Execução de Título Extrajudicial 7014357-65.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7014357-65.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/07/2025, 11:48

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:49

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 03:15

Publicação

28/05/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 EXECUTADO: ANALICE DE MACEDO Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual: https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7014357-65.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 9.906,72 Última distribuição:18/09/2023 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de ANALICE DE MACEDO. As partes informaram a celebração de acordo e requereram a homologação (ID 121049650) Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O acordo pactuado (ID 121049650) retrata a vontade das partes e não demonstra nenhum vício aparente. Com a homologação do acordo, é o caso de se determinar o arquivamento do processo, indeferindo-se o requerimento de suspensão até o término do prazo de parcelamento, tendo em vista que, no presente caso, o prazo do parcelamento é prolongado, injustificando a paralisação do feito por tanto tempo. Ademais, a homologação do acordo realizado caracteriza o título executivo judicial e pode ser executado a qualquer momento na hipótese de haver descumprimento, de modo que se conclui que não haver razão para o feito se manter ativo, pois, o arquivamento equaciona o serviço judicial, respeitando o direito de cobrança executiva do credor e repelindo as situações que acarretam o abandono da demanda, racionalizando os recursos nas demandas que justificadamente necessitem da providência jurisdicional e certamente com apoio nos princípios da celeridade e da economia processual. O arquivamento corresponde a medida que busca racionalizar o processo, diminuindo custos e tornando mais efetivo – de modo geral – o mecanismo judiciário, evitando-se a permanência de um processo ativo por tanto tempo em modo de suspensão e sem nenhuma consequência prática. Como dito, é de se considerar que se o executado deixar de efetuar os pagamentos, basta o exequente pedir o desarquivamento, informar tal circunstância nos autos e requerer a execução da sentença que homologou o acordo entabulado. Por outro lado, se nada for requerido, logicamente entender-se-á estar havendo o regular adimplemento das parcelas ajustadas. Portanto, a homologação do acordo e o arquivamento dos autos é medida de rigor. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado e EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, e art. 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil - CPC. Deixo de determinar a suspensão do feito tendo em vista que, em caso de descumprimento, o processo poderá ser desarquivado para cumprimento de sentença sem incidência do pagamento de custas. Ante a preclusão lógica, a presente sentença transita em julgado nesta data, nos moldes do art. 1.000, P. U. do CPC. Determino a liberação de todas as constrições eventualmente lançadas em razão destes autos, ficando a serventia autorizada a expedir o necessário para levantamento. Sem custas finais. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se. Pratique-se o necessário. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P. R. I. C. e, oportunamente, arquive-se com as anotações de estilo, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Ariquemes, 26 de maio de 2025 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 23:18

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/05/2025, 23:18

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 06:50

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:41

Publicação

25/04/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7014357-65.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA - SP231747 EXECUTADO: ANALICE DE MACEDO INTIMAÇÃO EXEQUENTE - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SNIPER e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 10:29

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 EXECUTADO: ANALICE DE MACEDO Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual: https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7014357-65.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 9.906,72 Última distribuição:18/09/2023 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de ANALICE DE MACEDO. As partes informaram a celebração de acordo e requereram a homologação (ID 121049650) Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O acordo pactuado (ID 121049650) retrata a vontade das partes e não demonstra nenhum vício aparente. Com a homologação do acordo, é o caso de se determinar o arquivamento do processo, indeferindo-se o requerimento de suspensão até o término do prazo de parcelamento, tendo em vista que, no presente caso, o prazo do parcelamento é prolongado, injustificando a paralisação do feito por tanto tempo. Ademais, a homologação do acordo realizado caracteriza o título executivo judicial e pode ser executado a qualquer momento na hipótese de haver descumprimento, de modo que se conclui que não haver razão para o feito se manter ativo, pois, o arquivamento equaciona o serviço judicial, respeitando o direito de cobrança executiva do credor e repelindo as situações que acarretam o abandono da demanda, racionalizando os recursos nas demandas que justificadamente necessitem da providência jurisdicional e certamente com apoio nos princípios da celeridade e da economia processual. O arquivamento corresponde a medida que busca racionalizar o processo, diminuindo custos e tornando mais efetivo – de modo geral – o mecanismo judiciário, evitando-se a permanência de um processo ativo por tanto tempo em modo de suspensão e sem nenhuma consequência prática. Como dito, é de se considerar que se o executado deixar de efetuar os pagamentos, basta o exequente pedir o desarquivamento, informar tal circunstância nos autos e requerer a execução da sentença que homologou o acordo entabulado. Por outro lado, se nada for requerido, logicamente entender-se-á estar havendo o regular adimplemento das parcelas ajustadas. Portanto, a homologação do acordo e o arquivamento dos autos é medida de rigor. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado e EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, e art. 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil - CPC. Deixo de determinar a suspensão do feito tendo em vista que, em caso de descumprimento, o processo poderá ser desarquivado para cumprimento de sentença sem incidência do pagamento de custas. Ante a preclusão lógica, a presente sentença transita em julgado nesta data, nos moldes do art. 1.000, P. U. do CPC. Determino a liberação de todas as constrições eventualmente lançadas em razão destes autos, ficando a serventia autorizada a expedir o necessário para levantamento. Sem custas finais. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se. Pratique-se o necessário. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P. R. I. C. e, oportunamente, arquive-se com as anotações de estilo, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Ariquemes, 26 de maio de 2025 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

