Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7014268-13.2021.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7014268-13.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:07

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:37

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:35

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 09:07

Definitivo

30/09/2024, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 04:08

Publicação

30/09/2024, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ANAELTON OLIVEIRA DA SILVA, 10 RUA 1422, - SETOR 10 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ANA PAULA SOUZA DA SILVA, RUA MÉXICO 1436, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 10 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, A. D. N. D. S., 20 5738, CASA - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FERNANDA BARBOSA DA SILVA, MEXICO ATE 700 701 1136 SETOR 10 - 76876-046 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JEIMISSON SOUZA DA SILVA, RUA DAS TURMALINAS 2663,, NOVA UNIÃO 01 - 76875-673 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MAICO DAVID PEREIRA DA SILVA, ALEGRIA 5291 JD FELIZ CIDADE - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ANA CAROLINE PEREIRA DA SILVA, ALEGRIA 5291 JD FELIZ CIDADE - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ADRIANA SANTOS DA SILVA, BR 364, LINHA C-65, KM Nº 30 S/N ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: ALLISON ALMEIDA TABALIPA, OAB nº RO6631, - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES, OAB nº RO4636,, - ATÉ 4366 - LADO PAR - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10196, ALAMEDA PIQUIA 1923,. SETOR 01 - 76870-082 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ALEX SANDRO LONGO PIMENTA, OAB nº RO4075,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA CAMPOS SALES 3132, - DE 2986 A 3292 - LADO PAR OLARIA - 76801-246 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7014268-13.2021.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Valor da causa: R$ 34.045,69 () Parte Vistos e examinados. O TRF da 1ª Região informou que colocou à disposição do juízo, para quitação do débito requisitado, os valores requisitados, impondo-se a extinção do feito face a quitação integral do crédito exequendo. Posto isso, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Alvará expedido. Sem custas, face a isenção legal prevista no art. 5º, inciso I, da Lei Estadual n. 3.896/16. Sem honorários sucumbenciais na espécie, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes sexta-feira, 27 de setembro de 2024 às 12:36. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 12:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2024, 12:36

Conclusão (para julgamento)

