Execução de Título Extrajudicial 0011711-25.2014.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0011711-25.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 0011711-25.2014.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A EXECUTADO: NILSON VILACORTA DE ARAUJO ADVOGADO DO EXECUTADO: FERNANDO SALIONI DE SOUSA, OAB nº RO4077A DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos, Defiro o requerimento de ID 120701217. Nesta data, efetuou-se pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, cuja diligência restou frutífera, conforme espelho anexo. Outrossim, realizada a pesquisa de veículos em nome da parte executada, via sistema RENAJUD, esta igualmente resultou positiva. Todavia, em relação aos veículos IMP/GM SILVERADO, ano/modelo 1998/1999, e FIAT/PALIO FIRE, ano/modelo 2015/2015, consta restrição decorrente de contrato de alienação fiduciária, circunstância que demonstra não ser o bem de propriedade da parte executada, mas sim da instituição financeira credora fiduciária, conforme documentos anexos. Ressalte-se, ainda, que há expressa vedação legal quanto à penhora de veículos alienados fiduciariamente (art. 7º-A do Decreto-Lei n. 911/1969). O espelho da pesquisa encontra-se sob segredo de justiça, com acesso restrito às partes envolvidas e a seus advogados, conforme orientação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/RO), veiculada por meio do Ofício Circular n. 255/2024 – DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ. À CPE, para que proceda à liberação do acesso ao espelho apenas às partes envolvidas e a seus respectivos advogados. Após a liberação, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito executivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/PRECATÓRIA/CARTA/QUALQUER INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA O SEU CUMPRIMENTO. Porto Velho/RO, 17 de setembro de 2025. Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DECISÃO Processo: 0011711-25.2014.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº RO2708, MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790 Parte requerida: EXECUTADO: NILSON VILACORTA DE ARAUJO Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: FERNANDO SALIONI DE SOUSA, OAB nº RO4077A DESPACHO EXECUTADO: NILSON VILACORTA DE ARAUJO intimado a se manifestar quanto ao ato executivo, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 525, §11, do CPC. Expeça-se carta/mandado de intimação caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos. Do contrário, considerar-se-á intimada via publicação no diário da justiça. Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos na pasta "Decisão Urgente". CÓPIA DESTA DECISÃO SERVE COMO CARTA/MANDADO. Endereço do EXECUTADO: NILSON VILACORTA DE ARAUJO, CPF nº 01528050282, RUA ROBERTO DE SOUZA, 2046, RUA ALEXANDRE GUIMARAES, N. 1142, AREAL EMBRATEL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Publique-se, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Parte Vistos, Realizada a pesquisa de ativos financeiros do executado, na modalidade "teimosinha", obteve-se o bloqueio eletrônico PARCIAL de valores em nome do executado, consoante relatório anexo, de forma que expedi nesta data ordem de transferência da quantia à agência da Caixa Econômica Federal local, bem como determinei o desbloqueio de eventuais valores excedentes. Assim, converto o bloqueio em penhora. Posto isso, fica o intime-se e cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de outubro de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

09/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(18)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(369)