Execução de Título Extrajudicial 7001030-85.2021.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001030-85.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:28

Definitivo

05/03/2024, 12:06

Documento (Certidão)

05/03/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 08:12

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 01:20

Publicação

29/02/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001030-85.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: CIDADE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CNPJ nº 18750345000128, RUA RIO GRANDE DO NORTE 3324 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-174 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773, MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305 Polo Passivo: EXECUTADOS: MENIAS HENRIQUE PEREIRA FILHO, CPF nº 58448675215, RUA PROFESSOR ULISSES RODRIGUES 5661 JARDIM ELDORADO - 76987-104 - VILHENA - RONDÔNIA, JULIANA PAULA DA SILVA, CPF nº 75279096253, RUA PROFESSOR ULISSES RODRIGUES 5661 JARDIM ELDORADO - 76987-104 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: GILSON CESAR STEFANES, OAB nº RO3964 Valor da causa: R$ 136.226,00 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Polo Ativo: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por CIDADE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em face de MENIAS HENRIQUE PEREIRA FILHO, JULIANA PAULA DA SILVA. O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio acordo extrajudicial realizado entre as partes, requerendo a homologação e consequente extinção do feito (Id. 102030256). É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. In casu, observa-se que o pacto celebrado consta com a assinatura das partes e seus respectivos patronos e testemunhas, portanto, imperiosa a homologação do acordo, pois não se vislumbra qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento. Ademais, considerando que a avença em referência é sobre objeto lícito, possível e respeita o melhor interesse das partes, tomo-o por regular e sua homologação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (Id. 102030256), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Os honorários advocatícios integraram a proposta de acordo. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Sem custas, em razão do acordo. Determino o cancelamento do leilão designado: 1º Leilão no dia 01 de março de 2024, 2º Leilão no dia 15 de março de 2024. Intime-se a leiloeira DEONIZIA KIRATCH, Leiloeira Oficial do Estado de Rondônia, JUCEAC Nº 004/2010, JUCER Nº 021/2017, JUCEA Nº 022/2020, Fone: 0800-707-9339, E-mail: [email protected] e/ou [email protected],br da extinção da execução e cancelamento do leilão. Publicação e registros automáticos. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATORIA e demais atos de expediente. Vilhena/RO, 28 de fevereiro de 2024. ELI DA COSTA JUNIOR Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 12:37

Homologação de Transação

28/02/2024, 12:37

Outras Decisões

28/02/2024, 12:37

Conclusão (para julgamento)

23/02/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 14:28

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001030-85.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: CIDADE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CNPJ nº 18750345000128, RUA RIO GRANDE DO NORTE 3324 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-174 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773, MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305 Polo Passivo: EXECUTADOS: MENIAS HENRIQUE PEREIRA FILHO, CPF nº 58448675215, RUA PROFESSOR ULISSES RODRIGUES 5661 JARDIM ELDORADO - 76987-104 - VILHENA - RONDÔNIA, JULIANA PAULA DA SILVA, CPF nº 75279096253, RUA PROFESSOR ULISSES RODRIGUES 5661 JARDIM ELDORADO - 76987-104 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: GILSON CESAR STEFANES, OAB nº RO3964 Valor da causa: R$ 136.226,00 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Polo Ativo: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por CIDADE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em face de MENIAS HENRIQUE PEREIRA FILHO, JULIANA PAULA DA SILVA. O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio acordo extrajudicial realizado entre as partes, requerendo a homologação e consequente extinção do feito (Id. 102030256). É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. In casu, observa-se que o pacto celebrado consta com a assinatura das partes e seus respectivos patronos e testemunhas, portanto, imperiosa a homologação do acordo, pois não se vislumbra qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento. Ademais, considerando que a avença em referência é sobre objeto lícito, possível e respeita o melhor interesse das partes, tomo-o por regular e sua homologação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (Id. 102030256), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Os honorários advocatícios integraram a proposta de acordo. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Sem custas, em razão do acordo. Determino o cancelamento do leilão designado: 1º Leilão no dia 01 de março de 2024, 2º Leilão no dia 15 de março de 2024. Intime-se a leiloeira DEONIZIA KIRATCH, Leiloeira Oficial do Estado de Rondônia, JUCEAC Nº 004/2010, JUCER Nº 021/2017, JUCEA Nº 022/2020, Fone: 0800-707-9339, E-mail: [email protected] e/ou [email protected],br da extinção da execução e cancelamento do leilão. Publicação e registros automáticos. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATORIA e demais atos de expediente. Vilhena/RO, 28 de fevereiro de 2024. ELI DA COSTA JUNIOR Juiz(a) de Direito