25/09/2024, 13:07

Decurso de Prazo

19/09/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 01:43

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ANAELTON OLIVEIRA DA SILVA, 10 RUA 1422, - SETOR 10 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ANA PAULA SOUZA DA SILVA, RUA MÉXICO 1436, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 10 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, A. D. N. D. S., 20 5738, CASA - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FERNANDA BARBOSA DA SILVA, MEXICO ATE 700 701 1136 SETOR 10 - 76876-046 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JEIMISSON SOUZA DA SILVA, RUA DAS TURMALINAS 2663,, NOVA UNIÃO 01 - 76875-673 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MAICO DAVID PEREIRA DA SILVA, ALEGRIA 5291 JD FELIZ CIDADE - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ANA CAROLINE PEREIRA DA SILVA, ALEGRIA 5291 JD FELIZ CIDADE - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ADRIANA SANTOS DA SILVA, BR 364, LINHA C-65, KM Nº 30 S/N ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: ALLISON ALMEIDA TABALIPA, OAB nº RO6631, - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES, OAB nº RO4636,, - ATÉ 4366 - LADO PAR - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10196, ALAMEDA PIQUIA 1923,. SETOR 01 - 76870-082 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ALEX SANDRO LONGO PIMENTA, OAB nº RO4075,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA CAMPOS SALES 3132, - DE 2986 A 3292 - LADO PAR OLARIA - 76801-246 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7014268-13.2021.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Valor da causa: R$ 34.045,69 () Parte Vistos e examinados. O TRF da 1ª Região informou que colocou à disposição do juízo, para quitação do débito requisitado, os valores requisitados, impondo-se a extinção do feito face a quitação integral do crédito exequendo. Posto isso, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Alvará expedido. Sem custas, face a isenção legal prevista no art. 5º, inciso I, da Lei Estadual n. 3.896/16. Sem honorários sucumbenciais na espécie, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes sexta-feira, 27 de setembro de 2024 às 12:36. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ANAELTON OLIVEIRA DA SILVA, 10 RUA 1422, - SETOR 10 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ANA PAULA SOUZA DA SILVA, RUA MÉXICO 1436, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 10 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, A. D. N. D. S., 20 5738, CASA - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FERNANDA BARBOSA DA SILVA, MEXICO ATE 700 701 1136 SETOR 10 - 76876-046 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JEIMISSON SOUZA DA SILVA, RUA DAS TURMALINAS 2663,, NOVA UNIÃO 01 - 76875-673 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MAICO DAVID PEREIRA DA SILVA, ALEGRIA 5291 JD FELIZ CIDADE - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ANA CAROLINE PEREIRA DA SILVA, ALEGRIA 5291 JD FELIZ CIDADE - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ADRIANA SANTOS DA SILVA, BR 364, LINHA C-65, KM Nº 30 S/N ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: ALLISON ALMEIDA TABALIPA, OAB nº RO6631, - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES, OAB nº RO4636,, - ATÉ 4366 - LADO PAR - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10196, ALAMEDA PIQUIA 1923,. SETOR 01 - 76870-082 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ALEX SANDRO LONGO PIMENTA, OAB nº RO4075,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA CAMPOS SALES 3132, - DE 2986 A 3292 - LADO PAR OLARIA - 76801-246 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7014268-13.2021.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Valor da causa: R$ 34.045,69 (trinta e quatro mil, quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) Parte Vistos. 1- Considerando a não oposição das partes à RPV expedida via sistema EprecWeb, registro a assinatura nesta data. 2- Vindo informação de pagamento, expeça-se alvará em favor da parte exequente ou seu patrono, voltando os autos conclusos para extinção. Ariquemes terça-feira, 23 de julho de 2024 às 09:50. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ANAELTON OLIVEIRA DA SILVA, 10 RUA 1422, - SETOR 10 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ANA PAULA SOUZA DA SILVA, RUA MÉXICO 1436, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 10 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, A. D. N. D. S., 20 5738, CASA - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FERNANDA BARBOSA DA SILVA, MEXICO ATE 700 701 1136 SETOR 10 - 76876-046 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JEIMISSON SOUZA DA SILVA, RUA DAS TURMALINAS 2663,, NOVA UNIÃO 01 - 76875-673 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MAICO DAVID PEREIRA DA SILVA, ALEGRIA 5291 JD FELIZ CIDADE - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ANA CAROLINE PEREIRA DA SILVA, ALEGRIA 5291 JD FELIZ CIDADE - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ADRIANA SANTOS DA SILVA, BR 364, LINHA C-65, KM Nº 30 S/N ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: ALLISON ALMEIDA TABALIPA, OAB nº RO6631, - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES, OAB nº RO4636,, - ATÉ 4366 - LADO PAR - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10196, ALAMEDA PIQUIA 1923,. SETOR 01 - 76870-082 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ALEX SANDRO LONGO PIMENTA, OAB nº RO4075,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA CAMPOS SALES 3132, - DE 2986 A 3292 - LADO PAR OLARIA - 76801-246 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7014268-13.2021.