Execução de Título Extrajudicial 7017987-66.2022.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7017987-66.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:52

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:52

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:51

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:49

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:46

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:43

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:42

Decurso de Prazo

18/06/2024, 11:02

Definitivo

17/06/2024, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 03:04

Publicação

17/06/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA JOSÉ EDUARDO VIEIRA 1811, - DE 1604/1605 A 1810/1811 NOVA BRASÍLIA - 76908-404 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: JUVENTINO TEIXEIRA DOS REIS, RUA SÃO PAULO 3366, - DE 3358/3359 A 3386/3387 SETOR 05 - 76870-648 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, IRACELIA LEITE DA SILVA TEIXEIRA DOS REIS, RUA SÃO PAULO 3366, - DE 3358/3359 A 3386/3387 SETOR 05 - 76870-648 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DISTRIBUIDORA POLAR EIRELI, GUAPORE 4956, - LADO PAR COLONIAL - 76873-764 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, GISELLE DOS REIS VRZECIONEK, RUA SÃO PAULO 3366, - DE 3420/3421 A 3575/3576 SETOR 05 - 76870-632 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JULIO CESAR DOS REIS, AVENIDA TRAVESSA CENTRAL 3249 SETOR 06 - 76876-714 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, EDCARLOS FERRAZ DOS REIS, RUA MANOEL MIGUEL DE OLIVEIRA 35 BL, APARTAMENTO 13 PARQUE SÃO JORGE - 13064-806 - CAMPINAS - SÃO PAULO, MARIA ELISABETH DOS REIS BATISTA, YOLANDA DIDONA DE VASCONCELLOS 138 JOAO DE VASCONCELLO - 13172-600 - SUMARÉ - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: THIAGO GARCIA DE SOUZA, OAB nº RO11779, LINHA C 80 TRAVESSAO B 20, INEXISTENTE ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, GEDRIEL PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO13547, EQUADOR 2111, JD AMERICA JARDIM AMERICA - 76871-006 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7017987-66.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 20.623,65 (vinte mil, seiscentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos) Parte Vistos e examinados As partes entabularam acordo conforme termo de ID n. 106744842, postulando por sua homologação e consequente extinção do feito, medida que se impõe. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do ID n. 106744842, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência, declaro extinto a execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b', c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei Estadual de Custas Forenses n. 3.896/2016. Honorários de sucumbência incabíveis, face a resolução do feito por acordo. Libere-se eventual penhora/bloqueio/arresto/restrição existente nos autos. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. Ariquemes sexta-feira, 14 de junho de 2024 às 15:17. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 15:17

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/06/2024, 15:17

Conclusão (para julgamento)