28/05/2025, 00:00

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 EXECUTADO: ANALICE DE MACEDO Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7014357-65.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 9.906,72 Última distribuição:18/09/2023 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de ANALICE DE MACEDO. A executada foi regularmente citada em 26/3/2024, conforme certidão ID 103406353. Realizada bloqueio SISBAJUD (ID 107443233) e determinada a citação pessoal da executada (ID 107443270), visto que não constituiu advogado nos autos. Diligências infrutíferas (ID 109312671 e 112562019). A exequente requereu a consulta de endereços da executada (ID 112804490). Vieram os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, consoante estabelece o artigo 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as informações dirigidas ao endereço da parte, se eventual mudança de endereço não foi devidamente comunicada nos autos, devendo o(a) interessado(a) suportar as consequências jurídicas decorrentes dessa desídia. Válido e regular, portanto, o ato processual praticado, que observou o envio de cientificação/comunicação para o endereço anterior, cadastrado em nome da parte no processo. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO NÃO RECEBIDA PELO INTERESSADO CONSIDERADA VÁLIDA. DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL. O atual Código de Processo Civil determina, no art. 485, § 1º, que, antes da extinção do processo sem resolução do mérito, seja a parte intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Nos termos do § único do art. 274, do CPC, presume-se válida a intimação da autora no endereço indicado na inicial, em razão do dever das partes de manter atualizado o endereço informado ao Juízo IMPROVIMENTO DO RECURSO. (TJBA - APL: 00313241520088050001, Relator: Maria da Purificação da Silva, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 07/05/2019) PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO CADASTRADO NOS AUTOS NA FASE DE CONHECIMENTO. MUDANÇA DE RESIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. VALIDADE DA INTIMAÇÃO. 1. Citado pessoalmente e não constituído advogado nos autos na fase de conhecimento, o devedor deve ser intimado por meio de carta com aviso de recebimento na fase de cumprimento de sentença (art. 513, § 2º, II, do CPC). 2. Nos termos do art. 513, § 3º, c/c o art. 274, parágrafo único, do CPC, é válida a intimação enviada para o endereço constante dos autos quando o devedor mudar de residência sem prévia comunicação ao juízo, ainda que não recebida pessoalmente pelo destinatário. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime. (TJDF - 0718065-06.2018.8.07.0000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 27/02/2019, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 11/03/2019) AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DE CAUSA. 1. VALIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL. ENDEREÇO FORNECIDO PELA AUTORA NA INICIAL. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO DE EVENTUAL MUDANÇA. 2. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 3. ASSERTIVA DE QUE NÃO HOUVE DE DE EFETIVA INTIMAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É válida a intimação da autora promovida no endereço declinado por ela nos autos, a fim extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia. [...] 4. Agravo regimental desprovido (STJ, AgRg no REsp 1.495.046/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe de 12/09/2016). Desta feita, tenho por válida a intimação ficta encaminhada ao endereço da executada e determino o prosseguimento do feito. 1. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para o fim de possibilitar a transferência dos valores, ressaltando-se que deverá indicar: 1) NOME do FAVORECIDO (A), com o respectivo CPF/CNPJ, se pessoa física ou jurídica; 2) BANCO (instituição bancária), com indicação do número da Agência (número com dígito) e número da Conta (inclusive com todos os ZEROS anteriores e dígito, não suprimindo nenhum algarismo, sob pena de dar erro), devendo indicar expressamente o NOME do TITULAR, esclarecendo o TIPO de conta: a) se pertencente a pessoa física ou jurídica; c) se a numeração indicada para a conta é antiga ou nova; c) se CORRENTE ou POUPANÇA (uma vez que existem 09 tipos, todos com códigos próprios, de modo que para identificar o correto, tais informações são imprescindíveis, sob pena de dar erro na operação bancária). 