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Valor da causa: R$ 34.045,69 (trinta e quatro mil, quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) Parte Vistos. 1- Intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, para, querendo, oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, em 30 (trinta) dias (art. 535, CPC), bem como intime-se para que no mesmo prazo informe acerca da existência de eventual débito da parte exequente para compensação dentro das condições estabelecidas no §9º do art. 100 da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores. 2- Decorrido o prazo, caso não haja oferecimento de impugnação à execução, nem informações sobre créditos para compensação, expeça-se requisição de pequeno valor ao órgão competente. 3- Vindo informação de pagamento dos valores requisitados, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente e/ou seu patrono para levantamento das quantias discriminadas nos ofícios e seus acréscimos legais, voltando os autos conclusos para extinção. Ariquemes quinta-feira, 16 de maio de 2024 às 14:40. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ANAELTON OLIVEIRA DA SILVA, 10 RUA 1422, - SETOR 10 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ANA PAULA SOUZA DA SILVA, RUA MÉXICO 1436, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 10 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: ALLISON ALMEIDA TABALIPA, OAB nº RO6631, - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES, OAB nº RO4636,, - ATÉ 4366 - LADO PAR - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10196, ALAMEDA PIQUIA 1923,. SETOR 01 - 76870-082 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA CAMPOS SALES 3132, - DE 2986 A 3292 - LADO PAR OLARIA - 76801-246 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7014268-13.2021.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Valor da causa: R$ 34.045,69 (trinta e quatro mil, quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) Parte Vistos. Tendo ocorrido o falecimento da parte autora (ID 91576964), os sucessores requereram a habilitação, ante a ausência de dependente habilitado à pensão por morte. Em que pese a certidão de óbito informe a existência de 8 sucessores, as partes acostaram a sentença do inventário retificando a informação da existência apenas de 7 sucessores, já qualificados nos autos. Intimado a manifestar quanto ao pedido, o requerido quedou silente. Não há óbice para acolhimento do pedido de habilitação. Ante o exposto, defiro a habilitação dos sucessores indicados na petição de ID 103177671. Incluam-se os habilitantes no polo ativo. Sem prejuízo, fica a parte autora intimada a apresentar pedido de cumprimento de sentença, com o cálculo da cota-parte de cada sucessor, em 15 dias. Ariquemes sexta-feira, 3 de maio de 2024 às 16:53. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ANAELTON OLIVEIRA DA SILVA, 10 RUA 1422, - SETOR 10 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ANA PAULA SOUZA DA SILVA, RUA MÉXICO 1436, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 10 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: ALLISON ALMEIDA TABALIPA, OAB nº RO6631, - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES, OAB nº RO4636,, - ATÉ 4366 - LADO PAR - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10196, ALAMEDA PIQUIA 1923,. SETOR 01 - 76870-082 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA CAMPOS SALES 3132, - DE 2986 A 3292 - LADO PAR OLARIA - 76801-246 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7014268-13.2021.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Valor da causa: R$ 34.045,69 (trinta e quatro mil, quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) Parte Vistos. 1- Ante a manifestação da autarquia, fica a parte autora intimada para apresentar petição de pedido de habilitação, em nome de todos os sucessores, explicitando a relação de parentesco dos mesmos com o falecido e informando que não existem herdeiros/sucessores/meeiros outros (enquadrados no artigo 16 da Lei 8.213/91), bem como a juntada da certidão de nascimento de todos os sucessores que ainda não tenham sido juntados. Prazo 05 dias. 2- Vindo a petição e documentos, intime-se novamente o INSS para manifestar sobre o pedido de habilitação em 15 dias. Ariquemes terça-feira, 12 de março de 2024 às 14:07. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ANAELTON OLIVEIRA DA SILVA, 10 RUA 1422, - SETOR 10 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ALLISON ALMEIDA TABALIPA, OAB nº RO6631 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA CAMPOS SALES 3132, - DE 2986 A 3292 - LADO PAR OLARIA - 76801-246 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7014268-13.2021.