Cumprimento de sentença 7000572-17.2020.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000572-17.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:32

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:03

Definitivo

12/03/2025, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 01:43

Publicação

10/03/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SILVANA DOS REIS MARIA CUSTODIO, CPF nº 77042379268, RUA URUPÁ. 4895 INDUSTRIAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, RONIELLY FERREIRA DESIDERIO, OAB nº RO9944, PINHEIRO MACHADO 2076 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: PINHO TREINAMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 07459312000107, AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO 10269, ENFRENTE TERMINAL BOQUEIRÃO BOQUEIRÃO - 81730-000 - CURITIBA - PARANÁ ADVOGADOS DO EXECUTADO: MAIRA BIANCA BELEM TOMASONI, OAB nº PR45149, RUA ANGELO ZAMIR BIASI 230, SOBRADO 2 ATUBA - 82630-312 - CURITIBA - PARANÁ, MILTON CESAR TOMBA DA ROCHA, OAB nº PR46984, RUA IVO LEAO 536, - ATÉ 619/620 ALTO DA GLORIA - 80030-180 - CURITIBA - PARANÁ S E N T E N Ç A Deixando a parte interessada de se manifestar quanto ao prosseguimento, mesmo intimada para tal (ID 115037654), extingo o processo, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. Arquive-se. Serve esta de mandado, carta, ofício e etc. Rolim de Moura, domingo, 9 de março de 2025 às 12:56 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7000572-17.2020.8.22.0010 Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR R$ 20.900,00

10/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2025, 12:56

Abandono da causa

09/03/2025, 12:56

Arquivamento

09/03/2025, 12:56

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 20:56

Decurso de Prazo

25/01/2025, 01:35

Documento (Certidão)

16/01/2025, 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 01:14

Publicação

17/12/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SILVANA DOS REIS MARIA CUSTODIO Advogados do(a) AUTOR: RONIELLY FERREIRA DESIDERIO - RO9944, SALVADOR LUIZ PALONI - RO299-A EXECUTADO: PINHO TREINAMENTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da devolução da Carta Precatória e certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Rolim de Moura, 16 de dezembro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Rolim de Moura - Juizado Especial Rolim de Moura - Juizado Especial Cível, Fórum Eurico Soares Montenegro, Av. João Pessoa, 4555, Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 3442-2268 Processo n°: 7000572-17.2020.8.22.0010

17/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SILVANA DOS REIS MARIA CUSTODIO, CPF nº 77042379268, RUA URUPÁ. 4895 INDUSTRIAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, RONIELLY FERREIRA DESIDERIO, OAB nº RO9944, PINHEIRO MACHADO 2076 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REU: PINHO TREINAMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 07459312000107, AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO 10269, ENFRENTE TERMINAL BOQUEIRÃO BOQUEIRÃO - 81730-000 - CURITIBA - PARANÁ ADVOGADOS DO REU: MAIRA BIANCA BELEM TOMASONI, OAB nº PR45149, RUA ANGELO ZAMIR BIASI 230, SOBRADO 2 ATUBA - 82630-312 - CURITIBA - PARANÁ, MILTON CESAR TOMBA DA ROCHA, OAB nº PR46984, RUA IVO LEAO 536, - ATÉ 619/620 ALTO DA GLORIA - 80030-180 - CURITIBA - PARANÁ D E S P A C H O Restaram infrutíferas as buscas Sisbajud e Renajud. O autor requereu penhora de bens na sede da empresa. Assim, distribua-se esta decisão como Carta Precatória, incumbindo ao oficial de justiça: 1. penhorar, avaliar e remover o bem indicado (bens existentes na sede da empresa executada) e/ou tantos bens quantos bastem a assegurar o pagamento da dívida, depositando-os com exequente; 2. intimar as partes de todos os atos e o devedor a, caso queira, oferecer embargos em 15 dias (art. 52, inc. IX, LJE); 3. intimar o credor a se manifestar sobre eventual interesse na adjudicação (CPC, art. 876); 4. restando infrutífera a penhora, observar, sendo possível, o art. 836, §§, do CPC¹; caso contrário, intimar o exequente que não for assistido por advogado particular ou defensor público a, no prazo de 5 dias, promover o prosseguimento, indicando bens ou o atual endereço do executado (não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto – art. 53, § 4º, LJE); 5. proposta a autocomposição, certificá-la no mandado (CPC, art. 154, inc. VI) e intimar a parte contrária para manifestar-se (5 dias), sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa (idem, parágrafo único). Havendo necessidade e independentemente de nova conclusão, servirá esta de requisição de força policial, autorizando-se desde já o arrombamento se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora (arts. 139, inc. VII, 782, §2º, e 846, §§, todos do CPC). Se requerida, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7000572-17.2020.8.22.0010 Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR R$ 20.900,00 defiro: I. a adjudicação, pelo valor em que avaliada a coisa (auto de penhora anexo), devendo o exequente entregar a diferença quando da remoção, descontados eventuais débitos de veículo: nesse caso, intimem-se as partes, cientificando-se o devedor de que poderá impugnar em cinco dias, e, decorrido o prazo, providencie-se a lavratura do auto a que faz referência o art. 877, do CPC, expedindo-se, na sequência: a. carta de adjudicação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adjudicatário, se bem móvel; II. a alienação por iniciativa particular (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), no prazo de trinta dias (art. 880, § 1°); ou III. a venda judicial (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), observando-se o enunciado 79 do FONAJE². No que se refere aos itens II e III, noticiada a venda, intime-se o executado a, caso queira, manifestar-se em cinco dias. Deixando ele de impugnar, expeça-se termo de alienação. Após, providencie-se, nos moldes do §2º e incisos do art. 880 (CPC): a. carta de alienação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adquirente, se bem móvel. Serve, ainda, de carta, carta precatória e/ou ofício. Rolim de Moura, terça-feira, 30 de janeiro de 2024 às 12:13 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1 Art. 836. […] § 1º Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica. § 2º Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz. 2 Enunciado 79 – Designar-se-á hasta pública única, se o bem penhorado não atingir valor superior a sessenta salários mínimos (nova redação – XXI Encontro- Vitória/ES).

31/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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