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Termo CircunstanciadoReceptação culposaTermo Circunstanciado

TJROJEEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Termo Circunstanciado · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

FLAVIO DE ALMEIDA CANCELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO LERIAS

OAB/RO 3747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:05

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 18:53

Documento (Certidão)

08/01/2026, 18:53

deferimento

15/12/2025, 14:13

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 22:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 15:58

Documento (Certidão)

14/11/2025, 15:54

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 11:49

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 18:29

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:10

Todas as movimentações(214)

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:05

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 18:53

Documento (Certidão)

08/01/2026, 18:53

Documentos

•07/10/2024, 00:00

deferimento

15/12/2025, 14:13

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 22:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 15:58

Documento (Certidão)

14/11/2025, 15:54

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 11:49

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 18:29

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 15:39

Documento (Certidão)

26/05/2025, 15:38

Decurso de Prazo

17/04/2025, 01:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 19:22

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 19:14

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 09:09

Documento (Certidão)

17/12/2024, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 10:18

Outras Decisões

13/12/2024, 10:18

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 12:32

Decurso de Prazo

10/12/2024, 00:50

Decurso de Prazo

30/11/2024, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 16:41

Documento (Certidão)

14/11/2024, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 16:41

Cumprimento de transação penal

13/11/2024, 16:41

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 18:47

Petição (Parecer)

08/11/2024, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 18:54

Documento (Certidão)

23/10/2024, 18:53

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 01:38

Publicação

07/10/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Infrator(a): FLAVIO DE ALMEIDA CANCELLI Advogado do(a) AUTOR DO FATO: PAULO FERNANDO LERIAS - RO3747 INTIMAÇÃO Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), para fazer juntada dos comprovantes de pagamentos nos autos. Buritis, 4 de outubro de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Buritis - 1ª Vara Genérica Endereço: Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Autos nº: 7003365-56.2021.8.22.0021

07/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 13:42

Decurso de Prazo

04/10/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 19:07

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 09:28

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 03:47

Publicação

24/06/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): FLAVIO DE ALMEIDA CANCELLI Advogado do(a) AUTOR DO FATO: PAULO FERNANDO LERIAS - RO3747 INTIMAÇÃO Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), fazer juntada dos comprovantes de pagamentos nos autos. Buritis, 21 de junho de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Buritis - 1ª Vara Genérica Endereço: Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Autos nº: 7003365-56.2021.8.22.0021

24/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 15:15

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 18:00

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 13:17

Decurso de Prazo

03/04/2024, 02:23

Decurso de Prazo

03/04/2024, 02:22

Decurso de Prazo

08/03/2024, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 17:01

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:35

Mandado

26/02/2024, 20:37

Mandado

15/02/2024, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2024, 13:33

Documento (Certidão)

15/02/2024, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 04:07

Publicação

12/02/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003365-56.2021.8.22.0021 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: FLAVIO DE ALMEIDA CANCELLI ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: PAULO FERNANDO LERIAS, OAB nº RO3747 DESPACHO Considerando o endereço informado no ID 101121081, fica o infrator intimado para ciência dos boletos de ID 97251744, e que após o pagamento destes deverá fazer a juntada dos comprovantes nos autos. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Intime-se o infrator, por Oficial de Justiça, no seguinte endereço: KM 47 da BR 364 próximo à Vila Jirau sentido Porto Velho – RO a Rio Branco – AC. 2. Aguarde-se o cumprimento. 3. Com o cumprimento total ou descumprimento da transação remetam-se os autos ao Ministério Público. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 10 de fevereiro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

12/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2024, 18:30

Mero expediente

10/02/2024, 18:30

Petição

10/02/2024, 10:32

Petição

08/02/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 09:26

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 02:10

Publicação

18/01/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): FLAVIO DE ALMEIDA CANCELLI Advogado do(a) AUTOR DO FATO: PAULO FERNANDO LERIAS - RO3747 INTIMAÇÃO DAS PARTES Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, fica a parte intimada, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), para apresentar o endereço atualizado do infrator, no prazo de 05 (cinco) dias. Buritis, 17 de janeiro de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Buritis - 1ª Vara Genérica Endereço: Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Autos nº: 7003365-56.2021.8.22.0021

