Cumprimento de sentença 7006178-53.2016.8.22.0014 - TJRO

Cumprimento de sentença 7006178-53.2016.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 09:55

Por decisão judicial

18/11/2025, 09:55

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 11:32

Documento (Certidão)

15/10/2025, 11:32

Documento (Certidão)

29/09/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 14:43

Publicação

08/09/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NOMA TRUCK PARTS COMERCIO ATACADISTA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA, CNPJ nº 04775185000167 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA, OAB nº RO3551 EXECUTADO: JOSE ADEMIR DE LIMA, CPF nº 39002764120 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 5.381,65 D E S P A C H O Procedi com a expedição de alvará eletrônico, conforme os dados que abaixo segue: MODALIDADE: Transferência Bancária Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.954,29 NOMA TRUCK PARTS COMERCIO ATACADISTA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA 04775185000167 01553550 - 6 Sim (237) Ag.: 1389 C.: 7334-2 TOTAL R$ 1.954,29 Denoto que o valor estará disponível na conta acima indicada em 48:00 horas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo n. 7006178-53.2016.8.22.0014 Classe: Cumprimento de sentença Distribuição: 03/08/2016 Intime-se a parte exequente para acompanhar o processamento do pagamento do alvará. Efetivada a transferência, o que a CPE deverá se certificar, aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Intimem-se. Vilhena/RO, 5 de setembro de 2025. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

08/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 15:04

Documento (Certidão)

29/08/2025, 15:03

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NOMA TRUCK PARTS COMERCIO ATACADISTA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA, CNPJ nº 04775185000167 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA, OAB nº RO3551 EXECUTADO: JOSE ADEMIR DE LIMA, CPF nº 39002764120 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 5.381,65 D E C I S Ã O EXECUTADO: JOSE ADEMIR DE LIMA, CPF nº 39002764120, para a quantia de 15% de seus rendimentos líquidos (descontos legais). Intimem-se. Serve o presente como ofício/carta/mandado e demais atos de expediente, observando-se os seguintes endereços: Rua Brasil, nº 1480, Bairro Centro, CEP 76997000 na cidade de Cerejeiras/RO. Rua Curitiba, nº 1295, Bairro Centro, CEP 76997000 na cidade de Cerejeiras/RO. Linha 5, Zona Rural, CEP 76997000, na cidade de Cerejeiras/RO. Vilhena/RO, 18 de dezembro de 2024. ELI DA COSTA JUNIOR Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo n. 7006178-53.2016.8.22.0014 Classe: Cumprimento de sentença Distribuição: 03/08/2016 Trata-se de cumprimento de sentença em que determinou-se a penhora de salário do executado no equivalente a 30% de seus rendimentos líquidos. O executado, por meio da Defensoria Pública, compareceu nos autos e impugnou a penhora aduzindo, em síntese, que a penhora sobre o seu salário está comprometendo sobremaneira a sua subsistência e o de sua família. Ele esclarece que tem filhos, paga pensão alimentícia e esteve a beira de ser preso por não conseguir adimplir com sua obrigação alimentar nos autos de n. 7002119-44.2024.8.22.0013 e 7002120-29.2024.8.22.0013. O executado afirma, ainda, que a manutenção da penhora comprometerá sobremaneira o sustento de suas filhas que dependem financeiramente dele. Juntou documentos, em que demonstra o valor pago de pensão alimentícia e valor de aluguel. Intimado o exequente requereu a manutenção da penhora, porquanto o processo tramita desde 2016 para satisfação do débito, bem como que o executado não logrou comprovar as suas necessidades. Constatei que nos autos há depósito judicial no valor de R$ 3.136,45 (três mil cento e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos). É o necessário. Decido. No caso em tela, o executado logrou comprar suas despesas, no entanto não apresentou alternativa de pagamento da dívida que não fosse a penhora de seu salário. Em que pese a impenhorabilidade de salário, a regra pode ser mitigada quando não há outros bens passíveis de penhora para saldar o débito, vejamos: Agravo de instrumento. Penhora de salário. Possibilidade. Recurso parcialmente provido. 1. Na esteira dos precedentes do STJ e deste Tribunal, é possível a penhora de salário, desde que observado patamar razoável, não violador do mínimo existencial do executado. 2. A comprovação de que o patamar penhorado viola o mínimo existencial do executado é de seu ônus probatório, que não atendido, conduz ao improvimento do recurso. TJRO - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0808499-53.2020.8.22.0000, 2ª Câmara Especial / Gabinete Des. Hiram Souza Marques, Relator(a) do Acórdão: HIRAM SOUZA MARQUES Data de julgamento: 24/02/2022. Diante disso, tenho que a penhora de salário deve ser mantida, no entanto, diante das atuais necessidades do autor, tenho que o valor da penhora deverá ser reduzido para a quantia de 15% dos rendimentos líquidos do executado (descontos legais). Com relação ao valor que consta em conta judicial, tenho que o valor deverá ser liberado em favor do exequente para que seja abatido do valor do débito. Intime-se a parte exequente/autora para, no prazo de 5 dias, indicar os dados bancários (beneficiário, CPF ou CNPJ, número do banco, da agência e da conta corrente) para expedição de alvará eletrônico. Desde já esclareço que está havendo erro nas transferências para contas poupanças, conta salário e conta eletrônica com limite de transações pré-estabelecida, de modo que é necessária a indicação de uma conta-corrente de movimentação comum e que tenha aceitação de TED. Sirva esta decisão como ofício para o empregador do executado, Sr. RAFAEL BANCO DUTRA, CPF nº 881.804.762-00, para o fim de reduzir o desconto em folha de pagamento do

19/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(263)

Todos os documentos(22)