Execução de Título Extrajudicial 7001958-72.2022.8.22.0023 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001958-72.2022.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:41

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 03:10

Publicação

19/01/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001958-72.2022.8.22.0023. EXEQUENTE: M DOS SANTOS AURELIANO, CNPJ nº 43893238000104 ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAYARA DOS SANTOS AURELIANO, OAB nº RO8882 EXECUTADO: DAIANY KATLY VIEIRA SILVA, CPF nº 06594429140 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: M DOS SANTOS AURELIANO, CNPJ nº 43893238000104, AVENIDA TANCREDO NEVES 3817, SALA B CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: DAIANY KATLY VIEIRA SILVA, CPF nº 06594429140, AV GETÚLIO VARGAS 3765 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. A parte autora foi intimada para impulsionar o feito, tendo em vista a não localização de bens do executado, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Contudo, se manteve inerte. O art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, determina expressamente que: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. No mesmo sentido é o entendimento da jurisprudencial: "AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HIPÓTESE EM QUE NÃO LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. EXEGESE DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9099/95. Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Hipótese em que o juízo de origem extinguiu a execução, nos precisos termos do artigo citado, o que não impede a parte autora de pleitear o prosseguimento da execução, caso indique bens passivei de penhora ou renove o procedimento em processo distinto, vez que não extinta a obrigação por qualquer forma. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000877605, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado em 07/06/2006)".(grifei) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Saliento que o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que a parte credora apresente uma forma concreta para recebimento de seu crédito ou que ocorra a prescrição. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquive-se independente de intimação pessoal das partes (art. 51, §1º, da Lei n. 9.099./95). Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito

Definitivo

18/01/2024, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 08:49

Inexistência de bens penhoráveis

18/01/2024, 08:49

Conclusão (para julgamento)

18/01/2024, 05:50

Decurso de Prazo

18/01/2024, 05:49

Documento

22/12/2023, 06:54

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2023, 05:24

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:53

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:53

Documentos

Sentença

•19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001958-72.2022.8.22.0023. EXEQUENTE: M DOS SANTOS AURELIANO, CNPJ nº 43893238000104 ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAYARA DOS SANTOS AURELIANO, OAB nº RO8882 EXECUTADO: DAIANY KATLY VIEIRA SILVA, CPF nº 06594429140 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: M DOS SANTOS AURELIANO, CNPJ nº 43893238000104, AVENIDA TANCREDO NEVES 3817, SALA B CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: DAIANY KATLY VIEIRA SILVA, CPF nº 06594429140, AV GETÚLIO VARGAS 3765 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. A parte autora foi intimada para impulsionar o feito, tendo em vista a não localização de bens do executado, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Contudo, se manteve inerte. O art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, determina expressamente que: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. No mesmo sentido é o entendimento da jurisprudencial: "AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HIPÓTESE EM QUE NÃO LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. EXEGESE DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9099/95. Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Hipótese em que o juízo de origem extinguiu a execução, nos precisos termos do artigo citado, o que não impede a parte autora de pleitear o prosseguimento da execução, caso indique bens passivei de penhora ou renove o procedimento em processo distinto, vez que não extinta a obrigação por qualquer forma. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000877605, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado em 07/06/2006)".(grifei) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Saliento que o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que a parte credora apresente uma forma concreta para recebimento de seu crédito ou que ocorra a prescrição. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquive-se independente de intimação pessoal das partes (art. 51, §1º, da Lei n. 9.099./95). Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001958-72.2022.8.22.0023. EXEQUENTE: M DOS SANTOS AURELIANO, CNPJ nº 43893238000104 ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAYARA DOS SANTOS AURELIANO, OAB nº RO8882 EXECUTADO: DAIANY KATLY VIEIRA SILVA, CPF nº 06594429140 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: M DOS SANTOS AURELIANO, CNPJ nº 43893238000104, AVENIDA TANCREDO NEVES 3817, SALA B CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: DAIANY KATLY VIEIRA SILVA, CPF nº 06594429140, AV GETÚLIO VARGAS 3765 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte executada ofereceu um bem móvel (aparelho celular Xiaomi Poco M3), id. n. 88717307, com pouco tempo de uso e em bom estado de conservação para satisfazer a obrigação. Intimada a se manifestar, a parte autora aceitou a proposta de entrega do bem em compensação da dívida executada nos autos (id. n. 89184684). Assim, tendo em vista a concordância das partes, determino que o Oficial de Justiça PROCEDA A REMOÇÃO E ENTREGA do bem em favor da parte exequente. Na mesma ocasião, intime-se a parte exequente para que forneça os meios necessários ao cumprimento da diligência e, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a satisfação integral da dívida, ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Não sendo localizado o bem objeto da remoção, nos termos do art. 848, inciso VII, combinado com o inciso V, do art. 774, ambos do CPC, o Sr. Oficial de Justiça INTIMARÁ a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação, perante o próprio Oficial, INDIQUE onde se encontra o bem sujeito à execução, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 774, parágrafo único, do CPC. Havendo indicação, proceda-se a respectiva remoção e entrega do bem. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA/MANDADO DE REMOÇÃO E ENTREGA São Francisco do Guaporé, sexta-feira, 28 de julho de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

31/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Documento

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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