Execução de Título Extrajudicial 7001907-84.2023.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001907-84.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível AVENIDA DANIEL COMBONI, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7001907-84.2023.8.22.0004. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI Advogado do(a) AUTOR: NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: NUTRISAL NUTRICAO ANIMAL LTDA - CNPJ: 34.036.276/0001-41 e outros (2) INTIMAÇÃO Fica a parte autora, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada para manifestar-se sobre o boleto juntado no ID 135919737, tendo em vista que até o presente momento, o mesmo encontra-se pendente de quitação. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 08:42

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:28

Publicação

17/04/2026, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 14:30

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:23

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:30

Publicação

25/03/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 10:03

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:03

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:03

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: NUTRISAL NUTRICAO ANIMAL LTDA - CNPJ: 34.036.276/0001-41 CNPJ: 34.036.276/0001-41, FABIO JOSE MOCCELIN CPF: 907.936.411-87, DENIZE DOS SANTOS CPF: 727.058.922-49, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 395.033,07 (trezentos e noventa e cinco mil, trinta e três reais e sete centavos) atualizado até 24/10/2023. DESPACHO Processo: 7001907-84.2023.8.22.0004. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI Advogado do(a) AUTOR: NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 REU: NUTRISAL NUTRICAO ANIMAL LTDA - CNPJ: 34.036.276/0001-41 e outros (2) DESPACHO ID XX: “"Vistos. Ante o esgotamento das tentativas de localização da parte executada, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) DEFIRO a CITAÇÃO POR EDITAL, na forma do artigo 256, I, do CPC. Tendo em vista a indisponibilidade da plataforma de editais do CNJ (art. 257, II, do CPC), determino a publicação do edital de citação no sistema DJE. Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio, desde já, como curador especial Defensoria Pública do Estado de Rondônia, que deve ser intimada do encargo e para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias." Ouro Preto do Oeste, 1 de agosto de 2025. João Valério Silva Neto Juiz de Direito" Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000, e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 27 de agosto de 2025. Rayssa Lopes da Silva Tavares Gestora de equipe em substituição Data e Hora 27/08/2025 09:57:28 Validade: 31/08/2025, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 3199 Caracteres 2728 Preço por caractere 0,02246 Total (R$) 61,27

