Execução Fiscal 7005944-66.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 17.722,84

Órgão julgador

Vilhena - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

CARLOS FRANCA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

CARLOS FRANCA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2026, 11:29

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 07:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2025, 11:07

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:04

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2026, 11:29

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 07:46

Documentos

DESPACHO

•07/01/2026, 11:29

DESPACHO

•01/08/2025, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2025, 11:07

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2025, 08:47

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:18

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO FRANCA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 09:31

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:31

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO FRANCA em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 09:23

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2025, 12:20

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2025, 11:16

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO FRANCA em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 02:08

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/12/2024, 03:41

Publicado DESPACHO em 18/12/2024.

18/12/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 10:39

Conclusos para decisão

17/12/2024, 08:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 07:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2024, 09:01

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:09

Processo Desarquivado

29/10/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:01

Juntada de certidão

04/05/2023, 11:34

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO FRANCA em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:33

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 12:14

Arquivado Provisoramente

27/01/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:05

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

13/01/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/01/2022, 10:36

Conclusos para decisão

11/01/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2021, 11:53

Conclusos para decisão

30/04/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:33

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO FRANCA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 03:20

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2021.

26/02/2021, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 7005944-66.2019.8.22.0014. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE VILHENA POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO FRANCA CERTIDÃO Certifico e dou fé, que em cumprimento art. 203, § 4º do CPC/2015 e do art. 125 das Diretrizes Judiciais, independentemente de despacho, promovo os atos ordinatórios necessários para: ( X) 1

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 22:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:36

Expedição de Alvará.

22/02/2021, 17:43

Juntada de certidão

22/02/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 16:23

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO FRANCA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:31

Juntada de Petição de diligência

15/12/2020, 22:17

Mandado devolvido dependência

15/12/2020, 22:17

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2020, 10:35

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 10:05

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 30/11/2020.

27/11/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 11:23

Outras Decisões

26/11/2020, 11:23

Conclusos para decisão

05/11/2020, 16:14

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 07:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 14:02

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO FRANCA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:21

Juntada de Petição de diligência

28/09/2020, 20:53

Mandado devolvido sorteio

28/09/2020, 20:53

Mandado devolvido dependência

04/08/2020, 14:52

Juntada de Petição de diligência

04/08/2020, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2020, 09:28

Mandado devolvido competência exclusiva

07/07/2020, 14:38

Juntada de Petição de diligência

07/07/2020, 14:38

Juntada de Petição de diligência

08/06/2020, 14:45

Mandado devolvido dependência

08/06/2020, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2020, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2020, 15:56

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2020, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2020, 10:46

Juntada de Petição de diligência

15/03/2020, 10:29

Mandado devolvido competência exclusiva

15/03/2020, 10:29

Juntada de Petição de diligência

15/03/2020, 09:58

Mandado devolvido competência exclusiva

15/03/2020, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2020, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2020, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2020, 12:20

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2020, 17:55

Juntada de Petição de diligência

15/01/2020, 17:50

Mandado devolvido competência exclusiva

15/01/2020, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2020, 16:36

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 16:01

Juntada de Petição de petição

20/12/2019, 09:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 11:18

Juntada de Petição de diligência

18/12/2019, 17:24

Mandado devolvido dependência

18/12/2019, 17:24

Juntada de Petição de diligência

06/12/2019, 16:11

Mandado devolvido dependência

06/12/2019, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2019, 12:27

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2019, 08:29

Juntada de Petição de diligência

29/10/2019, 16:36

Mandado devolvido competência exclusiva

29/10/2019, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2019, 08:32

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 07:52

Outras Decisões

11/09/2019, 18:02

Conclusos para despacho

09/09/2019, 08:15

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 08:15

DESPACHO

•07/04/2025, 08:47

DESPACHO

•20/02/2025, 09:31

DESPACHO

•20/02/2025, 09:31

DESPACHO

•11/02/2025, 09:23

DESPACHO

•07/02/2025, 12:20

DESPACHO

•05/02/2025, 11:16

DESPACHO

•05/02/2025, 11:16

DESPACHO

•17/12/2024, 10:39

DESPACHO

•17/12/2024, 10:39

DESPACHO

•17/12/2024, 10:39

DESPACHO

•07/11/2024, 09:01

DECISÃO

•12/01/2022, 10:36

DECISÃO

•30/04/2021, 11:52

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•07/01/2026, 11:29

DESPACHO

•01/08/2025, 11:07

DESPACHO

•07/04/2025, 08:47

DESPACHO

•20/02/2025, 09:31

DESPACHO

•20/02/2025, 09:31

DESPACHO

•11/02/2025, 09:23

DESPACHO

•07/02/2025, 12:20

DESPACHO

•05/02/2025, 11:16

DESPACHO

•05/02/2025, 11:16

DESPACHO

•17/12/2024, 10:39

DESPACHO

•17/12/2024, 10:39

DESPACHO

•17/12/2024, 10:39

DESPACHO

•07/11/2024, 09:01

DECISÃO

•12/01/2022, 10:36

DECISÃO

•30/04/2021, 11:52

DESPACHO

•26/11/2020, 11:23

DESPACHO

•11/09/2019, 18:02