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001030-85.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: CIDADE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CNPJ nº 18750345000128, RUA RIO GRANDE DO NORTE 3324 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-174 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773, MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305 Polo Passivo: EXECUTADOS: MENIAS HENRIQUE PEREIRA FILHO, CPF nº 58448675215, RUA PROFESSOR ULISSES RODRIGUES 5661 JARDIM ELDORADO - 76987-104 - VILHENA - RONDÔNIA, JULIANA PAULA DA SILVA, CPF nº 75279096253, RUA PROFESSOR ULISSES RODRIGUES 5661 JARDIM ELDORADO - 76987-104 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: GILSON CESAR STEFANES, OAB nº RO3964 Valor da causa: R$ 136.226,00 DESPACHO 1 - Determino que proceda à alienação judicial do(s) bem(ns) penhorado(s), via leilão judicial eletrônico, designando que o procedimento será realizado por meio da leiloeira pública credenciado perante o Tribunal de Justiça de Rondônia (https://www.tjro.jus.br/cptec/perito/consultaperito?categoria=LEILOEIRO). 2 - Nomeio como leiloeira pública a Sra. Deonízia Kiratch, inscrita na JUCER sob n. 21/2017, que ficará responsável por todos os atos da venda judicial, mormente os descritos no artigo 884 do CPC. O valor da comissão a ser paga pelo adquirente/arrematante à leiloeira (art. 884, parágrafo único do CPC), será de 5% sobre o valor de arrematação do bem móvel. Sendo imóvel a comissão será de 5% sobre o valor do bem (art. 24 do Decreto Lei n° 21.981/1932). 3 - A alienação judicial deverá ser efetivada no prazo de 90 dias, devendo ser publicado o edital no site da leiloeira e, pelo menos uma vez, em jornal local de ampla circulação, em até 5 dias antes da data designada para o leilão (artigo 887, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC).3.1- A serventia deverá expedir o edital, nos termos do artigo 886 do CPC, fazendo menção à possibilidade de parcelamento prevista no artigo 895, § 1º, do CPC, desde que oferecida garantia idônea que cubra o valor de avaliação do bem.Fixo como preço mínimo de arrematação o valor igual ou inferior a 60% do valor da avaliação, nos termos do artigo 891, do CPC. 4 - O edital deverá ser afixado no local de costume. 5 - Ocorrendo acordo ou pagamento do débito, a partir desta data, será cobrada comissão de 2% do valor acertado, para o leiloeiro, a fim de cobrir suas despesas na preparação dos editais e divulgação das praças. 6 - O executado será intimado do leilão por meio de seu advogado, ou se não tiver procurador, por carta AR/MP, mandado ou pelo edital de leilão (este último caso já tenha sido citado por edital), com pelo menos 5 dias de antecedência do ato (artigo 889, CPC). Caso o bem seja indivisível, deverá ser intimado o co-proprietário; existindo direito real onerando o bem, devem ser intimados os titulares destes direitos reais. 7 - Dê-se ciência à leiloeira para realização dos atos necessários. Vilhena/RO, 1 de novembro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Polo Ativo:

