Execução de Título Extrajudicial 7002528-60.2023.8.22.0011 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002528-60.2023.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7002528-60.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, AVENIDA PRESIDENTE MEDIC 3800 CENTRO - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: BRUNA NATALIA DA SILVA FERREIRA, R. CASTRO ALVES 5213 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Verifica-se que a parte exequente requereu o levantamento de valores em favor da sociedade de advocacia indicada no ID 136036114. Todavia, a procuração acostada aos autos confere poderes apenas aos patronos ali nominados de forma individual, não havendo outorga específica de poderes à sociedade de advocacia indicada para realizar o levantamento de valores. Assim, a fim de resguardar a regularidade da representação processual e a segurança na liberação de numerário depositado em juízo, determino que a parte exequente apresente procuração específica, outorgando poderes à sociedade de advocacia indicada no ID 136036114 para proceder ao levantamento dos valores. Alternativamente, poderá a parte exequente, caso assim entenda, requerer a expedição de alvará em nome da própria parte ou dos advogados regularmente constituídos nos autos que detenham poderes para receber e dar quitação. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Intime-se a parte exequente para cumprimento da diligência no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 14 de maio de 2026. Muriel Cleve Nicolodi Juiz(a) de Direito

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 14:41

Publicação

24/04/2026, 00:11

Publicação

24/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA - RO7404 EXECUTADO: BRUNA NATALIA DA SILVA FERREIRA Intimação por Diário de Justiça Finalidade: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, fica Vossa Senhoria intimada, por intermédio de seus respectivos patronos, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento. Alvorada D'Oeste, 23 de abril de 2026. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU Alvorada do Oeste - Vara Única RUA VINÍCIUS DE MORAES, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869, (69) 34122540 Processo nº: 7002528-60.2023.8.22.0011 Intimação de:

24/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 08:17

Movimentação processual

23/04/2026, 08:16

Documento

18/04/2026, 04:36

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 16:23

Publicação

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 08:55

Documento

08/01/2026, 01:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2025, 10:51

Documento (Certidão)

