Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7006471-10.2017.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Parcelas de benefício não pagasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ELIZANGELA GONCALVES DE ARAUJO

Autor

K. G. G. S.

Autor

Advogados / Representantes

CLEODIMAR BALBINOT

OAB/RO 3663·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

05/09/2024, 00:05

Decurso de Prazo

27/07/2024, 01:07

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 00:35

Publicação

24/07/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 SENTENÇA Processo: 7006471-10.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: K. G. G. S. ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLEODIMAR BALBINOT, OAB nº RO3663 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Satisfeita a obrigação pelo pagamento das RPV's, EXTINGO o feito com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Custas não devidas. Sem honorários. Registro e Publicação via Pje. Desnecessária intimação. Transitada em julgado nesta data (art.1000, par.único,CPC). Os alvarás foram expedidos. À CPE: Arquivem-se de imediato Cacoal/RO, 23 de julho de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO !Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/07/2024, 00:00

Definitivo

23/07/2024, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 09:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2024, 09:23

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 09:32

Documento (Certidão)

22/07/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 02:47

Publicação

15/07/2024, 02:47

Todas as movimentações(127)

Decurso de Prazo

05/09/2024, 00:05

Decurso de Prazo

27/07/2024, 01:07

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 00:35

Publicação

24/07/2024, 00:35

Documentos

•24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 SENTENÇA Processo: 7006471-10.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: K. G. G. S. ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLEODIMAR BALBINOT, OAB nº RO3663 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Satisfeita a obrigação pelo pagamento das RPV's, EXTINGO o feito com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Custas não devidas. Sem honorários. Registro e Publicação via Pje. Desnecessária intimação. Transitada em julgado nesta data (art.1000, par.único,CPC). Os alvarás foram expedidos. À CPE: Arquivem-se de imediato Cacoal/RO, 23 de julho de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO !Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/07/2024, 00:00

Definitivo

23/07/2024, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 09:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2024, 09:23

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 09:32

Documento (Certidão)

22/07/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 02:47

Publicação

15/07/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7006471-10.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: K. G. G. S. Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEODIMAR BALBINOT - RO3663 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO RETIRAR ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES Finalidade: Intimação da parte autora/exequente, por intermédio do seu advogado, acerca da expedição de Alvará Judicial para levantamento de valores, a ser retirado pelo Sistema PJE e providenciado o saque dentro do prazo de validade do documento, devendo comunicar o Juízo quanto ao levantamento dos valores disponibilizados na conta judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. OBS.: Caso deseje, pode o advogado autonomamente encaminhar o alvará para depósito em conta bancária utilizando a ferramenta on-line disponibilizada pela OAB/RO no sítio: https://www.oab-ro.org.br/alvara/alvara-judicial/, evitando assim o deslocamento e aglomeração nas agências bancárias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 12:49

Expedição de documento (Alvará)

12/07/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 09:52

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 10:49

Desarquivamento

02/07/2024, 10:47

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:52

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:40

Provisório

05/06/2024, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 00:30

Publicação

05/06/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7006471-10.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: K. G. G. S. ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLEODIMAR BALBINOT, OAB nº RO3663 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO O(s) RPV(s)/Precatório(s) foram assinados no sistema E-Prec-Web do Egrégio TRF 1ª Região e remetidos para pagamento. 1. Aguarde-se em arquivo a notícia do pagamento, a qual será disponibilizada no sistema E-Prec-Web (site: https://eprecweb.trf1.jus.br/precatorio/pages/home/home.seam). 2. Deverá a CPE consultar periodicamente o site acima a fim de verificar se houve a notícia do pagamento, devendo juntar aos autos o ofício. 3. Com a notícia de pagamento, expeça-se alvará. 4. Após, conclusos. Cacoal/RO, 4 de junho de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 09:09

Outras Decisões

04/06/2024, 09:09

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 12:37

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 00:04

Publicação

19/04/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7006471-10.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: K. G. G. S. Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEODIMAR BALBINOT - RO3663 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO MANIFESTEM-SE AS PARTES – RPV / PRC Finalidade: Intimação das partes, por intermédio de seu advogado/procuradoria, para que manifestem-se acerca da regularidade dos dados informados na respectiva Requisição expedida nos autos (retroativos e/ou honorários), sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação contrária, o expediente será assinado e enviado para processamento via Sistema e-PrecWeb, junto ao COREJ/TRF1. Prazo para manifestação parte autora: 5 (cinco) dias. Prazo para manifestação parte requerida (INSS): 10 (dez) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 07:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 07:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 17:52

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:56

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 01:41

Publicação

19/02/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7006471-10.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: K. G. G. S. ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLEODIMAR BALBINOT, OAB nº RO3663 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO exequente: R$ 44.840,43. Valor do RPV de honorários advocatícios: R$ 9.145,78. Após a expedição, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da regularidade dos dados dos RPV's. Prazo da parte autora: 5 dias / Prazo do INSS: 10 dias. Após, remeta-se o RPV/Precatório ao Egrégio TRF da 1ª Região, aguardando-se em arquivo a notícia de pagamento. Com a notícia do cumprimento, expeça-se alvará. Então, conclusos. Cacoal/RO, 16 de fevereiro de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Trata-se de cumprimento de sentença. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor desta execução (R$ 4.907,83), nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC, cujo montante deve ser igualmente requisitado mediante a expedição da competente RPV. À CPE: Cite-se o INSS por sua Procuradoria Federal, via PJE, nos termos do art. 535 do CPC. Prazo: 30 dias. Transcorrido o prazo para manifestação (30 dias) ou havendo concordância com os cálculos apresentados, expeça-se o necessário, observando o montante do crédito (RPV ou Precatório). Valor do RPV da parte

