Execução de Título Extrajudicial 7057636-07.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7057636-07.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:38

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:29

Definitivo

22/05/2024, 09:21

Publicação

17/05/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7057636-07.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA, OAB nº RO11632, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 Polo Passivo: GILVAN SOARES FACANHA JUNIOR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em atenção ao pedido de ID 105246316 segue anexo o comprovante de transferência. Conforme determinado na sentença de ID 104118846, arquive-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BEZERRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS DO Intime-se. Porto Velho, quinta-feira, 16 de maio de 2024 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juíza de Direito

17/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 09:32

Arquivamento

16/05/2024, 09:32

Documento (Certidão)

07/05/2024, 10:59

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 13:07

Desarquivamento

06/05/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 08:58

Definitivo

03/05/2024, 08:03

Documento (Certidão)

03/05/2024, 08:02

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:31

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:30

Documentos

Decisão

•17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par SENTENÇA Processo: 7057636-07.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BEZERRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 08756195000106, RUA HEBERT DE AZEVEDO 997-A, BEZERRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS OLARIA - 76801-287 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA, OAB nº RO11632, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 Requerido(a)(s): EXECUTADO: GILVAN SOARES FACANHA JUNIOR, CPF nº 01505824206, RUA CAROLINA 5572 CASTANHEIRA - 76811-370 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 809,83 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a)(as)(es): Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que BEZERRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS demanda em face de GILVAN SOARES FACANHA JUNIOR. Informo que na data de hoje determinei a expedição de alavará eletrônico em favor do Exequente. Considerando que houve o pagamento integral do débito, é necessária a extinção da execução. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ante o pagamento do débito, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de extinção, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Sem custas processuais e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, segunda-feira, 15 de abril de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juíza de Direito

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BEZERRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, RUA HEBERT DE AZEVEDO 997-A, BEZERRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS OLARIA - 76801-287 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA, OAB nº RO11632, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 POLO PASSIVO EXECUTADO: GILVAN SOARES FACANHA JUNIOR, RUA CAROLINA 5572 CASTANHEIRA - 76811-370 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 809,83 SENTENÇA A parte executada ora embargante se opôs ao trâmite da execução por meio de EMBARGOS À EXECUÇÃO. Analisando os autos, estão presentes os requisitos de procedibilidade, em especial, a tempestividade e a segurança do juízo para autorizar o recebimento dos EMBARGOS opostos, com fulcro no enunciado nº 117 do FONAJE. "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" (Enunciado Cível n.º 117)”. Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, tanto os intrínsecos (cabimento, legitimidade, interesse recursal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer), quanto os extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo), razão pela qual conheço do recurso e passo à análise do seu mérito. A parte Embagante pede pela liberação da penhora em razão da impenhorabilidade do salário. Conforme dispõe o art. 833 do CPC, a regra é, de fato, a sua impenhorabilidade: Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; Entretanto, a jurisprudência vem mitigando esta regra, quando tal medida não afeta a dignidade da pessoa humana, devendo o Juiz analisar o caso concreto. Neste sentido é o entendimento que vem sendo aplicado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Vejamos: Agravo de instrumento. Penhorabilidade de pensão. Possibilidade. É possível a efetivação de penhora de parte da pensão por morte do devedor, desde que seja realizada em percentual condizente à capacidade econômica deste e, ainda, que seja respeitado o princípio da dignidade do ser humano. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0807406-50.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 25/09/2023. Agravo interno em agravo de instrumento. Penhora de salário. Possibilidade. Limite razoável. Princípio da dignidade humana. Precedente do STJ. É possível penhora de parte do salário do executado, desde que seja em limite razoável, respeitando o princípio da dignidade humana. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0803855-62.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 22/08/2023. Para que pudesse ser aferido se o valor penhorado de fato macularia a razoabilidade caberia ao Embargante juntar documentos que comprovem sua renda e seus gastos. Todavia, os documentos que juntou aos autos não são suficientes para que pudesse ocorrer essa análise. O Embargante juntou apenas um contracheque e nenhum extrato bancário, apenas prints da conta que mostra o bloqueio e um comprovante de transferência, não sendo possível este julgador aferir através dos documentos juntados que o valor bloqueado prejudicou sua subsistência, pois não foi possível saber o quanto de renda o Embargante afere mensalmente. Assim, com fundamento no art. 920 do CPC, Julgo IMPROCEDENTE os Embargos interpostos pelas razãos acima expostas. Deverá a parte Exequente apresentar dados bancários no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Porto Velho, segunda-feira, 18 de março de 2024. {orgao_julgador.magistrado} Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par 7057636-07.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7057636-07.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA, OAB nº RO11632, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 Polo Passivo: GILVAN SOARES FACANHA JUNIOR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BEZERRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS DO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95. Estando preenchidas as formalidades relativas à exordial da pretensão executória, inclusive no que toca ao demonstrativo do débito atualizado, determino a citação da devedora para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial. Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens suficientes à garantia da execução, realizando sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada, na mesma oportunidade, acerca de tais atos. Uma vez efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente, a teor do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial (XXI Encontro – Vitória/ES) Por ocasião da audiência conciliatória será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial. Registre-se ainda que o conciliador deverá propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (§2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995). Efetivada a citação e não apresentados os embargos ou julgados improcedentes, bem como se frustrada a efetivação de penhora, certifique-se a informação e intime-se a parte credora para atualização do débito e para requerer o que entender de direito, podendo ser pleiteada ao Juízo a adoção de uma das alternativas do §2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4°, da lei 9.099/95), visto que não se admite a citação por edital no microssistema dos Juizados Especiais (art. 18, §2°, da Lei nº 9.099/95). Por fim, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ficam as partes advertidas que todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. Obs. 1: A petição inicial e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Porto Velho, 11 de outubro de 2023 Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7057636-07.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA, OAB nº RO11632, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 Polo Passivo: GILVAN SOARES FACANHA JUNIOR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Transação Valor da causa: R$ 809,83 (oitocentos e nove reais e oitenta e três centavos). Polo Ativo: BEZERRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS DO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto a parte autora se manifestar, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 19 de setembro de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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