Procedimento Comum Cível 7005589-49.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 75.635,42

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Ji-paraná - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE FERNANDES

CPF

Autor

BB JI-PARANA - RO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

"CHIQIUINHO"

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES

OAB/RO 5963·CPF·Representa: Autor

PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR

OAB/RO 5477·CPF·Representa: Autor

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RO 4875·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/RO 12470·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCO JOSE FERNANDES

CPF

Autor

BB JI-PARANA - RO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

"CHIQIUINHO"

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

RAFAEL ALVES RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERNANDES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:07

Juntada de termo de triagem

05/03/2026, 12:26

Recebidos os autos

05/03/2026, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2025, 05:01

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2025.

25/02/2025, 05:01

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERNANDES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:47

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERNANDES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2026.

Documentos

DECISÃO

•04/03/2026, 12:32

DECISÃO

•11/09/2025, 09:31

16/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:07

Juntada de termo de triagem

05/03/2026, 12:26

Recebidos os autos

05/03/2026, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2025, 05:01

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2025.

25/02/2025, 05:01

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERNANDES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:47

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERNANDES em 06/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERNANDES em 09/01/2025 23:59.

07/02/2025, 00:18

Juntada de Petição de apelação

06/02/2025, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2025, 01:44

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2025.

31/01/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:51

Intimação

30/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de apelação

30/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 00:20

Publicado SENTENÇA em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/12/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:13

Julgado procedente em parte o pedido

13/12/2024, 09:13

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 17:33

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERNANDES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 00:44

Publicado DESPACHO em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 10:49

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERNANDES em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:06

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:51

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERNANDES em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:41

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERNANDES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERNANDES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 23:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:16

Publicado DESPACHO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 18:47

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de laudo pericial

09/09/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:57

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERNANDES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de outros documentos

22/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:39

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERNANDES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2024.

08/07/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:45

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERNANDES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 23:59

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 01:29

Publicado DESPACHO em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:35

Nomeado perito

06/06/2024, 14:34

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:50

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERNANDES em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:18

Publicado DECISÃO em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 09:01

Conclusos para despacho

29/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERNANDES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

29/03/2024, 00:04

Publicado DESPACHO em 29/03/2024.

29/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2024, 08:48

Conclusos para despacho

27/03/2024, 08:59

Processo Desarquivado

25/03/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:52

Juntada de certidão

28/11/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:46

Decorrido prazo de PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:04

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERNANDES em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:17

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERNANDES em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:15

Arquivado Definitivamente

28/07/2021, 11:06

Publicado DECISÃO em 22/07/2021.

21/07/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/07/2021, 11:31

Conclusos para despacho

14/07/2021, 08:50

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERNANDES em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 15:26

Publicado DESPACHO em 21/06/2021.

18/06/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2021, 00:31

Outras Decisões

17/06/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 07:49

Conclusos para despacho

07/06/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 20:42

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERNANDES em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:06

Publicado DECISÃO em 14/05/2021.

13/05/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:41

Outras Decisões

12/05/2021, 11:41

Conclusos para decisão

12/05/2021, 10:46

Decorrido prazo de PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 16:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERNANDES em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 11:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 11:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 10:29

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 07:55

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 16:41

Publicado DECISÃO em 07/04/2021.

06/04/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:00

Outras Decisões

05/04/2021, 09:00

Conclusos para decisão

31/03/2021, 12:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 03:32

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2021.

26/02/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, - de 2740 a 3040 - lado par, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7005589-49.2020.8.22.0005. AUTOR: F. J. F. Advogados do(a) AUTOR: PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR - RO5477, DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES - RO5963 RÉU: B. D. B. S. Advogado do(a) RÉU: NELSON WILIANS FRAT Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 23:27

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2020.

01/12/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 12:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:16

Juntada de Petição de contestação

11/11/2020, 20:29

Juntada de Petição de juntada de ar

26/10/2020, 12:04

Juntada de ata da audiência cejusc

29/09/2020, 08:31

Juntada de certidão

28/09/2020, 15:40

Juntada de outras peças

28/09/2020, 11:04

Juntada de outras peças

28/09/2020, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2020, 08:42

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2020.

01/09/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 11:40

Juntada de Petição de juntada de ar

31/08/2020, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2020, 11:52

Audiência Conciliação designada para 29/09/2020 08:00 Ji-Paraná - 1ª Vara Cível.

13/07/2020, 11:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERNANDES em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:50

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGUES em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:46

Decorrido prazo de PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 26/06/2020.

25/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 15:01

Outras Decisões

23/06/2020, 15:01

Conclusos para despacho

22/06/2020, 17:38

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 17:38

DECISÃO

•18/07/2025, 08:42

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 17:22

DESPACHO

•27/04/2025, 10:46

DESPACHO

•01/04/2025, 11:43

SENTENÇA

•13/12/2024, 09:13

DESPACHO

•04/11/2024, 10:49

DESPACHO

•24/09/2024, 18:47

DESPACHO

•06/06/2024, 14:34

DECISÃO

•29/04/2024, 09:01

DESPACHO

•28/03/2024, 08:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/03/2024, 11:52

DECISÃO

•20/07/2021, 11:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2021, 15:26

Todos os documentos(45)

DECISÃO

•04/03/2026, 12:32

DECISÃO

•11/09/2025, 09:31

DECISÃO

•18/07/2025, 08:42

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 17:22

DESPACHO

•27/04/2025, 10:46

DESPACHO

•01/04/2025, 11:43

SENTENÇA

•13/12/2024, 09:13

DESPACHO

•04/11/2024, 10:49

DESPACHO

•24/09/2024, 18:47

DESPACHO

•06/06/2024, 14:34

DECISÃO

•29/04/2024, 09:01

DESPACHO

•28/03/2024, 08:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/03/2024, 11:52

DECISÃO

•20/07/2021, 11:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2021, 15:26

DESPACHO

•17/06/2021, 07:49

DECISÃO

•12/05/2021, 11:40

DECISÃO

•05/04/2021, 09:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2021, 23:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2021, 23:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2021, 23:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2021, 23:27

DESPACHO

•23/06/2020, 15:01

SENTENÇA

•22/06/2020, 17:39

SENTENÇA

•22/06/2020, 17:39

SENTENÇA

•22/06/2020, 17:39

SENTENÇA

•22/06/2020, 17:39

SENTENÇA

•22/06/2020, 17:39

SENTENÇA

•22/06/2020, 17:39

SENTENÇA

•22/06/2020, 17:39

SENTENÇA

•22/06/2020, 17:39

SENTENÇA

•22/06/2020, 17:39

SENTENÇA

•22/06/2020, 17:39

SENTENÇA

•22/06/2020, 17:39

SENTENÇA

•22/06/2020, 17:39

SENTENÇA

•22/06/2020, 17:39

SENTENÇA

•22/06/2020, 17:38

SENTENÇA

•22/06/2020, 17:38

SENTENÇA

•22/06/2020, 17:38

SENTENÇA

•22/06/2020, 17:38

SENTENÇA

•22/06/2020, 17:38

SENTENÇA

•22/06/2020, 17:38

SENTENÇA

•22/06/2020, 17:38

SENTENÇA

•22/06/2020, 17:38

SENTENÇA

•22/06/2020, 17:38