Arrolamento Comum 7005735-37.2023.8.22.0021 - TJRO

Arrolamento Comum 7005735-37.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: GENIVALDO DA LUZ PEREIRA, CPF nº 81628633204, LINHA 1, GLEBA 1 LOTE 8 SN ZONA RURAL - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA, VALDECY DA LUZ PEREIRA, CPF nº 84729643100, JOAO JUCA 2281 CENTRO - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA, VERALUCIA PEREIRA DA LUZ TEIXEIRA, CPF nº 75729245220, BR 421 IHC 10 LT 26 GL 36 000000 ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, SIDNEY DA LUZ PEREIRA, CPF nº 02154777236, LINHA 05 KM 35, PA LAGOA AZUL ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, GILVANE DE FATIMA DA LUZ PEREIRA BARBOSA, CPF nº 53516354291, LINHA 01 S/N ZONA RURAL - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA, MARIA SILVANE DA LUZ MIRANDA, CPF nº 84340142204, FOZ DO IGUACU 1614, CENTRO SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, GERALDA DA LUZ PEREIRA, CPF nº 38999161234, DOM PEDRO I 1618, VITORIA DA UNIAO CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA, ROSA DA LUZ PEREIRA, CPF nº 66516234272, LINHA 01 PROJ RIO BRANCO ZONA RURAL - 76873-713 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JOAO VITOR DO NASCIMENTO QUEIROZ PEREIRA, CPF nº 06329215286, VEREADOR JASMO SETOR 07 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, L. Q. P., AVENIDA 08 DE MARÇO 4967 ALTO ALEGRE - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR, OAB nº SP491077, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Réu: JOSE DA LUZ PEREIRA, CPF nº 66507642215, LINHA 1, GLEBA 1, LOTE 8 ZONA RURAL - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando a apresentação das primeiras declarações e tendo em vista a existência de interesse de menor incapaz, nos termos do artigo 178, II, do CPC, abra-se vista ao Ministério Público. Disposições para CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Dê-se vistas ao MP para manifestação. 2. Em seguida, tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis/RO, 17 de setembro de 2025 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz (a) de Direito Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Processo n.: 7005735-37.2023.8.22.0021 Classe: Arrolamento Comum Valor da Causa:R$ 364.272,00 Última distribuição:12/12/2023

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GENIVALDO DA LUZ PEREIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR, OAB nº SP491077 REQUERIDO: JOSE DA LUZ PEREIRA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005735-37.2023.8.22.0021 Recebo a emenda à inicial. Defiro o processamento do Inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOSE DA LUZ PEREIRA e nomeio inventariante o Sr. GENIVALDO DA LUZ PEREIRA, que deverá compromissar-se nos autos em cinco 05 (cinco) dias, conforme art. 617, parágrafo único, NCPC. Nos termos do artigo 620 do NCPC, deverá o Inventariante apresentar as Primeiras Declarações. Feitas as primeiras declarações, CITE(M)-SE o(s) herdeiro(s) aqui não representado(s), para os termos da ação em epígrafe (art. 626 do NCPC), assim como INTIMEM-SE a Fazenda Pública Municipal, Fazenda Pública Estadual e Fazenda Pública Federal e o Ministério Público, se for o caso, tudo na forma do artigo 626 do CPC, para que se manifestem sobre as declarações, em 15 dias (artigo 627 do CPC Caso sejam apresentadas impugnações às primeiras declarações, dê-se vista ao inventariante para que se manifeste em 10 dias. Caso ainda não esteja nos autos, deverá o inventariante acostar aos autos a certidão negativa federal, estadual e municipal em nome do(a) falecido(a). Ante a alteração da Lei n. 959/00, pelo Decreto n. 15.474/10, o Inventariante deverá efetuar declaração de incidência do imposto causa mortis pelo portal do contribuinte da SEFIN/RO, através do site www.sefin.ro.gov.br, recolher o devido imposto e juntar comprovante de pagamento. Disposições para a CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Intime-se o Inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias, para compromissar-se nos autos. 2. Intime-se o Ministério Público para ciência. 3. Formalizadas as primeiras declarações, cumpra-se as demais determinações constantes acima. 4. Promova-se a inclusão dos herdeiros aos autos, conforme apresentado na inicial. 5. Endereços das partes para citação: 5.1 ROSA DA LUZ PEREIRA, CPF: 66516234272, RG: 1711181, residente e domiciliada à linha 1, lote 8, Zona Rural, Campo Novo de Rondônia. 5.2 GERALDA DA LUZ PEREIRA, CPF: 38999161234, RG: 387493 SSP/RO, residente e domiciliada na rua Maranhão, 1420, Primavera, Cerejeiras – RO, CEP: 76997000. 5.3 GILVANE DE FATIMA DA LUZ PEREIRA BARBOSA, CPF: 53516354291, RG: 973338 SSP/RO, residente e domiciliada na linha 01, SN, Zona Rural, Campo Novo de Rondônia - RO, CEP 76887000. 5.4 MARIA SILVANE DA LUZ MIRANDA, CPF: 84340142204, RG: 000883013 SSP/RO, residente e domiciliada na linha 01, lote 10, gleba 01 – Zona Rural, Campo Novo de Rondônia - RO, CEP 76887000. 5.5 SIDNEY DA LUZ PEREIRA, CPF: 02154777236, RG: 000508431 SSP/RO, residente e domiciliado na linha 05, Km 35, lote 15, gleba 01, Zona Rural, Campo Novo de Rondônia. 5.6 VALDECY DA LUZ PEREIRA, CPF: 84729643100, RG: 000508419 SSP/RO, residente e domiciliado na Artur G. silva, 88, Q 1, Centro, Aripuanã - MT, CEP: 78325000. 5.7 VERALUCIA PEREIRA DA LUZ TEIXEIRA, CPF: 75729245220, RG: 512596 SSP/RO, residente e domiciliado na linha C10, SN, lote 26, gleba 37, Zona Rural, Monte Negro – RO, CEP: 76988000. 5.8 LEOMAR QUEIROZ PEREIRA, CPF: 06329207267, RG: 1855503, representado por SANDRA DO NASCIMENTO QUEIROZ PEREIRA, CPF: 79240585249, RG: 1123674, ambos residentes e domiciliados à Avenida 08 de Março, 4967, Alto Alegre, Urupá – RO, CEP: 76929000. 5.9 JOÃO VITOR DO NASCIMENTO QUEIROZ PEREIRA, CPF: 06329215286, RG: 1875970, representado por SANDRA DO NASCIMENTO QUEIROZ PEREIRA, CPF: 79240585249, RG: 1123674, ambos residentes e domiciliados à Avenida 08 de Março, 4967, Alto Alegre, Urupá – RO, CEP: 76929000. 6. Após a citação dos herdeiros menores, não havendo manifestação destes nos autos, abra-se vista à Defensoria Pública para que atue como curadora especial em relação a eles. SERVE O PRESENTE COMO TERMO DE COMPROMISSO E MANDADO/OFÍCIO/CARTA/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA. Assinatura do Inventariante: ________________________________________ Buritis, 7 de agosto de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

08/08/2024, 00:00

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