Execução Fiscal 7001986-04.2021.8.22.0014 - TJRO

Execução Fiscal 7001986-04.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 12:53

Definitivo

26/02/2024, 12:02

Documento (Certidão)

26/02/2024, 12:01

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 07:25

Decurso de Prazo

16/02/2024, 02:14

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:49

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 03:17

Publicação

19/01/2024, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 03:12

Publicação

19/01/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: CARLOS ALBERTO GIROLOMETTO PELOSO CPF: 703.522.832-20 e MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME - CNPJ: 11.494.835/0001-61, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7001986-04.2021.8.22.0014. Exequente: MUNICIPIO DE VILHENA CPF: 04.092.706/0001-81 Executado: CARLOS ALBERTO GIROLOMETTO PELOSO CPF: 703.522.832-20 e MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME - CNPJ: 11.494.835/0001-61 DECISÃO ID 98256100: “(...). CONDENO o executado ao pagamento de custas processuais, em 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de expedição de certidão de débito para fins de protesto extrajudicial e inscrição automática em dívida ativa fiscal estadual. (...). ". Sede do Juízo: Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Vilhena, 18 de janeiro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Processo: 7001986-04.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA EXECUTADO: MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: DENNS DEIVY SOUZA GARATE - RO0004396A INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS FINAIS De ordem do MM. Juiz, fica a parte REQUERIDA, através do seu advogado, intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOH7Y7i Vilhena/RO, 18 de janeiro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 07:39

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 07:36

Documentos

Intimação

•19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADOS: MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME, CNPJ nº 11494835000161, RUA MARQUES HENRIQUE 238 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, CARLOS ALBERTO GIROLOMETTO PELOSO, CPF nº 70352283220, TRAVESSA D, n 4970 BAIRRO BELA VISTA - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA, DHIONE BORGES RODRIGUES MARANGONI, CPF nº 77208749272, AVENIDA JOSÉ DO PATROCÍNIO 2667, 69 984881179 CENTRO (S-01) - 76980-180 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DENNS DEIVY SOUZA GARATE, OAB nº RO4396A, AV. SABINO BEZERRA DE QUEIROZ 4287, NULL JARDIM AMéRICA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA DESPACHO SERVINDO COMO TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7001986-04.2021.8.22.0014 ISS/ Imposto sobre Serviços Execução Fiscal R$ 1.638,30 Defiro o pedido de expedição de alvará, nos termos requerido pelo autor ID n. 94387551. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Intime-se. Favorecidos 2 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.773,71 MUNICIPIO DE VILHENA 04092706000181 1542737 - 1 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1825 C.: 11-3 R$ 289,47 ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE VILHENA - APMV, 47996044000187 1543999 - 0 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1825 C.: 3594-0 TOTAL R$ 2.063,18 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese acima. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após a transferência dos valores, nada mais havendo, arquive-se. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA. {orgao_julgador.magistrado} Juiz(a) de Direito

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADOS: MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME, CNPJ nº 11494835000161, RUA MARQUES HENRIQUE 238 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, CARLOS ALBERTO GIROLOMETTO PELOSO, CPF nº 70352283220, TRAVESSA D, n 4970 BAIRRO BELA VISTA - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA, DHIONE BORGES RODRIGUES MARANGONI, CPF nº 77208749272, AVENIDA JOSÉ DO PATROCÍNIO 2667, 69 984881179 CENTRO (S-01) - 76980-180 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DENNS DEIVY SOUZA GARATE, OAB nº RO4396A, AV. SABINO BEZERRA DE QUEIROZ 4287, NULL JARDIM AMéRICA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA SENTENÇA Avoco os autos. Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7001986-04.2021.8.22.0014 ISS/ Imposto sobre Serviços Execução Fiscal R$ 1.638,30 Trata-se de execução fiscal, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE VILHENA, em face do MARANGONI SOM E ACESSORIOS LTDA - ME, CARLOS ALBERTO GIROLOMETTO PELOSO, CPF nº 70352283220 e DHIONE BORGES RODRIGUES MARANGONI. O requerido informou na petição de ID: 89242407, que houve a realização de acordo pela parte autora por meio do parcelamento do débito, tendo requerido a suspensão do feito até que o acordo seja integralmente cumprido. Ocorre que a suspensão do feito acarretará morosidade e trabalho desnecessário ao Cartório, ao passo que é possível a homologação e extinção do feito e posterior desarquivamento, caso o acordo não seja cumprido. Assim, desnecessário se mostra manter suspenso o processo em atividade, pois, em termos processuais, não há que se falar em continuidade da marcha processual, mas no caso do autos, em retomada da mesma com a adoção de atos constritórios, caso não seja paga a dívida reconhecida por acordo. O correto, portanto, é que ocorra a homologação do acordo e posterior remessa dos autos ao arquivo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. CONDICIONAR A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO JUDICIAL À EXTINÇÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. Hipótese em que o parcelamento administrativo constitui causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e, por conseguinte, da execução fiscal enquanto vigente o prazo, nos termos do art. 151, VI do CTN. Nos casos de parcelamento da dívida, o arquivamento deve ser feito sem baixa, com prévia suspensão, sendo permitida, a qualquer momento e a requerimento das partes, a reativação da ação executiva. Assim, é possível a homologação do acordo judicial de parcelamento de crédito fiscal sem a extinção da execução, vez que o parcelamento não significa que o crédito perseguido na execução foi totalmente satisfeito. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME.” (Agravo de Instrumento Nº 70068298793, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Julgado em 25/05/2016). Isto posto, HOMOLOGO o acordo para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, com supedâneo no art. 487, III, alínea b) do CPC. Intimadas as partes, arquivem-se os autos, podendo ser pleiteado o desarquivamento a qualquer tempo, em caso de descumprimento. P. R. I. C. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Vilhena18 de julho de 2023 Kelma Vilela de Oliveira

19/07/2023, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

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