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: DENIZE DOS SANTOS, CPF nº 72705892249, FABIO JOSE MOCCELIN, CPF nº 90793641187, NUTRISAL NUTRICAO ANIMAL LTDA - CNPJ: 34.036.276/0001-41, CNPJ nº 34036276000141. 2.4 A parte deverá comprovar, em 10 dias, o atendimento aos termos da presente. 2.5 Com a resposta e caso seja apresentado endereço ainda não diligenciado, deve ser intimado o autor/exequente para recolher as custas da diligência citatória, no prazo de 5 dias, e na sequência, se cumprido, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. CEP 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001907-84.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI, CNPJ nº 02144899000141, 15 DE NOVEMBRO 140 JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 Requerido(a) DENIZE DOS SANTOS, CPF nº 72705892249, AVENIDA DOS PIONEIROS 4849 CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA FABIO JOSE MOCCELIN, CPF nº 90793641187, AVENIDA DOS PIONEIROS 4849 CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA NUTRISAL NUTRICAO ANIMAL LTDA - CNPJ: 34.036.276/0001-41, CNPJ nº 34036276000141, AVENIDA AFONSO PENA 1940, NUTRISAL AGRÍCOLA CENTRO - 76928-000 - TEIXEIRÓPOLIS - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI em face de DENIZE DOS SANTOS, FABIO JOSE MOCCELIN, NUTRISAL NUTRICAO ANIMAL LTDA - CNPJ: 34.036.276/0001-41. 1. SISBAJUD - ENDEREÇO O resultado da diligência segue anexo, devendo a parte exequente manifestar-se em termos de prosseguimento útil do feito, no prazo de 15 dias, devendo ainda atentar-se para que não seja pleiteada diligências em endereços duplicados ou já diligenciados. 2. OFÍCIOS - CAERD e ENERGISA 2.1 No presente caso, verifica-se que ainda não foram diligenciadas as concessionárias de serviço público, conforme §3º do art. 256 do CPC, razão pela qual necessária a diligência junto à CAERD e ENEGISA. 2.2 Determino à parte autora providenciar a remessa de ofícios às citadas empresas para atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC, fazendo constar que a resposta deverá conter número do processo e ser encaminhada diretamente à Central de Atendimento desta Comarca, direcionando para a 2ª Vara Cível de Ouro Preto do Oeste/RO, com indicação do número do processo acima, no prazo de 10 dias, preferencialmente para o email <[email protected]>, ficando a seu cargo eventuais despesas com a diligência. 2.3 Esta decisão SERVIRÁ DE OFÍCIO para ENERGISA/RO e CAERD, válida como autorização judicial de requisição de informação de endereço da requerida CITE-SE, independentemente de nova conclusão, nos termos da decisão inicial. Expeça-se o necessário. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 23 de setembro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001907-84.2023.8.22.0004 Classe Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Contratos Bancários Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI Advogado(a) NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 Requerido(a) DENIZE DOS SANTOS FABIO JOSE MOCCELIN NUTRISAL NUTRICAO ANIMAL LTDA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI ajuizou ação de busca e apreensão pelo Decreto n.º 911/69 contra DENIZE DOS SANTOS, FABIO JOSE MOCCELIN, NUTRISAL NUTRICAO ANIMAL LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. 1. DA CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL A liminar foi deferida mas deixou de ser cumprida, porquanto o veículo não foi localizado. A parte autora pugna pela conversão da presente medida em ação de execução, com base nos artigos 4º e 5º do Decreto Lei n.º 911/69. Em ação de busca e apreensão, estando em mora o devedor e caso não seja possível localizar o bem alienado fiduciariamente, é lícito ao credor requerer a conversão da busca e apreensão em ação de execução, conforme faculta o art. 4º do Decreto-Lei n.º 911/69, com redação dada pela Lei n.º 6.071/74. A citação do executado é ato formal e deve ser feito nos termos literais da lei, não abrindo margem de extensão da interpretação. No caso de ações de busca e apreensão a citação do executado só se dá por meio do cumprimento integral da liminar, conforme determina o art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei n.º 911/69, posteriormente alterada pela Lei n.º 10.931/04. Logo não há que se considerar válida a citação do executado, eis a citação pelo oficial de justiça e/ou o comparecimento espontâneo no feito não afasta a prévia necessidade de cumprimento da liminar. Logo, a ação de busca e apreensão pode ser convertida em execução de título extrajudicial ainda que a citação já tenha ocorrido, sendo desnecessária inclusive a anuência do executado, e desde que o título que instrui os autos seja dotado de exequibilidade. Nesse sentido vejamos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR CONCEDIDA. BEM NÃO LOCALIZADO E NÃO APREENDIDO. REQUERIMENTO DO AUTOR DE CONVERSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA. RÉU QUE JÁ FOI CITADO. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA APÓS A REALIZAÇÃO DE CITAÇÃO, POR PREVISÃO DO ART. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. DESNECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DO RÉU. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Cinge-se o apelo do autor à pretensão de nulidade da sentença de extinção, postulando a conversão do feito em execução. O art. 4º do Decreto-Lei 911/69 é claro ao prever a possibilidade de conversão em ação executiva quando o bem não for encontrado ou não estiver na posse do devedor. In casu, o réu já foi devidamente citado e embora o bem não tenha sido localizado e apreendido, é inequívoco o seu conhecimento acerca do pedido, sendo admitida a conversão após a citação. Ressalte-se que, em se tratando de rito especial, não se mostra necessária a concordância do réu para a modificação do pedido, não sendo o caso de aplicação do disposto no art. 264 do CPC. PROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ - APL: 00016037520148190079 RIO DE JANEIRO ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL, Relator: DENISE NICOLL SIMÕES, Data de Julgamento: 26/10/2015, VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CIVEL CONSUMIDOR, Data de Publicação: 28/10/2015). No caso em tela, o requerido não foi citado nem a liminar foi cumprida. Além disso, o contrato de consórcio constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, XII, do Código de Processo Civil, c.c. art. 10, § 6º, da Lei n.º 11.795/08. Desse modo, estando presentes os requisitos necessários, o pedido do autor merece acolhimento. Ao teor do exposto, CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1.1. Deverá a CPE promover a retificação da classe processual. 1.2. Intime-se o exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, novo endereço para citação do executado ou requerer o que de direito, devendo apresentar planilha de cálculo atualizado, sob pena de extinção do feito por falta de pressupostos processuais. 2. DA CITAÇÃO EM EXECUÇÃO 2.1. Apresentado novo endereço, CITE-SE EM EXECUÇÃO para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 dias úteis, oponha embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. 2.2. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 2.3. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827,§1º do CPC). 2.4. Não efetuado o pagamento no prazo de 03 dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 2.5. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. 2.6. A parte executada poderá requerer a substituição da penhora no prazo de 10 dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. 2.7. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar no prazo de 05 dias úteis. 2.8. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 19 de setembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI em face de NUTRISAL NUTRICAO ANIMAL LTDA (NUTRISAL AGRICOLA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 34.036.276/0001-41, Telefone (69) 99347-1244 ou (69) 99238-1000, sediada na Avenida Afonso Pena, n. 1940, bairro Centro, Nutrisal Agrícola, Teixeirópolis - RO, CEP 76.928-000, comarca de Ouro Preto do Oeste - RO; FABIO JOSE MOCCELIN, brasileiro, casado, administrador, portador da CNH n. 00695315690 DETRAN/RO, inscrito no CPF n. 907.936.411-87, Telefone (69) 99347-1244, domiciliado na Avenida dos Pioneiros, n. 4849, bairro Centro, Urupá – RO, CEP 76.929-000; DENIZE DOS SANTOS MOCELLIN, brasileira, casada, servidora pública, portadora da CNH n. 037.945.761-30 DETRAN/RO, inscrita no CPF n. 727.058.922-49, domiciliada na Avenida dos Pioneiros, n. 4849, bairro Centro, Urupá – RO, CEP 76.929-000. O requerente anexou o contrato de alienação fiduciária, bem como demonstrou a mora da devedora, através de notificação extrajudicial/protesto (art. 2º, § 2º, Decreto-lei 911/69). Aduz ainda o requerente que embora tenham se comprometido a pagarem regularmente o financiamento os requeridos encontram-se inadimplentes, estando em mora no valor correspondente a R$328.902,50 (trezentos e vinte e oito mil, novecentos e dois reais e cinquenta centavos), conforme memória de cálculo anexa. Assim, satisfeitos os requisitos legais, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001907-84.2023.8.22.0004 Classe Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Contratos Bancários Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI, CNPJ nº 02144899000141, 15 DE NOVEMBRO 140 JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 Requerido(a) DENIZE DOS SANTOS, CPF nº 72705892249, AVENIDA DOS PIONEIROS 4849 CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA FABIO JOSE MOCCELIN, CPF nº 90793641187, AVENIDA DOS PIONEIROS 4849 CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA NUTRISAL NUTRICAO ANIMAL LTDA, CNPJ nº 34036276000141, AVENIDA AFONSO PENA 1940, NUTRISAL AGRÍCOLA CENTRO - 76928-000 - TEIXEIRÓPOLIS - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por defiro liminarmente, a busca e apreensão do veículo mencionado na exordial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se os bens indicados na petição inicial, ou onde se encontrar, com a pessoa indicada pelo autor Fabio Jose Moccelin, brasileiro, casado, administrador, portador da CNH n. 00695315690 DETRAN/RO, inscrito no CPF n. 907.936.411-87, domiciliado na Avenida dos Pioneiros, n. 4849, bairro Centro, Urupá – RO, CEP 76.929-000, mediante o compromisso. No mesmo mandado deve a devedora ser citado para: a) no prazo de 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor, circunstância em que o bem devera lhe ser restituído; b) apresentar resposta no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar. Caso não pague e nem apresente resposta, poderá ser proferida sentença onde se consolidarão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Cientifiquem-se eventuais avalistas. Faculto ao Oficial de Justiça o disposto no art. 212, do Código de Processo Civil, bem como requisição de reforço policial. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 17 de maio de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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