Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7011313-57.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Parcelas de benefício não pagasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

CLAUDIANE NUNES DA SILVA

Autor

N. N.

Autor

TEREZINHA APARECIDA GONCALVES

Autor

WHEKSCLEY COIMBRA VAZ INOCENCIO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HELIO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RO 7261·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:08

Decurso de Prazo

27/01/2024, 05:15

Decurso de Prazo

27/01/2024, 05:15

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:20

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:20

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:20

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 08:26

Publicação

24/01/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 SENTENÇA Processo: 7011313-57.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: CLAUDIANE NUNES DA SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: HELIO RODRIGUES DOS SANTOS, OAB nº RO7261 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Satisfeita a obrigação pelo pagamento das RPV's, EXTINGO o feito com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Custas não devidas. Sem honorários. Registro e Publicação via Pje. Desnecessária intimação. Transitada em julgado nesta data (art.1000, par.único,CPC). Os alvarás foram expedidos. À CPE: Arquivem-se de imediato Cacoal/RO, 23 de janeiro de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO !Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/01/2024, 00:00

Definitivo

23/01/2024, 19:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 15:33

Conclusão (para julgamento)

22/01/2024, 08:49

Petição (Petição (outras))

20/01/2024, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 03:23

Todas as movimentações(90)

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:08

Decurso de Prazo

27/01/2024, 05:15

Decurso de Prazo

27/01/2024, 05:15

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:20

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:20

Documentos

•24/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:20

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 08:26

Publicação

24/01/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 SENTENÇA Processo: 7011313-57.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: CLAUDIANE NUNES DA SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: HELIO RODRIGUES DOS SANTOS, OAB nº RO7261 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Satisfeita a obrigação pelo pagamento das RPV's, EXTINGO o feito com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Custas não devidas. Sem honorários. Registro e Publicação via Pje. Desnecessária intimação. Transitada em julgado nesta data (art.1000, par.único,CPC). Os alvarás foram expedidos. À CPE: Arquivem-se de imediato Cacoal/RO, 23 de janeiro de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO !Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/01/2024, 00:00

Definitivo

23/01/2024, 19:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 15:33

Conclusão (para julgamento)

22/01/2024, 08:49

Petição (Petição (outras))

20/01/2024, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 03:23

Publicação

19/01/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7011313-57.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: CLAUDIANE NUNES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIO RODRIGUES DOS SANTOS - RO7261 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO RETIRAR ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES Finalidade: Intimação da parte autora/exequente, por intermédio do seu advogado, acerca da expedição de Alvará Judicial para levantamento de valores, a ser retirado pelo Sistema PJE e providenciado o saque dentro do prazo de validade do documento, devendo comunicar o Juízo quanto ao levantamento dos valores disponibilizados na conta judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. OBS.: Caso deseje, pode o advogado autonomamente encaminhar o alvará para depósito em conta bancária utilizando a ferramenta on-line disponibilizada pela OAB/RO no sítio: https://www.oab-ro.org.br/alvara/alvara-judicial/, evitando assim o deslocamento e aglomeração nas agências bancárias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 08:17

Expedição de documento (Alvará)

16/01/2024, 10:07

Desarquivamento

12/01/2024, 11:22

Documento (Certidão)

12/01/2024, 11:21

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:41

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 20:29

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 02:27

Publicação

20/11/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7011313-57.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: CLAUDIANE NUNES DA SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: HELIO RODRIGUES DOS SANTOS, OAB nº RO7261 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO O(s) RPV(s)/Precatório(s) foram assinados no sistema E-Prec-Web do Egrégio TRF 1ª Região e remetidos para pagamento. 1. Aguarde-se em arquivo a notícia do pagamento, a qual será disponibilizada no sistema E-Prec-Web (site: https://eprecweb.trf1.jus.br/precatorio/pages/home/home.seam). 2. Deverá a CPE consultar periodicamente o site acima a fim de verificar se houve a notícia do pagamento, devendo juntar aos autos o ofício. 3. Com a notícia de pagamento, expeça-se alvará. 4. Após, conclusos. Cacoal/RO, 17 de novembro de 2023. Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO !Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/11/2023, 00:00

Provisório

17/11/2023, 10:55

Documento (Outros documentos)

