Execução de Título Extrajudicial 7059556-16.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7059556-16.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2024, 15:51

Documento

11/04/2024, 04:04

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2024, 17:22

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:05

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:56

Mandado

29/01/2024, 22:45

Publicação

19/01/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: THIAGO BERNARDO GUERRA - ME, AVENIDA NAÇÕES UNIDAS 519, DE 411 A 605 - LADO ÍMPAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-175 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: SANDRA CIZMOSKI RAMOS, OAB nº RO8021 EXECUTADO: CARMO SERVICOS DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM EIRELI, RODOVIA BR 364 S/N, ITAPUÃ D'OESTE ITAPUÃ D'OESTE - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 1.702,39 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Processo n.: 7059556-16.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Rescisão / Resolução Vistos, Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por THIAGO BERNARDO GUERRA - ME, em face de CARMO SERVICOS DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM EIRELI. As partes entabularam acordo, sendo necessária a sua homologação. É o relatório. Decido. Verifico que as partes são legítimas e capazes. O objeto da demanda possui natureza disponível. Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo, tendo em vista que os termos do inciso V do art. 921, do CPC/2015, somente haverá suspensão da execução quando o parcelamento se der nos termos do art. 916 do mesmo código, o que não é o caso dos autos, desta forma, não aplica-se a suspensão do feito. Posto Isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em caso de não cumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução de título judicial (art. 515, inciso II, do CPC). Intimem-se. Sem custas finais. Ante a preclusão lógica prevista no art. 1000, CPC, intimadas as partes, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente. Cumprido o comando e, nada mais havendo, arquive-se imediatamente. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Porto Velho/RO, 18 de janeiro de 2024. Sérgio William Domingues Teixeira Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 09:16

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/01/2024, 09:16

Conclusão (para julgamento)

17/01/2024, 10:22

Petição

11/01/2024, 16:04

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:36

Mandado

27/11/2023, 09:42

Mandado

24/11/2023, 23:29

Documentos

Sentença

•19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: THIAGO BERNARDO GUERRA - ME, AVENIDA NAÇÕES UNIDAS 519, DE 411 A 605 - LADO ÍMPAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-175 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: SANDRA CIZMOSKI RAMOS, OAB nº RO8021 EXECUTADO: CARMO SERVICOS DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM EIRELI, RODOVIA BR 364 S/N, ITAPUÃ D'OESTE ITAPUÃ D'OESTE - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 1.702,39 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Processo n.: 7059556-16.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Rescisão / Resolução Vistos, Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por THIAGO BERNARDO GUERRA - ME, em face de CARMO SERVICOS DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM EIRELI. As partes entabularam acordo, sendo necessária a sua homologação. É o relatório. Decido. Verifico que as partes são legítimas e capazes. O objeto da demanda possui natureza disponível. Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo, tendo em vista que os termos do inciso V do art. 921, do CPC/2015, somente haverá suspensão da execução quando o parcelamento se der nos termos do art. 916 do mesmo código, o que não é o caso dos autos, desta forma, não aplica-se a suspensão do feito. Posto Isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em caso de não cumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução de título judicial (art. 515, inciso II, do CPC). Intimem-se. Sem custas finais. Ante a preclusão lógica prevista no art. 1000, CPC, intimadas as partes, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente. Cumprido o comando e, nada mais havendo, arquive-se imediatamente. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Porto Velho/RO, 18 de janeiro de 2024. Sérgio William Domingues Teixeira Juiz de Direito

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7059556-16.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: SANDRA CIZMOSKI RAMOS, OAB nº RO8021 Polo Passivo: CARMO SERVICOS DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM EIRELI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: THIAGO BERNARDO GUERRA - ME ADVOGADO DO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95. Estando preenchidas as formalidades relativas à exordial da pretensão executória, inclusive no que toca ao demonstrativo do débito atualizado, determino a citação da devedora para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial. Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens suficientes à garantia da execução, realizando sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada, na mesma oportunidade, acerca de tais atos. Uma vez efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente, a teor do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial (XXI Encontro – Vitória/ES) Por ocasião da audiência conciliatória será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial. Registre-se ainda que o conciliador deverá propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (§2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995). Efetivada a citação e não apresentados os embargos ou julgados improcedentes, bem como se frustrada a efetivação de penhora, certifique-se a informação e intime-se a parte credora para atualização do débito e para requerer o que entender de direito, podendo ser pleiteada ao Juízo a adoção de uma das alternativas do §2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4°, da lei 9.099/95), visto que não se admite a citação por edital no microssistema dos Juizados Especiais (art. 18, §2°, da Lei nº 9.099/95). Por fim, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ficam as partes advertidas que todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. Obs. 1: A petição inicial e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Porto Velho, 20 de outubro de 2023 Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7059556-16.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: SANDRA CIZMOSKI RAMOS, OAB nº RO8021 Polo Passivo: CARMO SERVICOS DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM EIRELI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução Valor da causa: R$ 1.702,39 (mil, setecentos e dois reais e trinta e nove centavos). Polo Ativo: THIAGO BERNARDO GUERRA - ME ADVOGADO DO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto a parte autora se manifestar, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 28 de setembro de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

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Definitivo

Documento

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

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