02/11/2023, 00:00

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001030-85.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: CIDADE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CNPJ nº 18750345000128, RUA RIO GRANDE DO NORTE 3324 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-174 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773, MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305 Polo Passivo: EXECUTADOS: MENIAS HENRIQUE PEREIRA FILHO, CPF nº 58448675215, RUA PROFESSOR ULISSES RODRIGUES 5661 JARDIM ELDORADO - 76987-104 - VILHENA - RONDÔNIA, JULIANA PAULA DA SILVA, CPF nº 75279096253, RUA PROFESSOR ULISSES RODRIGUES 5661 JARDIM ELDORADO - 76987-104 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: GILSON CESAR STEFANES, OAB nº RO3964 Valor da causa: R$ 136.226,00 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Polo Ativo: Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por CIDADE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA em face de MENIAS HENRIQUE PEREIRA FILHO e JULIANA PAULA DA SILVA PEREIRA. Houve a penhora dos imóveis de matrículas 45278, 45279, 45298 e 45299, todas do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Vilhena – RO (ID-74740393). Os executados apresentaram impugnação sob o fundamento de excesso de penhora, argumentando que dois dos lotes penhorados são suficientes para pagamento da dívida. Juntaram avaliação e requerem a liberação da penhora que recaiu sobre os imóveis de matrículas 45.298 (lote 23) e 45.299 (lote 24), permanecendo apenas aquelas dos imóveis de matrícula 45.278 e 45.279. O exequente se manifestou alegando preclusão quanto a irresignação da penhora formulado pelos executados. Sustentou que os imóveis apesar de possuírem matrículas individuais, formam um só imóvel em que há benfeitorias e a permanência da penhora apenas em dois dois lotes prejudicaria o êxito da alienação por leilão. É o relatório. Decido. O excesso de penhora se caracteriza quanto o valor do bem imóvel penhorado exceder de forma significativa o valor do crédito executado. A existência de bens suficientes para garantir o pagamento do débito, autoriza o deferimento do pedido de liberação de bens penhorados. Importante destacar que a execução de processa em favor do credor mas deve acontecer de maneira menos gravosa possível ao devedor. No caso dos autos, os executados comprovam que o valor dos imóveis de matrícula 45.278 e 45.279 são suficientes para garantir o débito através da avaliação de id 86227468. Consigno que, o argumento de preclusão utilizado pelo exequente não merece prosperar, visto que a excesso da penhora pode se dar por simples petição nos autos da execução. A inexistência de embargos a execução não impede a análise do pedido de id 86227467. Ademais, o argumento de os lotes formam só um imóvel não prejudicaria êxito em eventual leilão judicial, sobretudo porque possuem matrículas diversas. Sendo assim, desconstituo a penhora dos imóveis: Lote Urbano n. 23, Quadra 30, residencial Cidade Verde III, localizado no município de Vilhena – RO, objeto da Matricula Imobiliária n. 45298 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Vilhena – RO e Lote Urbano n. 24, Quadra 30, residencial Cidade Verde III, localizado no município de Vilhena – RO, objeto da Matricula Imobiliária n. 45299 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Vilhena – RO. Permanecem penhorados os imóveis Lote urbano nº. 03 de matrícula 45278 e lote urbano nº. 04 de matrícula 45297. Por intermédio da publicação automática, ficam intimadas as partes desta decisão. No prazo de 10 (Dez) dias, deve requerer o que de direito a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito. Transcorrido o prazo de recurso desta decisão, proceda a CPE o necessário para a liberação da penhora dos imóveis Lote Urbano n. 23, Quadra 30, residencial Cidade Verde III, localizado no município de Vilhena – RO, objeto da Matricula Imobiliária n. 45298 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Vilhena – RO e Lote Urbano n. 24, Quadra 30, residencial Cidade Verde III, localizado no município de Vilhena – RO, objeto da Matricula Imobiliária n. 45299 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Vilhena – RO junto ao ARISP. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. Serve a presente de mandado/ofício. Vilhena/RO, 13 de junho de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(217)