Execução de Título Extrajudicial 7000694-98.2023.8.22.0018 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000694-98.2023.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/07/2026, 11:59

Publicação

08/07/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 12:22

Outras Decisões

07/07/2026, 12:22

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 09:53

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Santa Luzia do Oeste - Vara Única DOM PEDRO I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7000694-98.2023.8.22.0018. EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA - RO2027 EXECUTADO: ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/05/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2026, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 08:25

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 16:18

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:02

Publicação

05/05/2026, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, AV. CASTELO BRANCO 625, REP. POR GILBERTO BORGIO CENTRO - 76963-898 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 EXECUTADO: ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS, LINHA 208 SUL, KM 5, LOTE 10-A, GLEBA 37 0, ESTRADA 3 ZONA RURAL - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Email: [email protected] - Telefone: (69) 3309-8551 (WhatsApp) Execução de Título Extrajudicial 7000694-98.2023.8.22.0018 Defiro o pedido de consulta ao INSS e procedo à imediata consulta, via sistema PREVJUD, visando obter informações acerca de vínculo empregatício da parte executada, conforme anexo. Diante do esgotamento das demais diligências possíveis, deferi a quebra de sigilo fiscal da parte executada via INFOJUD, autorizando acesso às declarações de imposto de renda (IRPJ\IRPF) apenas às partes e procuradores habilitados nestes autos. Anexo à decisão, o extrato demonstrativo. Providencie a serventia judicial, acesso sigiloso do documento em referência, caso tal providência ainda não tenha sido tomada. Ante a ausência de bens penhoráveis do executado, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, remeta-se o feito ao arquivo provisório. (art. 921, §2º, do CPC). Consigna-se que a presente execução está amparada em duplicata. Em decorrência, as ações contra o emitente prescrevem em três anos, a contar do seu vencimento (art. 70 do Decreto 57.663/1966). Ademais, o termo inicial da prescrição de 3 anos será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localizar o devedor ou seus bens, nos termos do §4º do art. 921 do CPC: " § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." No presente caso, a parte exequente foi intimada da primeira tentativa frustrada de localizar bens em 15/04/2025 (Id 119596815). Assim, descontando 1 ano da suspensão, o prazo final do arquivamento provisório será em 15/04/2029, quando então completará 3 anos para fins de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC)." Com o decurso do prazo do arquivamento provisório dia 15/04/2029, intime-se o exequente para indicar causa suspensiva ou interruptiva da prescrição no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo pela prescrição (art. 921, §5º do CPC). Intime-se o exequente para ciência, decorrido o prazo sem recurso, cumpra-se a presente decisão. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Santa Luzia D'Oeste, 13 de agosto de 2025. Rosiane Pereira de Souza Freire Juiz (a) de Direito

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, AV. CASTELO BRANCO 625, REP. POR GILBERTO BORGIO CENTRO - 76963-898 - CACOAL - RONDÔNIAADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 EXECUTADO: ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS, LINHA 208 SUL, KM 5, LOTE 10-A, GLEBA 37 0, ESTRADA 3 ZONA RURAL - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIAEXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO. A CPE deverá providenciar o necessário para que os documentos anexos, sejam acessados apenas pelos procuradores habilitados nestes autos. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, EXECUTADO: ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 77081366287, a qual restou infrutífera, pois o CPF informado encontra-se inexistente na base da Receita Federal, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo. Ante a ausência de bens penhoráveis do executado, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, remeta-se o feito ao arquivo provisório. (art. 921, §2º, do CPC). Consigna-se que o termo inicial da prescrição será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localizar bens do devedor, o que se deu em 30/10/2023 (Id 97988818) e, nos termos do §4º do art. 921 do CPC: " § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." Com o decurso do prazo do arquivamento provisório em 14/04/2026, quatorze mil, duzentos e oito reais e setenta e oito centavos PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] 7000694-98.2023.8.22.0018 DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor de intime-se a parte exequente para indicar causa suspensiva ou interruptiva da prescrição no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo pela prescrição (art. 921, §5º do CPC). Intime-se a parte exequente para ciência, decorrido o prazo sem recurso, cumpra-se a presente decisão. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Santa Luzia D'Oestesegunda-feira, 14 de abril de 2025 Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito

15/04/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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