Execução de Título Extrajudicial 7003523-06.2019.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003523-06.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AC ALVORADA DO OESTE 5117, RUA GUIMARAES ROSA 5051 CENTRO - 76930-970 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 EXECUTADO: CLARISMAR RODRIGUES DE LACERDA, AVENIDA 7 DE SETEMBRO 2706 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: SANDRA VITORIO DIAS, OAB nº RO369A, CASSIA DE ARAUJO SOUZA, OAB nº MT10921O DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível e-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7003523-06.2019.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 03/06/2019 Valor da causa: R$ 84.358,60 Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizado pelo BANCO DO BRASIL contra CLARISMAR RODRIGUES DE LACERDA, fundada em cédula de crédito rural. No despacho de ID. 90179449, datado em 02/05/2023, foi deferido a realização de leilão judicial e as partes intimadas, não houve qualquer insurgência da parte executada. A leiloeira foi notificada da nomeação, apresentou sugestão das datas no ID. 91156638, bem como as partes foram intimadas das datas em 01/06/2023, conforme ID. 91547419, e não houve manifestação do executado. Em seguida, no dia 13/06/2023 foi expedido o edital de intimação da venda judicial (ID. 91695046), e no dia 03/07/2023 a parte autora recolheu as custas para publicação do edital (ID. 92780664). Já no dia 20/07/2023, veio o executado aos autos e requereu a necessidade de nova avaliação do bem a ser leiloado, sob o fundamento de ter decorrido três anos da avaliação do bem, e que houve a majoração do valor do bem desde a data da avalição pelo Oficial de Justiça, a fim de subsidiar seus fundamentos juntou laudo de avaliação particular realizado em 17/07/2023 (ID. 93567810). Vieram os autos conclusos. DECIDO Em análise aos autos, verifica-se que a avaliação do imóvel ocorreu em 12/06/2020 (ID 40189556), tendo sido o imóvel rural avaliado no valor de R$ 389.500,00 (trezentos e oitenta e nove mil e quinhentos reais). É cediço que nos termos do art. 873, do CPC, é admissível nova avaliação quando: I) qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II) se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III) o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. Nesse sentido, visando afastar eventual prejuízo às partes, determino nova avaliação do bem, objetivando constatar se houve a ocorrência de majoração ou diminuição no valor do imóvel. Contudo, considerando que o executado tinha conhecimento da autorização do leilão desde 02/05/2023, mas só agora veio aos autos, após realizado todo o procedimento da venda judicial, alegar necessidade de nova avaliação, nada mais justo que arque com as custas da diligência do Oficial de Justiça. Assim, concedo o prazo de 05 (cinco) dias corrido, para que o executado comprove o pagamento da diligência do Oficial de Justiça código 1008.4. Advirto que, a ausência de comprovação da diligência será interpretada como desistência do pedido de reavaliação e o imóvel irá a leilão pelo valor judicialmente avaliado. Comprovado o recolhimento das custas, à CPE EXPEÇA-SE mandado de avaliação e intimação do imóvel: 01 (um) Lote rural nº 13, da gleba/lote 28, gleba setor 10, gleba Corumbiara, denominado Sitio Minas, localizado em Chupinguaia/TO, registro nº R-13-9.622 do CRI de Vilhena/RO. À CPE, com urgência, INTIME-SE a leiloeira para suspender o leilão, consigno que sobrevindo a nova avaliação será dado continuidade ao ato de venda judicial do imóvel. Com a juntada da nova avaliação, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Serve o presente como mandado. Vilhena, quinta-feira, 27 de julho de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

28/07/2023, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 09/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de juntada de ar

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(464)

legal

Todos os documentos(35)