3) VALOR devido. Com a vinda da informação, voltem os autos conclusos na pasta “despacho alvará”. Advirta-se que, em caso de inércia, haverá o envio dos valores à Conta Centralizadora gerida pelo Egrégio TJRO. 2. No mesmo prazo do item 1 deverá a exequente promover o andamento do feito, apresentando demonstrativo de cálculo atualizado do débito. 3. Somente após, conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 10 de novembro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ nº 16551061000187, QUADRA SIG QUADRA 1 LOTE 985, SALA 302 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 RÉU: ANALICE DE MACEDO, CPF nº DESCONHECIDO, RUA SABIÁ, 981, AVENIDA TANCREDO NEVES 3494 SETOR 03 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3309-8110; e-mail: [email protected] Processo n.: 7014357-65.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 9.906,72 Última distribuição:18/09/2023 Vistos. 1. Foi lançada ordem de bloqueio pelos próximos 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte exequente. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Caso seja apresentada impugnação ao bloqueio antes de juntados os espelhos, intime-se a parte exequente para ofertar manifestação em 05 (cinco) dias. Somente então, tornem os autos conclusos para decisão. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 30 de abril de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, QUADRA SIG QUADRA 1 LOTE 985, SALA 302 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 RÉU: AUSTRALIS SUPERBA, AC CUJUBIM 981, AVENIDA PRINCIPAL, S/N CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7014357-65.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 9.906,72 Última distribuição:18/09/2023 Vistos. 1. INTIME-SE a parte exequente para que junte o comprovante das custas processuais iniciais, atendendo ao disposto no art. 12 do Regimento de Custas Judiciais do Eg. TJRO (Lei 3.896/16), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Não havendo o pagamento, tornem conclusos para extinção. 2. Com o pagamento, CITE-SE em execução, na forma do art. 824 do CPC. Fixo honorários em 10% (art. 827 do CPC). Consigne-se no mandado que: a) o prazo para pagamento da dívida atualizada, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, é de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do CPC); b) nos termos do art. 212, §2º do CPC, independente de autorização judicial, poderá o oficial de justiça proceder com as citações, intimações e penhoras, no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário previsto no art. 212, caput do CPC, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal. c) havendo o pagamento voluntário e total nesse prazo, o devedor terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que fora arbitrada no deferimento da petição inicial (art. 827, §1º do CPC); d) decorrido o prazo sem pagamento, penhore-se e avalie-se o(s) bem(ns) nomeado(s) pelo credor na inicial. Não havendo tal nomeação, penhore-se e avaliem-se tantos bens localizados, quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios; d.1) fica desde já deferido o auxílio de força policial em caso de resistência (art. 846, §2º do CPC). e) o prazo de embargos do devedor será de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação ou ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 231 do CPC. f) não sendo localizado o devedor, proceda o Sr. Oficial de Justiça com o arresto de bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 e ss. do CPC), devendo para tanto, a parte exequente, peticionar indicando expressamente o local/endereço em que pretende seja cumprida essa diligência. g) esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC). h) em sendo satisfeita a execução, intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do corresponde a 1% (um por cento) do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 12, III c/c art. 17 da Lei Estadual 3.896/2016). 3. Sem prejuízo do disposto acima, expeça-se certidão comprobatória de admissão da execução, nos termos do art. 828 do CPC, conforme pugnado, consignando-se que caberá a parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sem prejuízo de eventual responsabilização, nos moldes do parágrafo 5º do aludido dispositivo, pelo não cancelamento, na forma do §4º do artigo 782, ambos do CPC. Pratique-se e expeça-se o necessário. Sirva a presente decisão como mandado/ carta precatória de citação, arresto, penhora, avaliação e intimação para ser cumprida pelo Meirinho, que deverá observar o endereço constante na contrafé, que segue anexa ao mandado, bem como a descrição do bem, caso tenho sido nomeado. Ariquemes, 19 de setembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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Todos os documentos(23)