17/11/2023, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 10:42

Outras Decisões

17/11/2023, 10:42

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 09:09

Decurso de Prazo

31/10/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7011313-57.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: CLAUDIANE NUNES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIO RODRIGUES DOS SANTOS - RO7261 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO MANIFESTEM-SE AS PARTES – RPV / PRC Finalidade: Intimação das partes, por intermédio de seu advogado/procuradoria, para que manifestem-se, no prazo de 5 (cinco) dias para o autor e de 10 (dez) dias para a autarquia requerida, acerca da regularidade dos dados informados nas requisições expedidas nos autos, para posterior assinatura e autuação do expediente junto ao COREJ/TRF1, via Sistema e-PrecWeb. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 10:35

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 04:21

Publicação

04/08/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7011313-57.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: CLAUDIANE NUNES DA SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: HELIO RODRIGUES DOS SANTOS, OAB nº RO7261 NÃO DENUNCIADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO exequente: R$ 8.524,87. Valor do RPV de honorários advocatícios: R$ 1.785,35. Após a expedição, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da regularidade dos dados dos RPV's. Prazo da parte autora: 5 dias / Prazo do INSS: 10 dias. Após, remeta-se o RPV/Precatório ao Egrégio TRF da 1ª Região, aguardando-se em arquivo a notícia de pagamento. Com a notícia do cumprimento, expeça-se alvará. Então, conclusos. Cacoal/RO, 3 de agosto de 2023. Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO !Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Trata-se de cumprimento de sentença. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor desta execução (R$ 937,29), nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC, cujo montante deve ser igualmente requisitado mediante a expedição da competente RPV. À CPE: Cite-se o INSS por sua Procuradoria Federal, via PJE, nos termos do art. 535 do CPC. Prazo: 30 dias. Transcorrido o prazo para manifestação (30 dias) ou havendo concordância com os cálculos apresentados, expeça-se o necessário, observando o montante do crédito (RPV ou Precatório). Valor do RPV da parte

04/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 13:03

Outras Decisões

03/08/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 08:49

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 09:07

Conclusão (para decisão)

18/05/2023, 07:26

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 17:36

Publicação

10/05/2023, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7011313-57.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: CLAUDIANE NUNES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIO RODRIGUES DOS SANTOS - RO7261 NÃO DENUNCIADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO MANIFESTE-SE O AUTOR - PROSSEGUIMENTO Finalidade: Intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, para que manifeste-se, no prazo de 5 (cinco) dias, caso tenha interesse, considerando o decurso de prazo para manifestação da parte executada (INSS), requerendo o que entender de direito acerca do prosseguimento do feito, inclusive sobre eventual pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, oportunidade em que deverá ser apresentada a planilha de cálculos dos valores que lhe são devidos pela autarquia requerida, devidamente atualizados por meio do JUSPREV II (programa para cálculos em ações previdenciárias) ou similar. Deverá, ainda, CASO APONTE QUE O BENEFÍCIO NÃO FOI IMPLANTADO, juntar aos autos documento de comprovação. Não havendo manifestação para cumprimento de sentença os autos serão remetidos ao arquivo, vez que o feito foi julgado e extinto com resolução de mérito por sentença transitada em julgado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 11:10

Mudança de Classe Processual

09/05/2023, 11:06

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 11:05

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:03

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2023, 08:21

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2023, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 15:57

Decurso de Prazo

16/02/2023, 12:49

Conclusão (para julgamento)

20/01/2023, 07:07

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 14:26

Publicação

11/01/2023, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 01:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 11:27

Decurso de Prazo

15/12/2022, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 11:56

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 08:31

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 15:32

Documento (Certidão)

21/09/2022, 13:48

Publicação

15/09/2022, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 01:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 22:05

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 07:59

Publicação

13/09/2022, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 00:55

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 15:29

Documento (Outros documentos)

12/09/2022, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 07:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2022, 19:55

Conclusão (para decisão)

22/08/2022, 21:01

Distribuição (sorteio)

22/08/2022, 21:01

Intimação

•19/01/2024, 00:00

•20/11/2023, 00:00

•05/10/2023, 00:00

•04/08/2023, 00:00

•10/05/2023, 00:00