18/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 17:32

Mero expediente

17/01/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 15:36

Mandado

29/11/2023, 20:32

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 20:32

Mandado

30/10/2023, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2023, 14:15

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:38

Publicação

11/10/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): FLAVIO DE ALMEIDA CANCELLI Advogado do(a) AUTOR DO FATO: PAULO FERNANDO LERIAS - RO3747 INTIMAÇÃO Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), para ciência dos boletos ID.97251744, e após o pagamento fazer juntada dos comprovantes nos autos. Buritis, 10 de outubro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Buritis - 1ª Vara Genérica Endereço: Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Autos nº: 7003365-56.2021.8.22.0021

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 16:04

Documento (Certidão)

10/10/2023, 15:58

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:42

Publicação

28/09/2023, 04:52

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003365-56.2021.8.22.0021 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: FLAVIO DE ALMEIDA CANCELLI ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: PAULO FERNANDO LERIAS, OAB nº RO3747 SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apuração de infração penal de menor potencial ofensivo nos moldes da Lei n. 9.099/95. Conforme a descrito na ata de audiência preliminar, o suposto infrator FLAVIO DE ALMEIDA CANCELI aceitou a proposta de transação penal ofertada em ID Num. 91716732 - Pág. 1. Posto isso, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL pactuada nos termos da proposta ofertada em audiência preliminar. Com o cumprimento total ou descumprimento da transação remetam-se os autos ao Ministério Público. Proceda-se conforme necessário. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Aguarde-se o cumprimento. 2) Com o cumprimento total ou descumprimento da transação remetam-se os autos ao Ministério Público. 3) Atente-se a CPE que deverá gerar os boletos para pagamento na conta registrada na Caixa Econômica Federal, agência 3564, operação 040, conta n. 01504266-3. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 28 de agosto de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 09:43

Homologação de Transação Penal

28/08/2023, 08:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2023, 08:52

Conclusão (para julgamento)

23/08/2023, 13:40

Audiência (realizada; realizada; conciliação; conciliação)

23/08/2023, 13:40

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/08/2023, 12:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/08/2023, 12:35

Mandado

11/07/2023, 12:06

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 12:21

Decurso de Prazo

04/07/2023, 16:49

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:45

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:45

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:26

Publicação

16/06/2023, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Processo: 7003365-56.2021.8.22.0021. Intimação - Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia AUTOR DO FATO: FLAVIO DE ALMEIDA CANCELLI Advogado(s) do reclamado: PAULO FERNANDO LERIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO FERNANDO LERIAS Advogado do(a) AUTOR DO FATO: PAULO FERNANDO LERIAS - RO3747 INTIMAÇÃO - DJE Fica a parte Ré, por intermédio de seu patrono, INTIMADA do que se segue: Considerando que o Ministério Público ofertou o benefício de Transação Penal em favor do requerido FLAVIO DE ALMEIDA CANCELLI, conforme ID 91716732, designo audiência preliminar, a ser realizada na data 09/08/2023, às 08h30min, na CEJUSC desta comarca. Saliento que a audiência poderá ser realizada de maneira virtual ou presencial. Portanto, no ato da intimação, deverá o(a) senhor(a) oficial(a) de justiça colher o número telefônico do requerido, preferencialmente WhatsApp, a fim de possibilitar sua participação na solenidade. Buritis, 15 de junho de 2023

16/06/2023, 00:00

Mandado

15/06/2023, 10:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/06/2023, 07:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/06/2023, 07:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/06/2023, 07:17

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2023, 07:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 07:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 07:11

Audiência (designada; designada; preliminar; preliminar)

