Monitória 7033990-02.2022.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7033990-02.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 10:18

Documento (Certidão)

14/08/2024, 09:27

Documento (Certidão)

14/08/2024, 09:27

Documento (Certidão)

23/07/2024, 11:04

Documento

23/07/2024, 11:03

Definitivo

23/07/2024, 10:45

Documento (Certidão)

23/07/2024, 10:44

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 04:15

Publicação

17/05/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 8ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: TOMAZ & VIEIRA LTDA, CNPJ: 30.872.342/0001-62, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais (Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7033990-02.2022.8.22.0001. Exequente: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.577.620/0001-41 Executado: TOMAZ & VIEIRA LTDA, CNPJ: 30.872.342/0001-62 DECISÃO ID 101736866: “(...)Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. (...) ". Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 15 de maio de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:MONITÓRIA (40)

17/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/05/2024, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 12:29

Documentos

Intimação

•17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7033990-02.2022.8.22.0001. AUTOR: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688 Polo Passivo: TOMAZ & VIEIRA LTDA REU SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A I - Relatório M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA propôs de Ação Monitória em face de TOMAZ & VIEIRA LTDA, pretendendo o recebimento de valores expressos em documentos sem força executiva apresentados com a inicial, que importariam em R$ 3.750,45 (três mil e setecentos e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos. Foram diversas as tentativas de localização do requerido, a saber: AR negativo em 28/07/202 (ID 79930450), mandado negativo em 01/11/2022 (ID 83651896), pesquisa de endereço no Sisbajud de 21/11/2022 (ID 84350901), AR negativo em 14/03/2023 (ID 88219017), nova diligência via mandado infrutífera em 24/04/2023 (ID 89858339), e novas pesquisas nos sistemas juds em 13/06/2023, além de solicitação encaminhada pelo autor para as concessionárias de serviços públicos. Como o requerido se encontra em lugar incerto e não sabido, ante as diversas diligências realizadas para sua localização, sem sucesso, foi deferida a citação por edital (ID 96573400), nomeando-se a Defensoria Pública como curadora especial. A manifestação da curadoria foi apresentada no ID 100572591, alegando em síntese que, cabe ao próprio réu decidir se pretende trazer alegação de fato que dê ensejo à discussão do mérito do pedido na presente Ação Monitória, algo incompatível com a atividade do curador especial por conta da natureza de sua atuação. Ante a ausência de tese viável a permitir oposição de embargos à monitória, requereu o prosseguimento do feito. O autor requereu o julgamento antecipado. É o relatório. Decido. II – Fundamentação Do julgamento antecipado O presente caso retrata questão que dispensa a produção de outras provas, razão pela qual passo, doravante, a conhecer diretamente do pedido, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil/2015. Da regularidade da monitória Percebe-se pelas provas colacionadas que a ação monitória apresentada foi correta, afinal restou evidente que a dívida questionada persiste sem qualquer pagamento. Não há qualquer comprovação de pagamento efetuado, recibo ou mesmo papel de quitação ofertada pela parte contrária. O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, conforme a regra expressa do artigo do art. 373 do Código de Processo Civil. Inicialmente registro que a cobrança está devidamente consubstanciada nos títulos de débito vencidos e não adimplidos, que foram juntados no ID 76984369 e 76984371. O requerido, por sua vez, embora tenha apresentado embargos por negativa geral, nada comprovou a seu favor, reforçando a condição de devedor nestes autos. III. Dispositivo PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Monitória Polo Ativo: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO DO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil/2015, JULGO PROCEDENTE, por sentença com resolução de mérito, os pedidos formulado na inicial, e por consequência determino: a) a condenação do requerido ao pagamento de R$ 3.750,45 (três mil e setecentos e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos) com correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros moratórios a partir da citação Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Dessa forma, constituo de pleno direito, por sentença, o título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da parte especial do CPC/2015. A parte autora, caso queira, deverá peticionar requerendo a execução do título executivo constituído nestes autos, apresentando planilha de cálculo atualizada. Não havendo requerimento do credor para a execução da sentença, proceda-se às baixas e comunicações pertinentes. Pagas as custas processuais ou inscritas em dívida ativa em caso de não pagamento, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. Intime-se à Defensoria Pública via sistema PJE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 17 de fevereiro de 2024 Cristiano Gomes Mazzini Juiz(a) de Direito

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 8ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: TOMAZ & VIEIRA LTDA, CNPJ: 30.872.342/0001-62, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(a) Requerido(a) acima qualificado de todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito, para pagar a importância referida no valor da ação juntamente com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 CPC), podendo no mesmo prazo opor embargos, nos próprios autos (art. 702 CPC). Cumprindo o pronto pagamento, o réu ficará isento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Se os embargos não forem opostos, o mandado inicial ficará convertido em mandado de execução, atendendo ao rito processual previsto no Art. 701, § 2º do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.750,45 (três mil e setecentos e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos) atualizado até 10/05/2022 DESPACHO Processo: 7033990-02.2022.8.22.0001. Requerente: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.577.620/0001-41 Requerido: TOMAZ & VIEIRA LTDA, CNPJ: 30.872.342/0001-62 DECISÃO ID 96272102: “(...)Como o requerido se encontra em lugar incerto e não sabido, ante as diversas diligências realizadas para sua localização, de forma infrutífera, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:MONITÓRIA (40) defiro a citação por edital, expeça-o.(...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 25 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 25/09/2023 11:50:07 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2501 Caracteres 2032 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 51,71

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO DO AUTOR: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688 REU: TOMAZ & VIEIRA LTDA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7033990-02.2022.8.22.0001 Classe: Monitória Assunto: Duplicata Vistos. 1) Indefiro citação por edital, pois não estão presentes as hipóteses do art. 256, do CPC. 2) Diante da diligência citatória negativa, autoriza-se que a requerente providencie, em nome deste Juízo da 8ª Vara Cível de Porto Velho, o requerimento de informações junto às empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, se tem em seus bancos de dados cadastro com endereço atual da requerida. Tal providência atende às exigências do art. 256, §3º do CPC/2015. Conste nos requerimentos que a reposta deverá ser encaminhada a esta 8ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, no e-mail: [email protected] Os requerimentos deverão ser instruídos com cópia deste despacho, válido como autorização. 3) Fica autorizada também a consulta de endereço atual da requerida nos sistemas de informações disponíveis em convênio a este juízo, a saber, SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL, que além de suas funções principais cada qual, também realizam a consulta de endereços nos bancos de dados respectivos do BACEN, Receita Federal, DETRAN RO e TRE. Para tanto, o requerente deve indicar qual ou quais destes sistemas quer que o juízo consulte recolhendo-se as respectivas custas de R$20,24, para cada consulta em sistema e CPF/CNPJ a ser consultado, conforme o regimento de custas do Tribunal deste Estado, delineado pela Lei Estadual nº 3.896 e sua atualização para o ano de 2023, emitida através do Provimento da Corregedoria sob o nº nº 017/2022, publicado no Diário da Justiça nº 233 de 15/12/2022.. 4) Impulsione o requerente o feito demonstrando as diligências que está adotando na busca de endereço atual da requerida, juntando aos autos cópia de que providenciou os requerimentos mencionados em item 1 ou atendendo ao item 2. Prazo: 15 dias. Em caso de silêncio, será extinto o processo por falta de pressuposto processual, vale dizer, citação válida, ou impulso para esta. Porto Velho/RO, {{data.extenso_sem_dia_semana}}. {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz (a) de Direito

22/08/2023, 00:00

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