06/06/2024, 08:40

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA JOSÉ EDUARDO VIEIRA 1811, - DE 1604/1605 A 1810/1811 NOVA BRASÍLIA - 76908-404 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: JUVENTINO TEIXEIRA DOS REIS, RUA SÃO PAULO 3366, - DE 3358/3359 A 3386/3387 SETOR 05 - 76870-648 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, IRACELIA LEITE DA SILVA TEIXEIRA DOS REIS, RUA SÃO PAULO 3366, - DE 3358/3359 A 3386/3387 SETOR 05 - 76870-648 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DISTRIBUIDORA POLAR EIRELI, GUAPORE 4956, - LADO PAR COLONIAL - 76873-764 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, GISELLE DOS REIS VRZECIONEK, RUA SÃO PAULO 3366, - DE 3420/3421 A 3575/3576 SETOR 05 - 76870-632 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JULIO CESAR DOS REIS, AVENIDA TRAVESSA CENTRAL 3249 SETOR 06 - 76876-714 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, EDCARLOS FERRAZ DOS REIS, RUA MANOEL MIGUEL DE OLIVEIRA 35 BL, APARTAMENTO 13 PARQUE SÃO JORGE - 13064-806 - CAMPINAS - SÃO PAULO, MARIA ELISABETH DOS REIS BATISTA, YOLANDA DIDONA DE VASCONCELLOS 138 JOAO DE VASCONCELLO - 13172-600 - SUMARÉ - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: THIAGO GARCIA DE SOUZA, OAB nº RO11779, LINHA C 80 TRAVESSAO B 20, INEXISTENTE ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, GEDRIEL PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO13547, EQUADOR 2111, JD AMERICA JARDIM AMERICA - 76871-006 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7017987-66.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 20.623,65 (vinte mil, seiscentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos) Parte Vistos e examinados As partes entabularam acordo conforme termo de ID n. 106744842, postulando por sua homologação e consequente extinção do feito, medida que se impõe. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do ID n. 106744842, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência, declaro extinto a execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b', c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei Estadual de Custas Forenses n. 3.896/2016. Honorários de sucumbência incabíveis, face a resolução do feito por acordo. Libere-se eventual penhora/bloqueio/arresto/restrição existente nos autos. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. Ariquemes sexta-feira, 14 de junho de 2024 às 15:17. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA JOSÉ EDUARDO VIEIRA 1811, - DE 1604/1605 A 1810/1811 NOVA BRASÍLIA - 76908-404 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: JUVENTINO TEIXEIRA DOS REIS, RUA SÃO PAULO 3366, - DE 3358/3359 A 3386/3387 SETOR 05 - 76870-648 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, IRACELIA LEITE DA SILVA TEIXEIRA DOS REIS, RUA SÃO PAULO 3366, - DE 3358/3359 A 3386/3387 SETOR 05 - 76870-648 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DISTRIBUIDORA POLAR EIRELI, GUAPORE 4956, - LADO PAR COLONIAL - 76873-764 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, GISELLE DOS REIS VRZECIONEK, RUA SÃO PAULO 3366, - DE 3420/3421 A 3575/3576 SETOR 05 - 76870-632 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JULIO CESAR DOS REIS, AVENIDA TRAVESSA CENTRAL 3249 SETOR 06 - 76876-714 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, EDCARLOS FERRAZ DOS REIS, RUA MANOEL MIGUEL DE OLIVEIRA 35 BL, APARTAMENTO 13 PARQUE SÃO JORGE - 13064-806 - CAMPINAS - SÃO PAULO, MARIA ELISABETH DOS REIS BATISTA, YOLANDA DIDONA DE VASCONCELLOS 138 JOAO DE VASCONCELLO - 13172-600 - SUMARÉ - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: THIAGO GARCIA DE SOUZA, OAB nº RO11779, LINHA C 80 TRAVESSAO B 20, INEXISTENTE ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, GEDRIEL PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO13547, EQUADOR 2111, JD AMERICA JARDIM AMERICA - 76871-006 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7017987-66.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 20.623,65 (vinte mil, seiscentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos) Parte Vistos e examinados. MARIA ELISABETH DOS REIS BATISTA ofereceu impugnação a penhora, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, nos autos da ação de execução de título extrajudicial que lhe move a COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, alegando acerca da impenhorabilidade dos valores bloqueados em conta bancária por se tratar de proventos decorrente de benefício previdenciário. Pugna ao final pela liberação dos valores bloqueados e de sua conta bancária. Intimado a se manifestar, o exequente pugnou pela rejeição da impugnação. Após, vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. DECIDO. Trata-se de execução de título extrajudicial