29/10/2025, 16:05

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7002528-60.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, AVENIDA PRESIDENTE MEDIC 3800 CENTRO - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: BRUNA NATALIA DA SILVA FERREIRA, LINHA 01 S/N, ASSENTAMENTO ENILSON RIBEIRO ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Trata-se de cumprimento de sentença que tramita sob o rito do Juizado Especial Cível. Verifico que os valores constantes nos autos são oriundos do bloquei realizado via SISBAJUD ao ID. 109513042. Posteriormente, foi acordado entre as partes que os valores bloqueados seria devidos à exequente (ID. 112424272). O alvará deu erro "SACADOR NAO COMPARECEU NO PRAZO". Realizo a transferência da quantia constante na conta judicial vinculada a este processo por meio da ferramenta "alvará eletrônico", uma vez que o patrono da parte possui poderes para levantamento de alvarás (ID 98332784). Dados do beneficiário: Caixa Econômica do Brasil Agência: 1823 Conta Corrente 3921-9 Operação 003 CNPJ 46.629.851/0001-07 DENISE CARMINATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. Aguarde-se por 05 dias o cumprimento da determinação. Após, intime-se o exequente a informar o cumprimento integral da obrigação ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. SIRVA A PRESENTE COMO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/ TRANSFERÊNCIA. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 24 de julho de 2025. Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. SENTENÇA Processo: 7002528-60.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, AVENIDA PRESIDENTE MEDIC 3800 CENTRO - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: BRUNA NATALIA DA SILVA FERREIRA, LINHA 01 S/N, ASSENTAMENTO ENILSON RIBEIRO ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial. Consta dos autos que as partes realizaram acordo, pedindo assim a homologação. O acordo realizado entre as partes e assinalado no termo juntado no ID 112424272, permite presumir que a vontade e a possibilidade de cada um restou resguardado, não havendo motivo para se deixar de homologar a transação havida entre eles. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. Portanto, a homologação do acordo e o arquivamento dos autos é medida de rigor. Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes e constante no termo incluso de ID 112424272. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Considerando que o pedido das partes de homologação do acordo representa ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que atende este pedido em seus exatos termos, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Considerando que o valor bloqueado será transferido para o exequente, conforme acordo firmado, neste ato, procedi a expedição alvará eletrônico para levantamento à Caixa Econômica Federal, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) e com poderes (ID 98332784) para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. SERVE A PRESENTE COMO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO: CONTA JUDICIAL: 1824 040 01547207 e 1824 040 01547208 - 8 FAVORECIDO (A): O & C COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA - CNPJ: 31.972.019/0001-23 (EXEQUENTE) OU DENISE CARMINATO PEREIRA - OAB RO7404 - CPF: 011.118.312-03 (ADVOGADO) OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 1824), ao caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. Isento de custas finais. Sentença encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. Arquive-se. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 17 de outubro de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7002528-60.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, AVENIDA PRESIDENTE MEDIC 3800 CENTRO - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: BRUNA NATALIA DA SILVA FERREIRA, AV. PRINCIPAL s/n, (69)9.9336-1789 DISTRITO VILA SAMUEL - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos, etc. 1 - Indefiro, por ora, o pediado de busca no sistema SISBAJUD pela ferramenta denominada "teimosinha" por entender que esta somente será utilizada em ultima ratio, que efetivamente não é o caso dos autos em que a execução é recente distribuído em novembro de 2023 além de que não houve o esgotamento das pesquisas em outros sistemas, como e.g., de bens na plataforma da Receita Federal ou do DENATRAN. Assim a Jurisprudência: "Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU pedido de realização reiterada automática da ordem de bloqueio via sistema sisbajud 1. Pleito de realização reiterada automática da ordem de bloqueio via sistema Sisbajud (“teimosinha”) - Possibilidade – Tentativas frustradas de localização de bens passíveis de penhora em nome da devedora – Esgotamento das diligências judiciais – Possibilidade de pesquisa reiterada pelo período de 30 (trinta) dias consecutivos – Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste e. TJPR.2. Decisão reformada.RECURSO PROVIDO." (TJPR - 14ª Câmara Cível - Processo: 0059096-90.2021.8.16.0000 (Acórdão) - Comarca: Marechal Cândido Rondon, Relator(a): Octavio Campos Fischer, Data do Julgamento: 04/04/2022 00:00:00) Intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, requestar o que entender de direito. Alvorada do Oeste/RO, sábado, 4 de maio de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7002528-60.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, RUA CELENITA 257 BALNEÁRIO ARCO-ÍRIS - 76961-882 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 EXECUTADO: BRUNA NATALIA DA SILVA FERREIRA, MONTEIRO LOBATO, 5108, CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: BRUNA NATALIA DA SILVA FERREIRA, brasileira, devidamente inscrito no CPF/MF sob n° 047.795.962-89, endereço Monteiro Lobato, 5108, Centro, Cidade de Alvorada do Oeste, Estado de Rondônia Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 8 de novembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Trata-se de execução de título executivo extrajudicial sob o rito do Juizado Especial Cível. Cite-se o executado, na forma do artigo 827 do Diploma Processual Civil, registrando que os honorários advocatícios não são cabíveis no âmbito dos Juizados Especiais. O prazo para pagamento da dívida atualizada de R$799,93 (setecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos), acrescida de juros, é de 03 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo estipulado, sem pronto pagamento, procederá o Oficial de Justiça, de imediato, à penhora e avaliação de bens tantos quanto bastem para o pagamento do valor exequendo atualizado, lavrando-se os respectivos autos, e de tais intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. Efetivada a constrição, conclusos para designação de audiência de conciliação e demais providências. Ressalto que a solenidade deverá ser designada em qualquer hipótese de constrição, exceto se as partes optarem, justificadamente, pela dispensa do ato. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, independente de nova decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, advertindo-a que a não localização do devedor ou de bens penhoráveis ensejará a extinção do feito, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº. 9.099/1995. Intime-se exequente via DJE. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO, EXECUÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO

09/11/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Movimentação processual

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(18)