Cumprimento de sentença 7003719-17.2016.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003719-17.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/05/2024, 08:22

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:25

Publicação

09/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível, - de 2025 a 2715 - lado ímpar, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7003719-17.2016.8.22.0002. EXEQUENTE: DILSON GOMES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANO REGES FERNANDES - RO4806 EXECUTADO: Oi Móvel S.A Advogado do(a) EXECUTADO: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635 INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias bem como tomar ciência da certidão de credito expedido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 08:54

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível, - de 2025 a 2715 - lado ímpar, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7003719-17.2016.8.22.0002. EXEQUENTE: DILSON GOMES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANO REGES FERNANDES - RO4806 EXECUTADO: Oi Móvel S.A Advogado do(a) EXECUTADO: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635 INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada no prazo de 05 dias, para apresentar os dados conforme intimação ID 104338873, pois no ID 101263329 esta apenas o calculo atualizado e para expedir a certidão é necessário as demais informações. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 09:53

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível, - de 2025 a 2715 - lado ímpar, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7003719-17.2016.8.22.0002. EXEQUENTE: DILSON GOMES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANO REGES FERNANDES - RO4806 EXECUTADO: Oi Móvel S.A Advogado do(a) EXECUTADO: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635 INTIMAÇÃO - APRESENTAR CÁLCULOS Fica a parte AUTORA, intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha do débito atualizada nos termos do Provimento 0013/2014-CG, devendo constar as seguintes informações: "DATA DO TRÂNSITO: XX DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO: XX DISCRIMINAÇÃO DE VALORES Principal: R$ XXX; Atualização monetária: R$ XXX; Multa do art. 523, §1º:R$ XXXX; Honorários sucumbenciais: R$ XXX VALOR TOTAL DA DÍVIDA PARA EFEITOS DE PROTESTO 1) Com honorários sucumbenciais: R$ XXX 2) Sem honorários sucumbenciais: R$ XXX Atualizado até: XX/XX/XXXX" Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 11:40

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 00:10

Publicação

20/03/2024, 00:10

Documentos

Intimação

•09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003719-17.2016.8.22.0002. EXEQUENTE: FABIANO REGES FERNANDES, OAB nº RO4806 Polo Passivo: Oi Móvel S.A ADVOGADO DO EXECUTADO: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Número do Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Causas Supervenientes à Sentença Valor da causa: R$ 37.133,23 (trinta e sete mil, cento e trinta e três reais e vinte e três centavos). Polo Ativo: DILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO DO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pela parte exequente contra a OI S/A cuja empesa se encontra em nova recuperação judicial (Processo nº 0809863-36.2023.8.19.0001, 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro). O pedido de recuperação judicial foi protocolizado em 1/3/2023. Sendo o fato gerador anterior, considera-se concursal o crédito reclamado neste cumprimento de sentença, devendo ser submetido ao juízo universal. Isto pois, nos créditos concursais o fato gerador é constituído antes do pedido de recuperação e, por isso, sujeitos à recuperação judicial, enquanto nos créditos extraconcursais o fato gerador é constituído após o pedido de recuperação judicial e, assim, não sujeitos à recuperação judicial. Neste caso, o crédito executado é concursal e se sujeita ao juízo de soerguimento, devendo ser pago na forma do plano recuperacional, com atualização de juros e correção monetária limitada à data do pedido da recuperação judicial (STJ, AgInt no REsp: 1611430 SP 2015/0292727-8, Relator: Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, Data de Publicação: DJe 3/5/2022). Assim, defiro o pedido de suspensão do presente feito formulado pela OI, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 16/3/2023, pois, o prazo do stay period será observado a partir da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial, conforme determinado pelo juízo universal (Processo nº 0809863-36.2023.8.19.0001, 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro). Com efeito, DETERMINO: 1. Suspenda-se o presente feito pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 16/3/2023, data de início do stay period, conforme decisão que deferiu o processamento de recuperação judicial da executada no juízo universal. 2. Decorrido o prazo do item 1, INTIME-SE a parte exequente para promover a readequação do valor cobrado, se for a hipótese (atualização de juros e correção monetária limitada à data do pedido recuperacional) e requerer a expedição de carta de crédito para habilitação na recuperação judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. 3. Sobrevindo a planilha de cálculos, INTIME-SE a parte executada para se manifestar, em 10 (dez) dias. 4. Concordando a executada com o valor apresentado e/ou nada sendo pleiteado, EXPEÇA-SE certidão de habilitação de crédito correspondente e INTIME-SE a parte exequente para habilitá-lo no quadro geral de credores, junto ao juízo universal. 5. Havendo divergência entre as partes quanto ao valor, venham os autos conclusos. 6. Inexistindo pendências (item 4), proceda-se o arquivamento do presente feito, que somente retornará concluso para extinção do cumprimento da sentença após o pagamento, ou outras questões relacionadas ao cumprimento. Cumpra-se. Int. Ariquemes, segunda-feira, 21 de agosto de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

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Decurso de Prazo

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