15/06/2023, 07:09

Publicação

15/06/2023, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003365-56.2021.8.22.0021 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: FLAVIO DE ALMEIDA CANCELLI ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: PAULO FERNANDO LERIAS, OAB nº RO3747 DESPACHO Considerando que o Ministério Público ofertou o benefício de Transação Penal em favor do requerido FLAVIO DE ALMEIDA CANCELLI, conforme ID 91716732, designo audiência preliminar, a ser realizada na data 09/08/2023, às 08h30min, na CEJUSC desta comarca. Saliento que a audiência poderá ser realizada de maneira virtual ou presencial. Portanto, no ato da intimação, deverá o(a) senhor(a) oficial(a) de justiça colher o número telefônico do requerido, preferencialmente WhatsApp, a fim de possibilitar sua participação na solenidade. Proceda-se as comunicações e intimações necessárias. Cumpra-se. Buritis, 14 de junho de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 09:25

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 12:57

Documento (Certidão)

07/06/2023, 12:56

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 06:54

Documento (Certidão)

18/05/2023, 06:52

Documento (Certidão)

18/05/2023, 06:49

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 18:21

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:34

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:30

Publicação

26/04/2023, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 06:27

Documento (Certidão)

26/04/2023, 06:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 09:36

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 08:21

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:27

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 18:14

Publicação

03/04/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 08:31

Mero expediente

30/03/2023, 08:31

Conclusão (para decisão)

23/03/2023, 06:43

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 09:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 11:13

Decurso de Prazo

21/03/2023, 09:22

Decurso de Prazo

21/03/2023, 08:19

Decurso de Prazo

18/03/2023, 13:01

Decurso de Prazo

18/03/2023, 12:16

Decurso de Prazo

18/03/2023, 11:31

Decurso de Prazo

18/03/2023, 10:17

Decurso de Prazo

18/03/2023, 09:35

Decurso de Prazo

16/03/2023, 04:41

Decurso de Prazo

16/03/2023, 03:55

Decurso de Prazo

16/03/2023, 03:09

Decurso de Prazo

16/03/2023, 01:53

Decurso de Prazo

16/03/2023, 01:31

Decurso de Prazo

14/03/2023, 03:52

Decurso de Prazo

14/03/2023, 02:30

Decurso de Prazo

11/03/2023, 02:41

Decurso de Prazo

11/03/2023, 02:29

Decurso de Prazo

11/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

09/03/2023, 02:09

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 06:22

Decurso de Prazo

01/03/2023, 11:26

Decurso de Prazo

01/03/2023, 10:13

Documento (Certidão)

10/01/2023, 07:49

Decurso de Prazo

01/12/2022, 03:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 15:58

Documento (Certidão)

21/11/2022, 15:57

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2022, 15:53

Publicação

11/11/2022, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 14:08

Conclusão (para decisão)

30/08/2022, 12:06

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 19:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 12:43

Outras Decisões

15/08/2022, 11:48

Decurso de Prazo

26/07/2022, 11:05

Conclusão (para decisão)

20/05/2022, 07:07

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 14:57

Mandado

01/04/2022, 11:23

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2022, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 12:06

Homologação de Transação

26/11/2021, 10:31

Decurso de Prazo

20/11/2021, 00:14

Conclusão (para decisão)

19/11/2021, 07:04

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 23:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 11:21

Publicação

03/11/2021, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2021, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 14:07

Audiência (realizada; realizada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

14/10/2021, 11:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/09/2021, 16:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/09/2021, 16:11

Audiência (designada; designada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

29/09/2021, 16:11

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 13:40

Documento (Certidão)

01/09/2021, 12:53

Distribuição (sorteio)

01/09/2021, 12:28

Intimação

•24/06/2024, 00:00

•12/02/2024, 00:00

•18/01/2024, 00:00

•11/10/2023, 00:00

•28/09/2023, 00:00

•16/06/2023, 00:00

•15/06/2023, 00:00