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Valor da causa: R$ 34.045,69 (trinta e quatro mil, quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) Parte Vistos. 1- Trata-se de cumprimento de sentença exclusivamente de HONORÁRIOS, vez que para o recebimento da verba retroativa necessária a habilitação dos herdeiros. 2 - Fixo honorários em favor do patrono da parte exequente em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, inciso I c/c o §7º do mesmo artigo do CPC. 3- Considerando que o cálculo apresentado compreende os honorários de sucumbência e execução, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, para, querendo, oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, em 30 (trinta) dias (art. 535, CPC), bem como intime-se para que no mesmo prazo informe acerca da existência de eventual débito da parte exequente para compensação dentro das condições estabelecidas no §9º do art. 100 da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores. 4- Decorrido o prazo, caso não haja oferecimento de impugnação à execução, nem informações sobre créditos para compensação, expeça-se requisição de pequeno valor ao órgão competente. 5- Vindo informação de pagamento dos valores requisitados, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente e/ou seu patrono para levantamento das quantias discriminadas nos ofícios e seus acréscimos legais, voltando os autos conclusos para extinção. Ariquemes segunda-feira, 28 de agosto de 2023 às 15:30. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ANAELTON OLIVEIRA DA SILVA, 10 RUA 1422, - SETOR 10 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ALLISON ALMEIDA TABALIPA, OAB nº RO6631 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA CAMPOS SALES 3132, - DE 2986 A 3292 - LADO PAR OLARIA - 76801-246 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7014268-13.2021.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Valor da causa: R$ 34.045,69 (trinta e quatro mil, quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) Parte Vistos. Tratando-se de verba não recebida em vida pela parte autora, a habilitação no feito deverá obedecer ao disposto no artigo 112 da Lei 8.213/91. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. EXISTÊNCIA DE SUCESSOR HABILITADO AO RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. 1. Caso em que há dependente habilitado à pensão por morte, o qual detém legitimidade ativa para postular o pagamento dos atrasados do benefício do instituidor, pois apenas na falta de pensionista os sucessores estariam habilitados, a teor do disposto no art. 112 da Lei nº 8.213/1991. 2. Dessa forma, deve ser reconhecida a legitimidade ativa do pensionista para execução dos valores, independentemente da habilitação do espólio no polo ativo. (TRF-4 - AG: 50473201120204040000 5047320-11.2020.4.04.0000, Relator: FERNANDO QUADROS DA SILVA, Data de Julgamento: 09/12/2020, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR) Ante o exposto, considerando que o de cujus deixou filhos menores fica a parte autora intimada para promover habilitação dos dependentes habilitados à pensão por morte, mediante a juntada de requerimento, documentos pessoais, certidão de nascimento, procuração e comprovante do recebimento da pensão e caso inexista dependentes habilitados, deverá acostar aos autos a certidão negativa, para fins de habilitação do espólio pela inventariante. Prazo: 15 dias. Ariquemes sexta-feira, 14 de julho de 2023 às 12:38. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ANAELTON OLIVEIRA DA SILVA, 10 RUA 1422, - SETOR 10 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ALLISON ALMEIDA TABALIPA, OAB nº RO6631 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA CAMPOS SALES 3132, - DE 2986 A 3292 - LADO PAR OLARIA - 76801-246 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7014268-13.2021.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente Valor da causa: R$ 34.045,69 (trinta e quatro mil, quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) Parte Vistos. 1- Altere-se a classe para Cumprimento de Sentença. 2- Intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador Federal para, no prazo de 15 dias, implementar o benefício em favor da parte autora, nos termos da sentença, sob pena de multa diária que fixo em R$500,00 (quinhentos reais) pelo período máximo de 10 dias. 2- Considerando que ainda não houve a efetiva implementação do benefício, e que a depender da data da implementação haverá outras parcelas retroativas a contemplar o cálculo, deixo para apreciar a petição de ID90570810 após a efetiva implementação do benefício. 3- Vindo a informação de implementação do benefício, intime-se a parte autora para ratificar a petição e cálculo de ID 90570812, devendo em caso de inclusão de outras prestações, apresentar novo cálculo, em 05 dias. 4- Após, concluso. Espécie B 32 CPF 511.555.085-72 DIB 25/03/2020 DIP 10/08/2022 Cidade pagamento Ariquemes Benefício restabelecido 169.715.034-6 Ariquemes segunda-feira, 15 de maio de 2023 às 13:52. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

16/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(253)

Todos os documentos(20)