Execução de Título Extrajudicial 7063628-46.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7063628-46.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/09/2024, 08:19

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 03:54

Publicação

05/08/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7063628-46.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: M & C COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GILSON LUIZ JUCA RIOS - RO178, JOSELIA VALENTIM DA SILVA - RO198 EXECUTADO: SUELEN MONTEIRO SENA Advogado do(a) EXECUTADO: SUELEN MONTEIRO SENA - GO53607 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 16:24

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:25

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:23

Decurso de Prazo

04/07/2024, 01:59

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 01:20

Publicação

28/06/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7063628-46.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: M & C COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSELIA VALENTIM DA SILVA, OAB nº RO198, GILSON LUIZ JUCA RIOS, OAB nº RO178 ADVOGADO DO EXECUTADO: SUELEN MONTEIRO SENA, OAB nº GO53607 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Execução Extrajudicial promovido por M & C COMERCIO DE MOVEIS LTDA - em face de SUELEN MONTEIRO SENA. Verifica-se que a parte devedora realizou voluntariamente o pagamento do valor remanescente, tal como determinado junto a decisão de ID. 106888775, fazendo com que se exaurisse o objeto da execução e se extinguisse o interesse processual. Assim, nesta data EXPEÇO ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) ao banco, em favor do exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Favorecido do alvará eletrônico: JOSELIA VALENTIM DA SILVA - OAB RO198 - CPF: 970.312.918-87 (ADVOGADO) Por fim, considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 2848), localizada na Avenida Nações Unidas, ao caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. 3)Saliento que não é necessário a impressão deste expediente e nem tampouco comparecimento da parte à sede deste Juízo, bastando, para tanto, comparecer à Caixa Econômica Federal - Agência 2848 - Avenida Nações Unidas para levantamento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. O feito transita em julgado nesta data, considerando a preclusão lógica. Procedam-se às anotações necessárias e baixas, pagas as custas, ou inscritos em dívida ativa, nos termos do Provimento Conjunto nº. 005/2016-PR-CG, arquive-se. Expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho/RO, 27 de junho de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