em que realizado o bloqueio de valores em conta bancária da executada via sistema Sisbajud, sob a modalidade teimosinha, esta compareceu voluntariamente aos autos e ofereceu defesa nos termos do art. 854, §3º, do CPC, sob o argumento de que a verba objeto de bloqueio é impenhorável por possuir origem previdenciária, segundo o disposto no art. 833, inciso IV, do CPC. Em que pese os argumentos expendidos, incumbe ao impugnante o ônus da prova quanto ao alegado, do que não se desincumbiu a executada, impondo-se a rejeição da impugnação. A impugnante/executada, apesar de alegar tratar-se de verba decorrente de benefício previdenciário, não acostou aos autos nenhum documento comprobatório, sendo ineficiente a simples juntada da carta de concessão do benefício, pois, incapaz de demonstrar o nexo entre o valor bloqueado e o benefício concedido. Assim, incumbia à executada, para demonstração da origem dos valores, bem como da espécie de conta bancária movimentada, acostar o extrato detalhado, com movimentação correlata ao período em que foi determinado o bloqueio, com indicação da numeração da conta bancária sua titularidade e espécie, bem como documento relativo ao efetivo pagamento do benefício previdenciário e seu valor, do que não se desincumbiu. A citada prova era de fácil acesso, cujo momento de produção é o do oferecimento da impugnação, não sendo trazida aos autos por si oportunamente, restando vazias as suas alegações. O pedido de desbloqueio da conta bancária é inócuo, pois, o bloqueio de valores em conta via sistema Sisbajud não implica em bloqueio da conta bancária, mas, tão somente, do valor disponível segundo o período de tempo determinado pela ordem judicial. In casu, foi determinada a indisponibilidade dos valores creditados no período de 25/08/2023 a 24/09/2023 (ID 95163219 – pág. 1), que serão mantidos bloqueados, convertidos em penhora e levantados em favor do credor, face a rejeição da impugnação oferecida. Considerando que o período de bloqueio já se encerrou não há outras medidas a serem tomadas. Posto isso, REJEITO IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA oferecida pela executada MARIA ELISABETH DOS REIS BATISTA. Converto em penhora o importe de R$1.561,04 (um mil, quinhentos e sessenta e um reais e quatro centavos) bloqueados em cota bancária da executada, cuja transferência em favor do juízo foi determinada nesta data, via sistema Sisbajud, conforme espelho anexo. Aguarde-se em cartório por 15 dias eventual informação de interposição de recurso de Agravo de Instrumento. Decorrido o prazo, sem manifestação, PROVIDENCIE A CPE A EXPEDIÇÃO DE alvará judicial em favor da parte exequente ou seu patrono para levantamento do importe penhorado e seus acréscimos legais, conforme espelhos em anexo. Sem custas e honorários por se tratar de mero incidente processual. Ariquemes terça-feira, 21 de novembro de 2023 às 16:40. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA JOSÉ EDUARDO VIEIRA 1811, - DE 1604/1605 A 1810/1811 NOVA BRASÍLIA - 76908-404 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: JUVENTINO TEIXEIRA DOS REIS, RUA SÃO PAULO 3366, - DE 3358/3359 A 3386/3387 SETOR 05 - 76870-648 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, IRACELIA LEITE DA SILVA TEIXEIRA DOS REIS, RUA SÃO PAULO 3366, - DE 3358/3359 A 3386/3387 SETOR 05 - 76870-648 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DISTRIBUIDORA POLAR EIRELI, GUAPORE 4956, - LADO PAR COLONIAL - 76873-764 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, GISELLE DOS REIS VRZECIONEK, RUA SÃO PAULO 3366, - DE 3420/3421 A 3575/3576 SETOR 05 - 76870-632 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JULIO CESAR DOS REIS, AVENIDA TRAVESSA CENTRAL 3249 SETOR 06 - 76876-714 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, EDCARLOS FERRAZ DOS REIS, RUA MANOEL MIGUEL DE OLIVEIRA 35 BL, APARTAMENTO 13 PARQUE SÃO JORGE - 13064-806 - CAMPINAS - SÃO PAULO, MARIA ELISABETH DOS REIS BATISTA, YOLANDA DIDONA DE VASCONCELLOS 138 JOAO DE VASCONCELLO - 13172-600 - SUMARÉ - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: THIAGO GARCIA DE SOUZA, OAB nº RO11779, LINHA C 80 TRAVESSAO B 20, INEXISTENTE ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, GEDRIEL PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO13547, EQUADOR 2111, JD AMERICA JARDIM AMERICA - 76871-006 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7017987-66.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 20.623,65 (vinte mil, seiscentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos) Parte Vistos. Intime-se a parte exequente para manifestar sobre o pedido formulado pela parte executada, em 5 dias. Ariquemes terça-feira, 31 de outubro de 2023 às 08:24. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

