Execução de Título Extrajudicial 7002107-66.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002107-66.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2024, 10:03

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:14

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:14

Definitivo

14/03/2024, 07:23

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 00:39

Publicação

28/02/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7002107-66.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MATHEUS LIMA DE MEDEIROS, OAB nº RO10795, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA, OAB nº RO6863, BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056 EXECUTADO: EDNEIA PEREIRA SANTIAGO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Assunto: Cédula de Crédito Comercial Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA BRASIL em desfavor de EDNEIA PEREIRA SANTIAGO. Antes de recebida a inicial, as partes noticiaram a composição do feito, requerendo a homologação (id 101729010). Isso posto, regularizado o instrumento, lícito o objeto e as partes capazes, sem vício de vontade aparente na formalização e efetivação da transação, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes id 101729018, que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas. Via de consequência, nos termos dos artigos 487, III, "b" e 924, inciso III do CPC, julgo extinta a presente ação. No sentido de que com a homologação do presente acordo forma-se um título executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 e art. 924, inciso II, ambos do CPC/2015, desnecessária a suspensão do feito. É de se considerar que se o requerido deixar de efetuar o pagamento das parcelas, basta o autor pedir o desarquivamento, informar tal circunstância nos autos e requerer a execução da sentença que homologou o acordo entabulado. Com fulcro no artigo 8º, inciso III da Lei Estadual n. 3.896/2016, isento as partes do pagamento de custas finais. A presente decisão transita em julgado na data da publicação, uma vez que a manifestação da parte implica renúncia tácita ao prazo recursal. P. R. I Transitada em julgado, arquive-se. Porto Velho/RO, 27 de fevereiro de 2024. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 10:16

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/02/2024, 10:16

Conclusão (para julgamento)

26/02/2024, 12:22

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:09

Petição

16/02/2024, 17:02

Petição

16/02/2024, 16:56

Publicação

19/01/2024, 03:50

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7002107-66.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MATHEUS LIMA DE MEDEIROS, OAB nº RO10795, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA, OAB nº RO6863, BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056 EXECUTADO: EDNEIA PEREIRA SANTIAGO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Assunto: Cédula de Crédito Comercial Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRA BRASIL em desfavor de EDNEIA PEREIRA SANTIAGO. Antes de recebida a inicial, as partes noticiaram a composição do feito, requerendo a homologação (id 101729010). Isso posto, regularizado o instrumento, lícito o objeto e as partes capazes, sem vício de vontade aparente na formalização e efetivação da transação, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes id 101729018, que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas. Via de consequência, nos termos dos artigos 487, III, "b" e 924, inciso III do CPC, julgo extinta a presente ação. No sentido de que com a homologação do presente acordo forma-se um título executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 e art. 924, inciso II, ambos do CPC/2015, desnecessária a suspensão do feito. É de se considerar que se o requerido deixar de efetuar o pagamento das parcelas, basta o autor pedir o desarquivamento, informar tal circunstância nos autos e requerer a execução da sentença que homologou o acordo entabulado. Com fulcro no artigo 8º, inciso III da Lei Estadual n. 3.896/2016, isento as partes do pagamento de custas finais. A presente decisão transita em julgado na data da publicação, uma vez que a manifestação da parte implica renúncia tácita ao prazo recursal. P. R. I Transitada em julgado, arquive-se. Porto Velho/RO, 27 de fevereiro de 2024. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601

28/02/2024, 00:00

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Definitivo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

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Petição

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