Documentos

Notificação

•05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7063628-46.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: M & C COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSELIA VALENTIM DA SILVA, OAB nº RO198, GILSON LUIZ JUCA RIOS, OAB nº RO178 ADVOGADO DO EXECUTADO: SUELEN MONTEIRO SENA, OAB nº GO53607 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Execução Extrajudicial promovido por M & C COMERCIO DE MOVEIS LTDA - em face de SUELEN MONTEIRO SENA. Verifica-se que a parte devedora realizou voluntariamente o pagamento do valor remanescente, tal como determinado junto a decisão de ID. 106888775, fazendo com que se exaurisse o objeto da execução e se extinguisse o interesse processual. Assim, nesta data EXPEÇO ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) ao banco, em favor do exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Favorecido do alvará eletrônico: JOSELIA VALENTIM DA SILVA - OAB RO198 - CPF: 970.312.918-87 (ADVOGADO) Por fim, considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 2848), localizada na Avenida Nações Unidas, ao caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. 3)Saliento que não é necessário a impressão deste expediente e nem tampouco comparecimento da parte à sede deste Juízo, bastando, para tanto, comparecer à Caixa Econômica Federal - Agência 2848 - Avenida Nações Unidas para levantamento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. O feito transita em julgado nesta data, considerando a preclusão lógica. Procedam-se às anotações necessárias e baixas, pagas as custas, ou inscritos em dívida ativa, nos termos do Provimento Conjunto nº. 005/2016-PR-CG, arquive-se. Expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho/RO, 27 de junho de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: M & C COMERCIO DE MOVEIS LTDA, AVENIDA RIO MADEIRA 1530, - DE 1362 A 1554 - LADO PAR AGENOR DE CARVALHO - 76820-362 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSELIA VALENTIM DA SILVA, OAB nº RO198, GILSON LUIZ JUCA RIOS, OAB nº RO178, RUA DUQUE DE CAXIAS 390 CAIARI - 76801-170 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: SUELEN MONTEIRO SENA, AVENIDA RIO MADEIRA 5064, - DE 5168 A 5426 - LADO PAR NOVA ESPERANÇA - 76821-510 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: SUELEN MONTEIRO SENA, OAB nº GO53607, AVENIDA C 1 139, QD 319, LOTE 12, AP. 904, RES. NIAGARÁ FAZZS, 1024 JARDIM AMÉRICA - 74265-010 - GOIÂNIA - GOIÁS DECISÃO Em 13/05/2024, a parte exequente noticiou nos autos um acordo firmado entre as partes em R$ 6.000,00 (seis mil reais), requereu a homologação do acordo para que surtisse os efeitos legais e jurídicos (ID. 105726388). Em 17/05/2024, apresentou nova manifestação pugnando pela desistência do acordo, bem como o prosseguimento da execução com a realização de pesquisa online via SISBAJUD. Após, em 20/05/2024, informa que houve a quitação do mesmo pela executada (ID. 106046798). A executada anexa comprovante de pagamento do valor do acordo, bem como pugna pela extinção do feito (ID. 106134947 e 106134948). É o relatório. Decido. Revogo o parcelamento deferido junto a Decisão de ID. 100720809, posto que, a parte executada não cumpriu com os termos estabelecidos. No mais, visto que, igualmente, não houve respeito aos termos estabelecido entre as partes, deixo de homologar o acordo de ID. 105726388, diante os fatos noticiados nos autos e pedido de desistência da parte exequente (ID. 106006027). Ao que consta, a parte executada efetuou o pagamento do valor apurado pela exequente (ID. 105014106) após o prazo avençado. Assim, considerando o pedido de desistência, deve-se levar em consideração o cálculo atualizado pela parte exequente ao ID. 105014106. Portanto, restou um saldo remanescente de R$ 1.325,83 (mil, trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos). Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7063628-46.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da causa: R$ 5.992,02 (cinco mil, novecentos e noventa e dois reais e dois centavos) Parte intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague ao exequente a importância do saldo remanescente apurado na planilha de ID. 105014106, considerando a dedução do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) conforme comprovante de pagamento ao ID. 106134948. Em caso de pagamento no prazo declinado, voltem os autos conclusos para a expedição de alvará. Decorrido o prazo, não efetuado o pagamento, desde já defiro pesquisa via Sisbajud para bloqueio dos valores, devendo a parte autora apresentar os cálculos atualizados e após com os cálculos, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Intime-se o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague à Exequente a importância devida indicado no demonstrativo de ID. 105014106. 2. Intime-se o Exequente desta decisão, ficando ciente de que decorrido o prazo, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação do devedor, deverá apresentar cálculos atualizados e efetuar pedido de pesquisas via sistema informatizado à disposição do juízo. 3. Sobrevindo o pagamento, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores depositados. SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Porto Velho/RO, 10 de junho de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: M & C COMERCIO DE MOVEIS LTDA, AVENIDA RIO MADEIRA 1530, - DE 1362 A 1554 - LADO PAR AGENOR DE CARVALHO - 76820-362 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSELIA VALENTIM DA SILVA, OAB nº RO198, GILSON LUIZ JUCA RIOS, OAB nº RO178 EXECUTADO: SUELEN MONTEIRO SENA, AVENIDA RIO MADEIRA 5064, - DE 5168 A 5426 - LADO PAR NOVA ESPERANÇA - 76821-510 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O A parte executada, em manifestação de ID. 99619669, pugnou pelo parcelamento do débito, sob o argumento de dificuldades financeiras. Intimada, a exequente concordou com o parcelamento (ID. 100622877), desde que efetuado o depósito de 30% do valor do débito e parcelamento em 06 vezes, conforme preconiza o art. 916 do CPC. É o necessário. Decido. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Autos n. 7063628-46.2023.8.22.0001 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe: Execução de Título ExtrajudicialProtocolado em: 23/10/2023 Valor da causa: R$ 5.992,02 Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO EM 06 (SEIS) PARCELAS, conforme autorizado pelo art. 916 do Código de Processo Civil e como consequência determino as seguintes providências: Conforme previsão no art. 916 do CPC, no valor das demais parcelas deverá ser acrescido correção monetária e juros de 1% ao mês, para tanto, a parte executada deverá atualizar o valor no site do TJ. Uma vez efetuado o depósito da parcela, a parte executada deverá juntar comprovante aos autos, sob pena de prosseguimento do feito e multa de 10% sobre o valor ainda não pago e vedada a oposição de embargos, art. 916, § 5º, do CPC. Expeça-se alvará de levantamento da importância já depositada em nome da parte exequente/advogado do exequente, bem como intime-se para retirada. Na hipótese de indicação de conta bancária, desde já autorizo a expedição de alvará de transferência para cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de providências. Autorizo, desde já, a expedição de alvará em favor da parte exequente/advogado a cada depósito realizado. Determino que a parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, deposite o montante de 30% do débito que ainda não o fez, observando os pressupostos do art. 916 do CPC, e as demais parcelas, mensalmente, em juízo, e apresentar o comprovante de pagamento nos autos. Registre-se que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará no vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos. Em consequência, determino: INTIME-SE a exequente para indicar conta bancária para transferência de valores, no prazo de 05 (cinco) dias. Informada a conta bancária, expeça-se alvará de transferência da quantia depositada, com eventuais acréscimos financeiros legais, para a conta bancária a ser indicada pela parte exequente. A executada deverá proceder o pagamento das parcelas, na conta bancária a ser indicada pela parte exequente, nos termos como segue: "quantidade de 6 (seis) parcelas a vencer a primeira em 28/03/2024 e a última em 28/09/2024, com sua atualização e encargos", sob pena de incorrer nas penas de art. 916 do Código de Processo Civil, comprovando-se nos autos cada depósito realizado. Findado os depósitos, o exequente deverá ser instado a se manifestar quanto ao adimplemento da obrigação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Suspendo o feito por 6 meses. Após, voltem os autos conclusos para extinção ou deliberação. Intimem-se. SERVE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 22 de janeiro de 2024 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz de Direito

