Execução de Título Extrajudicial 7000578-38.2022.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000578-38.2022.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 01:19

Publicação

11/07/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7000578-38.2022.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente REBOUCAS E SOARES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, CNPJ nº 20773158000101, AV. 15 DE NOVEMBRO 520 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SAMIR MUSSA BOUCHABKI, OAB nº RO2570A Requerido(a) SILVIO CESAR EVANGELISTA, CPF nº 56927592253, RUA CEZAR GUERRA PEIXE 6019, - DE 5727/5728 AO FIM IGARAPÉ - 76824-220 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Considerando que fora realizada penhora no rosto dos autos de nº 7014016-42.2023.8.22.0001 e a questão do pagamento encontra-se pendente de análise/julgamento naqueles autos, determino a suspensão da presente execução até que seja resolvido o desfecho no referido processo, ou seja, que seja resolvida a questão do pagamento do valor pelo Juízo do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho/RO. Deverá a CPE certificar quando do trânsito em julgado nos autos de nº 7014016-42.2023.8.22.0001 ou quando do pagamento do valor penhorado no rosto do referido processo. Oportunamente, venham os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 10 de julho de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

11/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 13:05

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/07/2024, 13:05

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 12:41

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 16:33

Publicação

17/06/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7000578-38.2022.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente REBOUCAS E SOARES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, CNPJ nº 20773158000101, AV. 15 DE NOVEMBRO 520 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SAMIR MUSSA BOUCHABKI, OAB nº RO2570A Requerido(a) SILVIO CESAR EVANGELISTA, CPF nº 56927592253, RUA CEZAR GUERRA PEIXE 6019, - DE 5727/5728 AO FIM IGARAPÉ - 76824-220 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Considerando a manifestação de ID 106931810, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente informe nestes autos o andamento dos embargos de declaração opostos nos processo de nº 7014016-42.2023.8.22.0001. Após, venham os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 14 de junho de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

