Monitória 7002021-95.2024.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7002021-95.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002021-95.2024.8.22.0001. AUTOR: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA, OAB nº RO11632, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301 Polo Passivo: JOSE GERALDO SANTOS ALVES PINHEIRO, AMANDA GEINDRYA DIAS PINHEIRO SANTOS REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Nos termos do art. 256 e incisos do CPC, a citação por edital terá cabimento nas seguintes hipóteses: ''I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei.'' Analisando os autos, verifica-se que diversas foram as tentativas de citação do requerido, todas sem êxito, sendo utilizado para o intento os diversos mecanismos disponíveis ao juízo (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD) e, ainda, a expedição de ofícios às concessionárias de serviço público. Dessa forma, entendo que a realização de outras diligências para localização dos executados seriam inócuas, o que viabiliza o deferimento do pedido. Assim esclarecido, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Monitória Polo Ativo: UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA ADVOGADOS DO DEFIRO o pedido formulado e DETERMINO a citação por edital de AMANDA GEINDRYA DIAS PINHEIRO SANTOS. Fica intimada a parte autora para recolher as respectivas custas em 5 (cinco) dias. Cite-se com prazo de 20 (dias), observando-se o disposto no artigo 257 do CPC. Realizada a publicação do edital e decorrido o prazo, se não for apresentada defesa, com fundamento no inciso II do art. 72 do CPC, desde logo nomeio o Defensor Público que atua perante esta vara como curador do requerido citado por edital. Dê-se vista ao curador para requerer o que entender de direito, inclusive apresentar defesa. Havendo manifestação da curadoria especial, intime-se a parte exequente para manifestar-se em 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Porto Velho/RO, segunda-feira, 1 de dezembro de 2025 Juliana Raphael Escobar Gimenes Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA, OAB nº RO11632, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301 REU: JOSE GERALDO SANTOS ALVES PINHEIRO, AMANDA GEINDRYA DIAS PINHEIRO SANTOS REU SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7002021-95.2024.8.22.0001 Classe: Monitória Assunto: Prestação de Serviços Defiro o pedido da parte requerente, e determino que providencie a expedição de ofícios às seguintes concessionárias e prestadoras de serviços públicos: ENERGISA e CAERD (energia elétrica e água/esgoto), DETRAN, bem como às operadoras de telefonia VIVO, TIM, OI e CLARO, a fim de que informem a existência de eventuais endereços e telefones vinculados a AMANDA GEINDRYA DIAS PINHEIRO SANTO, CPF ***.333.212-**. O ofício deverá ser instruído com cópia da presente decisão, que servirá como autorização judicial para a obtenção das informações requeridas. As respostas poderão ser encaminhadas por email ou disponibilizadas diretamente ao patrono da parte interessada, com referência no cabeçalho desta decisão A parte exequente deverá comprovar o cumprimento da presente determinação no prazo de 30 (trinta) dias, mediante juntada das respostas aos autos, sob pena de extinção do processo por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do feito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Fica desde já autorizado que, em caso de retorno de informação com endereço ainda não diligenciado nos autos e recolhimento das custas pertinentes, seja promovida nova tentativa de citação da parte ré pelo meio mais célere disponível, independentemente de nova conclusão ao juízo, inclusive por aplicativo WhatsApp, observadas, para tanto, as cautelas de praxe. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO Porto Velho/RO, 24 de setembro de 2025. Juliana Raphael Escobar Gimenes Juiz (a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA, OAB nº RO11632, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301 REU: JOSE GERALDO SANTOS ALVES PINHEIRO, RUA NATAL 2344, - DE 2547/2548 A 2731/2732 SETOR 03 - 76870-520 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, AMANDA GEINDRYA DIAS PINHEIRO SANTOS, RUA NATAL 2344, - DE 2547/2548 A 2731/2732 SETOR 03 - 76870-520 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7002021-95.2024.8.22.0001 Classe: Monitória Assunto: Prestação de Serviços Vistos. 1. Emende o requerente a inicial para proceder com a complementação das custas iniciais (total de 2% sobre o valor da causa, ou no mínimo o valor de R$ 134,98) acompanhado do respectivo comprovante de pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Pagas as custas, cumpra-se o item 2. 2. Nos termos do art. 700 e 701 do Código de Processo Civil, cite-se a parte requerida para pagar voluntariamente o débito e os honorários advocatícios no montante de cinco por cento do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, no valor de R$ 33.161,32 Este despacho servirá como carta/mandado, assim, neste ato, vossa senhoria está sendo citada para efetuar o pagamento ou apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio, ou da data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça. Rejeitados os embargos ou caso não haja o cumprimento da obrigação, "constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico:http://pjepg.tjro.jus.br/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: 24011617510877100000096482485 (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Não tendo condições de constituir advogado, a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Avenida Jorge Teixeira, n. 1722, Bairro Embratel, Porto Velho/RO (horário das 7:30 às 13:30) ou em seu site https://www.defensoria.ro.def.br/ e contatos ali disponíveis como 9 9243-8461 (fone e WhatsApp) e 9 9221-4773 (fone e WhatsApp), horário das 7:30 às 13:30, ou em seu plantão 9 9208-4629. 3. Sendo apresentado embargos no prazo legal, intime-se a parte autora para impugnar em 15 (quinze) dias úteis, (art. 702 §5º do NCPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do §6º do mesmo artigo. Após, caso haja defesa, autorizo que à CPE proceda à intimação das partes, no prazo de 05 dias, para dizerem se pretendem produzir provas, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Depois, os autos virão conclusos para sentença, nos termos dos artigos 702, §8º e seguintes do NCPC, caso as partes não peçam produção de outras provas. 4. Caso o réu satisfaça a obrigação no prazo supracitado, ficará isento de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% do valor da dívida a título de honorários advocatícios (art. 701, do NCPC). 5. Efetuado o depósito, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de presunção de concordância dos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. 6. Para o caso de não cumprimento, fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Porto Velho/RO, 6 de fevereiro de 2024. Cristiano Gomes Mazzini Juiz (a) de Direito

07/02/2024, 00:00

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