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7063628-46.2023.8.22.0001. REQUERENTE: JOSELIA VALENTIM DA SILVA, OAB nº RO198, GILSON LUIZ JUCA RIOS, OAB nº RO178 Polo Passivo: SUELEN MONTEIRO SENA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO REQUERENTE: M & C COMERCIO DE MOVEIS LTDA em face de REQUERIDO: SUELEN MONTEIRO SENA. Analisando os autos, verifica-se que as custas iniciais não foram devidamente recolhidas, bem como não há pedido de gratuidade da justiça. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Petição Cível Polo Ativo: M & C COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADOS DO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por intime-se a exequente para recolher as custas iniciais no prazo de 15 dias, tendo em vista não ter comprovado o cumprimento da respectiva providência. Ressalto que de acordo com a Lei Estadual 3896/16 (Nova Lei de Custas), as custas inicias devem ser recolhidas no importe de 2% sobre o valor da causa, uma vez que o presente feito não é caso de realização de audiência preliminar. Comprovado o recolhimento, o cartório deverá cumprir os demais itens do presente despacho. Recolhidas as custas iniciais, CITE(M)-SE em execução para pagamento em 3 (três) dias ou oferecer embargos 15 (quinze) dias, a contar da juntada do comprovante de citação, independentemente de garantia do juízo (arts. 829,c/c artigo 915, ambos do CPC). Honorários de 10%. Consigne-se que o pagamento integral da dívida dentro do prazo implicará a redução dos honorários arbitrados pela metade. Efetivada a citação e decorrido o prazo para o pagamento (3 dias), proceda-se a penhora e avaliação de bens de propriedade da parte executada. Não havendo bens a serem penhorados, fica deferido, nos termos do art. 831 e 836, §1º, ambos do CPC, que o Oficial de Justiça faça a relação dos bens que guarnecem a residência da parte executada, bem como a sua avaliação. Consigne-se que, restando infrutífera a tentativa de citação, para nova diligência deverá a parte autora recolher as custas do Oficial de Justiça (art. 93 do CPC), no prazo de 05 (cinco) dias, salvo em caso da autora ser beneficiária da justiça gratuita. Sobrevindo a comprovação do recolhimento, expeça-se novo expediente de citação para cumprimento no endereço indicado pela autora. Caso o endereço do executado seja em outra comarca, expeça-se carta precatória, intimando a parte autora a retirá-la no prazo de (cinco) dias e comprovar a sua distribuição, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, promovendo a citação da parte requerida em 30 dias, subsequentes. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DESTE Porto Velho, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito Substituto

30/10/2023, 00:00

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