17/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 15:04

Outras Decisões

14/06/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 10:46

Documentos

Decisão

•11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7000578-38.2022.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente REBOUCAS E SOARES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, CNPJ nº 20773158000101, AV. 15 DE NOVEMBRO 520 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SAMIR MUSSA BOUCHABKI, OAB nº RO2570A Requerido(a) SILVIO CESAR EVANGELISTA, CPF nº 56927592253, RUA CEZAR GUERRA PEIXE 6019, - DE 5727/5728 AO FIM IGARAPÉ - 76824-220 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO A parte executada foi devidamente citada a pagar a dívida constante da presente execução de título extrajudicial, conforme se extrai da diligência de ID 94318863. A despeito de ter sido intimado, o executado não comprovou o pagamento da dívida e, quando diligenciada a tentativa de intimação acerca da penhora no rosto dos autos de nº 7014016-42.2023.8.22.0001, este não foi localizado no endereço que anteriormente foi citado, conforme certidão de ID 103342847. De acordo com a inteligência dos artigos 77, inciso V, 274, parágrafo único e 513, §3º do CPC, considera-se válida a intimação dirigida ao endereço constante nos autos quando a modificação de endereço não for comunicada em juízo, como é o caso dos autos. O executado modificou seu endereço sem informar ao Juízo e, portanto, deve-se considerar que este foi devidamente intimado da penhora efetuada, quedando-se inerte a partir da juntada da certidão por oficial de justiça, ou seja, desde 26/03/2024. Aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias (a contar da data supracitada) para que o executado requeira a substituição da penhora (art. 847 do CPC). Decorrido o prazo, solicitem informações acerca de eventual pagamento do crédito do executado nos autos de nº 7014016-42.2023.8.22.0001. Com a resposta, intime-se o exequente para manifestar o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Tudo cumprido, venham os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 1 de abril de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7000578-38.2022.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente REBOUCAS E SOARES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, CNPJ nº 20773158000101, AV. 15 DE NOVEMBRO 520 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SAMIR MUSSA BOUCHABKI, OAB nº RO2570A Requerido(a) SILVIO CESAR EVANGELISTA, CPF nº 56927592253, RUA CEZAR GUERRA PEIXE 6019, - DE 5727/5728 AO FIM IGARAPÉ - 76824-220 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Sem razão a parte exequente quanto ao argumento de desnecessidade de recolhimento de custas. Trata-se de tentativa de intimação da parte executada quanto à penhora feita no rosto dos autos 7014016-42.2023.8.22.0001 e, portanto, havendo a necessidade de reiteração do ato, o exequente deve arcar com as custas de diligências, haja vista a inexistência de concessão de gratuidade. Não é demais lembrar que, segundo a inteligência dos arts. 1º, 2º, §1º, inciso III e §3º, da Lei nº 3.896/16, as custas judiciais têm por fato gerador a prestação de serviços públicos de natureza forense e nelas não estão incluídas as despesas com expedição de cartas de ordem precatória, competindo ao autor adiantar as despesas relativas a atos cuja realização o juiz determinar de ofício. Desta forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais necessárias para a intimação do executado, seja por expedição de mandado, seja por reiteração de correspondência com aviso de recebimento, acerca da penhora realizada no rosto dos autos 7014016-42.2023.8.22.0001, sob pena de sua desconstituição. Recolhidas as custas, expeça-se o necessário. Não recolhidas as custas e decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 16 de fevereiro de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7000578-38.2022.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente REBOUCAS E SOARES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, CNPJ nº 20773158000101, AV. 15 DE NOVEMBRO 520 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SAMIR MUSSA BOUCHABKI, OAB nº RO2570A Requerido(a) SILVIO CESAR EVANGELISTA, CPF nº 56927592253, RUA CEZAR GUERRA PEIXE 6019, - DE 5727/5728 AO FIM IGARAPÉ - 76824-220 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial pela qual a parte exequente pretende receber a quantia de R$ 6.110,43 (seis mil, cento e dez reais e quarenta e três centavos), conforme planilha atualizada em ID 96144767. A parte exequente informa no ID supracitado, que o executado possui créditos no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a receber nos autos de nº 7014016-42.2023.8.22.0001, em trâmite perante o 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho/RO. Ademais, o executado já foi citado/intimado nestes autos para pagar a dívida exequenda (ID 94318863), mas quedou-se inerte quanto ao prazo para pagamento espontâneo. Pois bem. Verifico que nos autos de nº 7014016-42.2023.8.22.0001, foi proferida sentença que concede ao exequente, requerente naqueles autos, indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), estando o feito em fase recursal, conforme se extrai do andamento do feito. Diante da comprovação de eventuais valores a receber pelo executado, em que pese este ainda não esteja constituído em razão da ausência de trânsito em julgado daquela sentença, por ora, DEFIRO o pedido de penhora no rosto daqueles autos, até o montante da dívida exequenda, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil. Anote-se a penhora no rosto daqueles autos, reservando eventuais valores/créditos em favor da parte exequente. Quando da averbação no rosto dos autos, INTIME-SE a parte executada desta decisão, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo à(o) exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no § 2º do dispositivo aludido. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 15 de setembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7000578-38.2022.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente REBOUCAS E SOARES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, CNPJ nº 20773158000101, AV. 15 DE NOVEMBRO 520 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SAMIR MUSSA BOUCHABKI, OAB nº RO2570A Requerido(a) SILVIO CESAR EVANGELISTA, CPF nº 56927592253, RUA CEZAR GUERRA PEIXE 6019, - DE 5727/5728 AO FIM IGARAPÉ - 76824-220 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Considerando as informações trazidas pela parte exequente, defiro o pedido de ID 91601000. Assim, expeça-se mandado de citação com hora certa, devendo o Oficial de Justiça cumprir o disposto nos arts. 252 e 253, ambos do CPC: Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. Parágrafo único. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência. Art. 253. No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência. § 1º Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias. § 2º A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado. § 3º Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome. § 4º O oficial de justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia. Ao final, a CPE deverá cumprir o disposto no art. 254, do CPC: Art. 254. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência. Atente-se o(a) oficial de justiça ao documento de identificação do executado em ID 91601000, a fim de que não seja ludibriado na tentativa de ocultação pelo devedor. Expeça-se o mandado demais atos necessários. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 5 de junho de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

06/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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Todos os documentos(18)