Execução de Título Extrajudicial 7021113-64.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7021113-64.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 14:08

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:43

Provisório

16/09/2025, 10:31

Publicação

16/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: GENTIL ANGELO APPIO Advogado do requerente: LEILA APPIO, OAB nº RO7269 Requerido/Executado: ENGEPAV ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: GENTIL ANGELO APPIO, RUA SANTA CLARA 2753, - DE 2753/2754 AO FIM FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-559 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: ENGEPAV ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, AVENIDA GUAPORÉ 4622, - DE 4510 A 4980 - LADO PAR IGARAPÉ - 76824-224 - PORTO VELHO - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Telefone: (69) 3309-7044 Processo nº: 7021113-64.2021.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Empreitada Requerente/ Vistos, Compulsando os autos, verifica-se manifestação da parte exequente na qual requer suspensão dos autos pelo prazo de 1 ano para realizar diligências na tentativa de localizar bens ou valores que integram o patrimônio do executado. De acordo com o art. 921 do CPC, a execução poderá ser suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis, a fim de que a parte exequente diligencie no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequendo. 1. Como nos autos foram realizadas diversas diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram todas infrutíferas, DETERMINO a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC, a qual deverá correr em arquivo. 2. Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. 3. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meu de seus patronos se houver, para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º, do CPC. 4. Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento em mãos próprias. Retornando o expediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. Após, retornem os autos conclusos para extinção. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Porto Velho - RO, segunda-feira, 15 de setembro de 2025. Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 20:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 20:55

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 07:09

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 23:57

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:51

Publicação

30/07/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7021113-64.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: LEILA APPIO, OAB nº RO7269 Polo Passivo: ENGEPAV ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando que para extinguir o processo por abandono da causa deve-se ser observados os seguintes requisitos: 1º) inércia da parte; 2º) a dupla intimação, qual seja, do advogado e pessoal da parte em 5 dias, (§1º do art. 485 do CPC). Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. [...] § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. Portanto, nos termos do artigo 485, § 1°, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: GENTIL ANGELO APPIO ADVOGADO DO INTIME-SE, pessoalmente, a parte autora para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Ressalto que a intimação deverá ser realizada por meio de CARTA AR. Certificado o decurso do prazo, em caso de inércia, voltem-me os autos conclusos para extinção. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Porto Velho/RO, 29 de julho de 2025. Juliana Paula Silva da Costa Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 19:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 19:27

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7021113-64.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: LEILA APPIO, OAB nº RO7269 Polo Passivo: ENGEPAV ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando que para extinguir o processo por abandono da causa deve-se ser observados os seguintes requisitos: 1º) inércia da parte; 2º) a dupla intimação, qual seja, do advogado e pessoal da parte em 5 dias, (§1º do art. 485 do CPC). Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. [...] § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. Portanto, nos termos do artigo 485, § 1°, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: GENTIL ANGELO APPIO ADVOGADO DO INTIME-SE, pessoalmente, a parte autora para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Ressalto que a intimação deverá ser realizada por meio de CARTA AR. Certificado o decurso do prazo, em caso de inércia, voltem-me os autos conclusos para extinção. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Porto Velho/RO, 29 de julho de 2025. Juliana Paula Silva da Costa Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7021113-64.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: LEILA APPIO, OAB nº RO7269 Polo Passivo: ENGEPAV ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: GENTIL ANGELO APPIO ADVOGADO DO Defiro a pesquisa de veículos do executado via sistema RENAJUD. Contudo, realizada a pesquisa, o resultado foi negativo, conforme documento anexo. Ademais, a Exequente requer que seja determinado bloqueio/penhora de créditos decorrentes de todo e qualquer contrato mantido entre a Executada e o Governo do Estado do Amazonas. Considerando que as tentativas de adimplemento do crédito foram inexitosas e a informação da possível existência de vínculo contratual entre a Executada e o Governo do Estado do Amazonas, defiro a penhora de créditos que a executada tenha a receber junto ao Governo do Estado do Amazonas até o limite do crédito atualizado de R$ 277.898,43 (duzentos e setenta e sete mil oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos). O Governo do Estado do Amazonas deverá informar se há contratos não quitados mantidos com a parte executada, identificando os processos, números das notas de empenho e valores. Efetuada a penhora, INTIME-SE nomeando como depositários fiéis os responsáveis pelos departamentos financeiros ou quem suas vezes o fizer, para que efetuem o depósito do valor em conta judicial junto a Caixa Econômica Federal, Agência 2848, em favor do Juízo da 5ª Vara Cível, desta Comarca. Cumprida a determinação, este Juízo deverá ser informado pela via mais célere (e-mail, malote digital etc.), no prazo máximo de 15 (quinze) dias. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIO: DEVEDOR: ENGEPAV ENGENHARIA E COMERCIO LTDAENGEPAV ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 03496885000150, VALOR DA DÍVIDA: R$ 277.898,43, (ATUALIZADO EM 11/07/2024) E-MAIL PARA RESPOSTA: [email protected] PRAZO: 5 DIAS Porto Velho, 17 de julho de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juíza de Direito

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 5ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: ENGEPAV ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - CNPJ 03.496.885/0001-50, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 165.916,14 (cento e sessenta e cinco mil, novecentos e dezesseis reais e catorze centavos) atualizado até 03/05/2021. DESPACHO Processo: 7021113-64.2021.8.22.0001. Exequente: GENTIL ANGELO APPIO CPF: 526.190.529-04 Executado: ENGEPAV ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - CNPJ 03.496.885/0001-50, atualmente em lugar incerto e não sabido. DESPACHO ID 96433408: “(...) Considerando que o feito tramita desde o ano de 2021 e considerando, ainda, as tentativas frustradas de localizar a ré para fins de citação, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pleito de ID95801429 e DETERMINO a citação editalícia, nos termos do art. 256 e art. 257, III do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis.(...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 5 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) ACRESCENTAR O QUADRO COM VALOR DO EDITAL Data e Hora 05/10/2023 11:11:57 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 466 Caracteres 2239 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 54,88

10/10/2023, 00:00

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