Juíza Substituta

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: LUCIJANE FREITAS MARTINS, RUA JOSÉ BONIFÁCIO 1752, - DE 1700/1701 A 2113/2114 PEDRINHAS - 76801-486 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ANA PAULA COSTA SENA, OAB nº RO8949 Parte requerida: JENILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA 99416190268, RUA RAFAEL VAZ E SILVA 2695, - DE 2534/2535 A 2811/2812 LIBERDADE - 76803-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, COOPERATIVA MISTA ROMA, ALAMEDA PICASSO 71, (ALPHAVILLE SANT'ANNA) ALPHAVILLE - 06539-300 - SANTANA DE PARNAÍBA - SÃO PAULO ADVOGADO DOS REU: CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO, OAB nº BA15471, RIO SAO PEDRO 109, APTO 1001 GRACA - 40150-350 - SALVADOR - BAHIA DESPACHO Determinada a intimação da parte requerida para se manifestar acerca dos honorários periciais apresentados pela expert indicada pela parte autora (ID 102853240), ela apresentou impugnação ao feito, ao argumento de que a quantia indicada poderia chegar a R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e, em situação análoga, fora considerada, pelo e. TJRO, como razoável a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) - ID 103934258. Todavia, conforme decisão de ID 100581557, fora concedido às partes prazo para indicação de profissional técnico habilitado, não tendo a requerida apresentado nenhuma indicação. Ainda, apesar de alegar que, em caso análogo, fora fixado, pelo e. TJRO, honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), tenho que a parte ré nada comprova nesse sentido. Assim, considerando que, no entendimento deste Juízo, não é possível obrigar o profissional particular a receber por seu trabalho remuneração inferior à que entende devida, bem como de que aplica-se a inversão do ônus da prova ao presente caso, cabendo a ela a comprovação da veracidade da gravação e da contratação posta em lide, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7075484-75.2021.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da causa: R$ 171.574,45 (cento e setenta e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) Parte INTIME-SE a parte requerida, em última oportunidade, comprove o pagamento dos honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, poderá a parte requerida indicar no feito profissional habilitado para sua realização. Ciente a parte requerida que, nos termos do art. 429, II do CPC, tendo a parte autora impugnado a autenticidade da prova por ela produzida, cabe a ela o ônus de comprovar sua autenticidade. Assim, em caso de inércia, o presente feito será julgado no estado em que se encontra. Pratique-se o necessário. Intime-se. Porto Velho/RO, 19 de abril de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: LUCIJANE FREITAS MARTINS, RUA JOSÉ BONIFÁCIO 1752, - DE 1700/1701 A 2113/2114 PEDRINHAS - 76801-486 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ANA PAULA COSTA SENA, OAB nº RO8949 Parte requerida: JENILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA 99416190268, RUA RAFAEL VAZ E SILVA 2695, - DE 2534/2535 A 2811/2812 LIBERDADE - 76803-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, COOPERATIVA MISTA ROMA, ALAMEDA PICASSO 71, (ALPHAVILLE SANT'ANNA) ALPHAVILLE - 06539-300 - SANTANA DE PARNAÍBA - SÃO PAULO ADVOGADO DOS REU: CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO, OAB nº BA15471, RIO SAO PEDRO 109, APTO 1001 GRACA - 40150-350 - SALVADOR - BAHIA DESPACHO Diante da indicação de profissional perito pela parte autora (ID 102310259), Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7075484-75.2021.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da causa: R$ 171.574,45 (cento e setenta e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) Parte INTIME-SE a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste, comprovando o pagamento dos honorários periciais. Outrossim, ciente a parte requerida que, conforme já consignado na decisão saneadora de ID 84567130, aplica-se a inversão do ônus da prova ao presente caso, cabendo a ela a comprovação da veracidade da gravação e da contratação posta em lide. Efetuado o depósito dos honorários, INTIME-SE o perito indicado para agendar data para a realização da perícia, cientificando-o que deverá informar ao Juízo a data de início dos trabalhos com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de viabilizar a intimação das partes, bem como que deverá entregar o laudo em até 30 (trinta) dias, contados do início da realização dos trabalhos (art. 477, CPC). Com as informações prestadas, INTIMEM-SE as partes e eventuais assistentes técnicos, que poderão acompanhar a perícia. Com a juntada do laudo, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma delas, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (CPC, art. 477, §1º). Pratique-se o necessário. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, 14 de março de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: LUCIJANE FREITAS MARTINS, RUA JOSÉ BONIFÁCIO 1752, - DE 1700/1701 A 2113/2114 PEDRINHAS - 76801-486 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ANA PAULA COSTA SENA, OAB nº RO8949 Parte requerida: JENILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA 99416190268, RUA RAFAEL VAZ E SILVA 2695, - DE 2534/2535 A 2811/2812 LIBERDADE - 76803-890 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, COOPERATIVA MISTA ROMA, ALAMEDA PICASSO 71, (ALPHAVILLE SANT'ANNA) ALPHAVILLE - 06539-300 - SANTANA DE PARNAÍBA - SÃO PAULO ADVOGADO DOS REU: CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO, OAB nº BA15471, RIO SAO PEDRO 109, APTO 1001 GRACA - 40150-350 - SALVADOR - BAHIA DECISÃO Considerando o valor apresentado pelo perito nomeado (R$ 18.000,00 – ID 94639798) e, levando em consideração, ainda, a complexidade da perícia a ser realizada, além disso, a impugnação dos valores pelas partes (ID 95705824 e 98969831), considero que o valor apresentado na proposta de honorários periciais não condiz com a realidade do mercado. Ressalte-se que não trata de se desmerecer o trabalho técnico do perito nomeado, mas de adequar a pretensão deduzida na inicial que dá na causa um valor de R$ 171.574,46, sendo que o valor proposta para a perícia por si só corresponde a mais de 10% (dez por cento) deste valor. Por fim, não se pode perder de vista que o processo judicial deve ser o menos oneroso aos envolvidos, qualquer que seja a capacidade econômica das mesmas, e assim, levando-se em conta outras propostas de honorários periciais, em outros feitos, tenho que deve haver a nomeação de outro profissional, igualmente gabaritado, para apresentação de seus honorários. Diante disto, DESTITUO o perito anteriormente nomeado nos presentes autos. Cientifique-se o perito SANDRO MICHELETTI quanto a sua destituição. Por conseguinte, considerando que a perícia a ser realizada nos presentes autos demanda profissional especialista em sonografia e, tendo em vista a ausência de profissionais de referida especialidade junto ao Cadastro Eletrônico de Perito, Tradutor, Intérprete e Órgão Técnicos ou Científicos desde e. TJRO, CONCEDO as partes o prazo de 15 (quinze) dias para que indiquem no feito profissional habilitado para sua realização, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Porto Velho/RO, 17 de janeiro de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juíza de Direito Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7075484-75.2021.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da causa: R$ 171.574,45 (cento e setenta e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) Parte

18/01/2024, 00:00

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