Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 2000011-81.2020.8.22.0009 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 2000011-81.2020.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:58

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 08:51

Definitivo

10/10/2024, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2024, 13:21

Audiência (cancelada; instrução)

10/10/2024, 13:01

Audiência (cancelada; instrução)

10/10/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 01:50

Publicação

09/10/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 2000011-81.2020.8.22.0009 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo POLO ATIVO AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA POLO PASSIVO REU: GLEICE VÂNIA DA SILVA FERREIRA, AV. GILBERTO QUEIROZ DE SOUZA BELA VISTA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, VALDECIR BERLIM MAGALHAES, AV. GILBERTO QUEIROZ DE SOUZA BELA VISTA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: DEBORA CRISTINA MORAES, OAB nº RO6049, LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA, OAB nº RO2237, LIVIA CAROLINA CAETANO, OAB nº RO7844 Valor da Causa: R$ 0,00 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Valdecir Berlim Magalhães foi intimado para promover o levantamento do valor da fiança que lhe foi restituído nestes autos. Após a intimação Valdecir constituiu advogada para levantar a quantia para si e informou que encontra-se enclausurado no presídio local, de forma que a quantia pode ser restituída diretamente à causídica, para quem outorgou poderes, id. Num. 110794343 - Pág. 1. Considerando que a quantia, que estava depositada na conta centralizadora do TJ, foi disponibilizada para levantamento, procedi a transferência para a conta da causídica de Valdecir Berlim Magalhães, conforme dados informados no id. Num. 110794343 - Pág. 1, por meio de Alvará Eletrônico. Fica a advogada intimada desta decisão. Arquivem-se os autos, pois nada mais pende. Pimenta Bueno, 8 de outubro de 2024. WILSON SOARES GAMA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910

09/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 13:33

Documentos

Decisão

•09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 2000011-81.2020.8.22.0009 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo POLO ATIVO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA POLO PASSIVO REU: GLEICE VÂNIA DA SILVA FERREIRA, AV. GILBERTO QUEIROZ DE SOUZA BELA VISTA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, VALDECIR BERLIM MAGALHAES, AV. GILBERTO QUEIROZ DE SOUZA BELA VISTA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: DEBORA CRISTINA MORAES, OAB nº RO6049, LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA, OAB nº RO2237, LIVIA CAROLINA CAETANO, OAB nº RO7844 Valor da Causa: R$ 0,00 DESPACHO autora: Ministério Público. g) parte ré: Gleice Vânia da Silva Ferreira e Valdecir Berlim Magalhães. Respeitosamente, Pimenta Bueno, 18 de janeiro de 2024. Wilson Soares Gama Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO SERVINDO COMO OFÍCIO VALDECIR BERLIM MAGALHÃES e GLEICE VÂNIA DA SILVA FERREIRA foram processados pela prática, em tese, do artigo 147 do Código Penal. Sobreveio sentença absolutória para ambos os envolvidos. Considerando que fora recolhida fiança, as partes requereram seu levantamento, o que foi deferido, contudo, somente Gleice Vânia da Silva Ferreira levantou a quantia. O valor da fiança de Valdecir fora encaminhada para a conta centralizadora (IDs. Num. 51714734 - Pág. 5 e Num. 95666355 - Pág. 1). Destarte, recentemente Valdecir veio aos autos, por meio da advogada constituída, requerer o levantamento da quantia, o que lhe foi deferido. Desta forma, considerando que o valor referente à fiança prestada por Valdecir encontra-se depositado na conta centralizadora vinculada ao Tribunal de Justiça, expeça-se ofício ao Egrégio Tribunal de Justiça solicitando a transferência do valor para conta vinculada a estes autos, e, na sequência, de imediato, expeça-se alvará para que o peticionário levante a quantia, nos termos do § 5º do artigo 78 das Diretrizes Gerais Judiciais, cito: " § 5º As quantias transferidas para a conta judicial centralizadora, na forma do parágrafo anterior, se eventualmente reclamadas após sua aplicação e havendo determinação judicial para o seu pagamento à parte interessada, serão resgatadas com a devida atualização monetária." Sirva-se deste despacho como ofício ao excelentíssimo senhor doutor presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Raduan Miguel Filho. Assunto: Solicitação de levantamento de valores depositados na conta centralizadora. Excelentíssimo Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça, Pelo presente, solicito a Vossa Excelência o levantamento da quantia de R$ 111e acréscimos que fora depositada na conta centralizadora deste Tribunal, sob n.. Tal quantia se refere a fiança prestada por Valdecir Berlim Magalhães, o qual obteve obteve sentença absolutória e direito de ter-lhe o valor restituído, contudo, não fora reclamada antes de sua aplicação na referida conta. Para tanto, segue os dados para levantamento: a) número do processo ao qual o depósito está vinculado: 2000011-81.2020.8.22.0009; b) número do alvará judicial de transferência para conta centralizadora: alvará de ID. Num. 94948024 - Pág. 1; c) data em que foi efetivada a transferência: 04/09/2023; d) valor transferido: R$ 1.235,78; e) número da conta judicial de origem: 01512209-6, agência n. 2783, OP. 40 - Banco 104, Caixa Econômica Federal, Depósito 51714733; f) parte

19/01/2024, 00:00

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Definitivo

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Audiência (cancelada; instrução)

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