02/11/2023, 00:00

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA JOSÉ EDUARDO VIEIRA 1811, - DE 1604/1605 A 1810/1811 NOVA BRASÍLIA - 76908-404 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: JUVENTINO TEIXEIRA DOS REIS, RUA SÃO PAULO 3366, - DE 3358/3359 A 3386/3387 SETOR 05 - 76870-648 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, IRACELIA LEITE DA SILVA TEIXEIRA DOS REIS, RUA SÃO PAULO 3366, - DE 3358/3359 A 3386/3387 SETOR 05 - 76870-648 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DISTRIBUIDORA POLAR EIRELI, GUAPORE 4956, - LADO PAR COLONIAL - 76873-764 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, GISELLE DOS REIS VRZECIONEK, RUA SÃO PAULO 3366, - DE 3420/3421 A 3575/3576 SETOR 05 - 76870-632 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JULIO CESAR DOS REIS, AVENIDA TRAVESSA CENTRAL 3249 SETOR 06 - 76876-714 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, EDCARLOS FERRAZ DOS REIS, RUA MANOEL MIGUEL DE OLIVEIRA 35 BL, APARTAMENTO 13 PARQUE SÃO JORGE - 13064-806 - CAMPINAS - SÃO PAULO, MARIA ELISABETH DOS REIS BATISTA, YOLANDA DIDONA DE VASCONCELLOS 138 JOAO DE VASCONCELLO - 13172-600 - SUMARÉ - SÃO PAULO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: THIAGO GARCIA DE SOUZA, OAB nº RO11779, LINHA C 80 TRAVESSAO B 20, INEXISTENTE ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7017987-66.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 20.623,65 (vinte mil, seiscentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos) Parte Vistos e examinados. GISELE DOS REIS VRZECIONEK e IRACÉLIA LEITE DA SILVA TEIXEIRA DOS REIS ofereceram defesa de pedido de desbloqueio de conta corrente nos autos de ação de execução de título extrajudicial que lhe move a COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA – SICOOB CENTRO. Ambas alegaram Gisele acerca da impenhorabilidade dos valores bloqueados via Sisbajud, por se tratarem de verba salarial e de proventos de aposentadoria. Intimada a se manifestar, a parte exequente pugnou pela rejeição do pedido de desbloqueio. Após, vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. DECIDO. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que realizado o bloqueio de valores via sistema Sisbajud, de forma reiterada pelo período de trinta dias (teimosinha), as executadas compareceram nos autos voluntariamente oferecendo defesa intitulada pedido de desbloqueio de conta corrente. Analisando o teor da defesa apresentada, em que pese ainda não ter sido convertido em penhora os valores bloqueados, tenho que a arguição de impenhorabilidade dos valores constitui matéria de impugnação à penhora, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, razão pela qual recebo o instrumento de defesa, pelo princípio da fungibilidade, como impugnação à penhora de valores em conta bancária, nos termos do artigo supracitado. - DEFESA APRESENTADA PELA EXECUTADA GISELE DOS REIS VRZECIONEK Alega a executada acerca da impenhorabilidade dos valores bloqueados, por se tratar de verba salarial, segundo o disposto no art. 833, inciso IV, do CPC. Analisando a impugnação oferecida, verifico que o extrato de movimentação da conta bancária da devedora, bem como o comprovante de depósito de ID 88228327, demonstram que os valores bloqueados são decorrentes de pagamento de salário e, por via de consequência, impenhoráveis. O comprovante de depósito é suficiente para comprovar o vínculo empregatício da executada com o depositante, pois, expresso no comprovante que o evento gerador do depósito é “SALÁRIO ORD EMPREGADOR”, sendo o valor bloqueado compatível com a integralidade do salário recebido, restando comprovada a sua natureza alimentar e a impenhorabilidade. - DEFESA APRESENTADA PELA EXECUTADA IRACÉLIA LEITE DA SILVA TEIXEIRA DOS REIS Alega a executada acerca da impenhorabilidade dos valores bloqueados, por se tratar de proventos de aposentadoria, segundo o disposto no art. 833, inciso IV, do CPC. Em que pese os argumentos expendidos, incumbe ao impugnante o ônus da prova quanto ao alegado, do que não se desincumbiu a executada, impondo-se a rejeição da impugnação. A impugnante/executada, apesar de alegar tratar-se de verba decorrente de proventos de aposentadoria, não acostou aos autos nenhum documento comprobatório, limitando a juntar aos autos recorte de documento com indicação de extrato de movimentação bancária. Porém, o recorte apresentado não contém indicação da conta bancária, o titular da conta e o extrato das movimentações, o que impede a sua conexão com o alegado. Assim, incumbia à executada, para demonstração da origem dos valores, bem como da espécie de conta bancária movimentada, acostar o extrato detalhado, com movimentação correlata ao período em que foi determinado o bloqueio, com indicação da numeração da conta bancária sua titularidade e espécie, bem como documento relativo à aposentadoria recebida, do que não se desincumbiu. A citada prova era de fácil acesso, cujo momento de produção é o do oferecimento da impugnação, não sendo trazida aos autos por si oportunamente, restando vazias as suas alegações. Posto isso, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA OFERECIDA POR GISELE DOS REIS VRZECIONEK para TORNAR INSUBSISTENTE A PENHORA da importância de R$2.060,68 (dois mil e sessenta reais e sessenta e oito centavos), bloqueada em conta bancária de sua titularidade. Os valores foram desbloqueados via sistema Sisbajud, conforme espelho anexo. REJEITO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA OFERECIDA POR IRACÉLIA LEITE DA SILVA TEIXEIRA DOS REIS. Sem custas e honorários por se tratar de mero incidente processual. Em prosseguimento à ação de execução, verifico que a ordem de bloqueio de valores via Sisbajud, na forma reiterada (teimosinha), foi parcialmente frutífera, resultando em outros bloqueios de valores, que CONVERTO EM PENHORA, conforme espelho anexo e relação abaixo: a) total de R$3.309,00 em conta bancária de titularidade de IRACÉLIA LEITE DA SILVA TEIXEIRA DOS REIS. b) total de R$1.460,90 em conta bancária de titularidade de DISTRIBUIDORA POLAR EIRELI. Intime-se pessoalmente a executada Distribuidora Polar Eireli, para, querendo, manifestar-se, em 05 dias, acerca da penhora de valores, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. PROVIDENCIE A CPE Fica a executada IRACÉLIA LEITE DA SILVA TEIXEIRA DOS REIS intimada na pessoa de seu patrono a se manifestar, em 05 dias, acerca da penhora de valores, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento a favor da parte exequente, e intime-se-a para impulsionar o feito, em 5 dias, acostando novo demonstrativo atualizado do débito e indicando bens à penhora. Ariquemes terça-feira, 30 de maio de 2023 às 13:00. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

31/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(185)