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 10:06

Outras Decisões

16/02/2024, 10:06

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 08:04

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 10:08

Decurso de Prazo

30/01/2024, 02:16

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 03:36

Publicação

19/01/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006471-10.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: K. G. G. S. ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLEODIMAR BALBINOT, OAB nº RO3663 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO A parte exequente utilizou como renda mensal inicial (RMI) em seus cálculos, o valor de R$ 1.454,00. Denota-se que a RMI está incorreta. Conforme carta de concessão, a RMI corresponde ao valor de R$ 1.000,82. Desta forma, fica o exequente intimado, por meio de seu advogado, a retificar os cálculos do cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias. À CPE: 1. Com a retificação dos cálculos, conclusos. 2. Em caso de inércia, arquivem-se. Cacoal, 18 de janeiro de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 09:32

Outras Decisões

18/01/2024, 09:32

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 01:56

Publicação

27/09/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 7006471-10.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: K. G. G. S. ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLEODIMAR BALBINOT, OAB nº RO3663 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Aparentemente a parte exequente utilizou a RMI incorreta para a confecção de seus cálculos. Fica a parte exequente intimada a juntar aos autos, no prazo de 05 dias, a carta de concessão do benefício e o histórico de créditos. No mesmo prazo, concedo a possibilidade de retificar seus cálculos, se for o caso, adequando-os a forma correta e possibilitando a celeridade do trâmite processual. À CPE: 1. Após o decurso do prazo e com o cumprimento das determinações supracitadas, conclusos. 2. Em caso de inércia, arquivem-se. Cacoal, 26 de setembro de 2023 Gustavo Nehls Pinheiro Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 13:11

Outras Decisões

26/09/2023, 13:11

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 15:02

Publicação

26/06/2023, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7006471-10.2017.8.22.0007. EXEQUENTE: K. G. G. S. ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLEODIMAR BALBINOT, OAB nº RO3663 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Fica a parte exequente intimada a apresentar aos autos a carta de concessão do benefício, o histórico de créditos e apresentar novo cálculo, o qual deverá ser confeccionado no site JUS PREV II ou site similar, próprio para a confecção de cálculos previdenciários. Ao confeccionar seus cálculos, deverá o observar a data de início do benefício (DIB), 09/11/2016 como termo inicial dos cálculos e a data de início do pagamento (DIP) como termo final, além das demais determinações que constam na sentença judicial, devendo abater de seus cálculos eventuais valores já pagos. Prazo: 15 dias. À CPE: 1. Após o decurso do prazo supracitado, conclusos. 2. Em caso de inércia, arquivem-se. Cacoal, 23 de junho de 2023 {{orgao_julgador.magistrado}} Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO !Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 10:35

Outras Decisões

23/06/2023, 10:35

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:05

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 07:42

Mudança de Classe Processual

28/03/2023, 07:42

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 16:08

Publicação

15/03/2023, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 10:21

Recebimento

13/03/2023, 07:46

Documento (Acórdão)

13/03/2023, 07:46

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2023, 12:46

Desarquivamento

27/02/2023, 12:46

Documento (Certidão)

03/05/2021, 07:59

Provisório

25/07/2019, 09:51

Documento (Certidão)

25/07/2019, 09:50

Petição

07/05/2019, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2019, 16:55

Mero expediente

06/05/2019, 14:35

Conclusão (para decisão)

13/03/2019, 09:57

Documento (Certidão)

14/02/2019, 10:55

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 14:27

Decurso de Prazo

28/01/2019, 05:45

Petição (Petição (outras))

18/12/2018, 17:15

Documento (Certidão)

05/12/2018, 10:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/12/2018, 10:29

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2018, 10:23

Decurso de Prazo

14/11/2018, 03:47

Decurso de Prazo

08/11/2018, 03:25

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 14:32

Publicação

19/10/2018, 00:44

Decurso de Prazo

18/10/2018, 02:41

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 08:35

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2018, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2018, 17:12

Procedência

12/09/2018, 08:44

Conclusão (para julgamento)

11/09/2018, 16:30

Conclusão (para despacho)

20/06/2018, 14:54

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2018, 11:08

Decurso de Prazo

29/05/2018, 07:55

Petição (Petição (outras))

15/05/2018, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2018, 16:09

Mero expediente

14/05/2018, 12:03

Conclusão (para despacho)

10/05/2018, 11:30

Julgamento em Diligência

10/05/2018, 11:30

Conclusão (para julgamento)

28/03/2018, 11:20

Decurso de Prazo

28/03/2018, 04:25

Petição (Petição (outras))

06/03/2018, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2018, 15:14

Petição (Contestação)

05/03/2018, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2017, 16:38

Documento (Certidão)

07/12/2017, 16:34

Documento (Certidão)

06/11/2017, 09:00

Mero expediente

21/09/2017, 12:15

Conclusão (para despacho)

18/07/2017, 11:28

Distribuição (sorteio)

18/07/2017, 11:28

Intimação

•15/07/2024, 00:00

•05/06/2024, 00:00

•19/04/2024, 00:00

•19/02/2024, 00:00

•19/01/2024, 00:00

•27/09/2023, 00:00

•26/06/2023, 00:00