Execução de Título Extrajudicial 7019212-24.2022.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7019212-24.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: OST & OST LTDA - EPP, ALAMEDA DO IPÊ 1708, - DE 1654/1655 A 1761/1762 SETOR 01 - 76870-056 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ADEMIR KRUMENAUR, OAB nº RO7001, ALAMEDA FORTALEZA 2198, - ATÉ 2236/2237 SETOR 03 - 76870-504 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ANDREAN CESAR FILGUEIRAS DE NORMANDES, OAB nº RO6660 Parte requerida: DEBORA LUANA DUTRA SOARES, AVENIDA CANDEIAS 2876, - DE 2762 A 3004 - LADO PAR SETOR 03 - 76870-324 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vieram os autos conclusos, em razão da existência de valores depositados em contas judiciais vinculadas a estes autos. Analisando os autos, verifiquei que os valores decorrem de penhora on-line realizada em contas da executada, onde a mesma não fora localizada para apresentar impugnação, bem como a parte autora, devidamente intimada manteve-se inerte. Assim, realizei a expedição de Alvará Eletrônico na modalidade transferência, para a conta centralizadora (indicação do beneficiário: EXEQUENTE: OST & OST LTDA - EPP Isto posto, considerando que a penhora atingiu o valor total pleiteado, julgo extinta a presente execução, amparado no art. 924, III, do Código de Processo Civil. Após a transferência dos valores, a conta judicial deverá ser zerada e encerrada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do Alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente. Inexistindo novos requerimentos, arquive-se. Cumpra-se. Ariquemes/RO, data do sistema. Pauliane Mezabarba Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7019212-24.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Parte

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7019212-24.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: ADEMIR KRUMENAUR, OAB nº RO7001, ANDREAN CESAR FILGUEIRAS DE NORMANDES, OAB nº RO6660 Polo Passivo: DEBORA LUANA DUTRA SOARES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: OST & OST LTDA - EPP ADVOGADOS DO Vistos. Considerando a existência de valores bloqueados, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de encaminhamento dos valores para a conta centralizadora. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, quinta-feira, 9 de abril de 2026 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:25

Publicação

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 13:56

Decurso de Prazo

06/02/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 19:05

Documento (Certidão)

27/01/2026, 19:02

Documento

24/01/2026, 03:46

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:49

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:41

Publicação

17/11/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: OST & OST LTDA - EPP, ALAMEDA DO IPÊ 1708, - DE 1654/1655 A 1761/1762 SETOR 01 - 76870-056 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ADEMIR KRUMENAUR, OAB nº RO7001, ANDREAN CESAR FILGUEIRAS DE NORMANDES, OAB nº RO6660 EXECUTADO: DEBORA LUANA DUTRA SOARES, AVENIDA CANDEIAS 2876, - DE 2762 A 3004 - LADO PAR SETOR 03 - 76870-324 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) 7019212-24.2022.8.22.0002 Vistos. 1 - Após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, transcrevo eventuais penhoras realizadas em desfavor da parte executada via SISBAJUD, modalidade teimosinha. 2 - Verifiquei que as buscas e penhoras on line surtiram efeitos totais quanto ao saldo devedor, conforme comprovantes anexos. Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". Em razão do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD), não serão tornados públicos dados pessoais da parte requerida, devendo a CPE conceder acesso ao(s) documento(s) anexo(s) às partes, por seus advogados. 3 - Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4 - Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo no ato apresentar dados de conta bancária. Desde já defiro a expedição de alvará judicial ou ofício, para a transferência de valores, conforme requerido pela parte autora. 5 - Por outro lado, apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro a expedição de alvará ou ofício para a transferência de quantias incontroversas. Ressalto que a parte exequente deverá apresentar dados bancários para expedição de alvará eletrônico. Prazo: 05 (cinco) dias. Expeça-se o necessário. Serve a presente decisão como carta de intimação. Ariquemes/RO, 14 de novembro de 2025. Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 10:45

Documentos

Sentença

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: OST & OST LTDA - EPP, ALAMEDA DO IPÊ 1708, - DE 1654/1655 A 1761/1762 SETOR 01 - 76870-056 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ADEMIR KRUMENAUR, OAB nº RO7001, ANDREAN CESAR FILGUEIRAS DE NORMANDES, OAB nº RO6660 EXECUTADO: DEBORA LUANA DUTRA SOARES, AVENIDA CANDEIAS 2876, - DE 2762 A 3004 - LADO PAR SETOR 03 - 76870-324 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) 7019212-24.2022.8.22.0002 Vistos. 1 - Após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, transcrevo eventuais penhoras realizadas em desfavor da parte executada via SISBAJUD, modalidade teimosinha. 2 - Verifiquei que as buscas e penhoras on line surtiram efeitos totais quanto ao saldo devedor, conforme comprovantes anexos. Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". Em razão do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD), não serão tornados públicos dados pessoais da parte requerida, devendo a CPE conceder acesso ao(s) documento(s) anexo(s) às partes, por seus advogados. 3 - Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4 - Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo no ato apresentar dados de conta bancária. Desde já defiro a expedição de alvará judicial ou ofício, para a transferência de valores, conforme requerido pela parte autora. 5 - Por outro lado, apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro a expedição de alvará ou ofício para a transferência de quantias incontroversas. Ressalto que a parte exequente deverá apresentar dados bancários para expedição de alvará eletrônico. Prazo: 05 (cinco) dias. Expeça-se o necessário. Serve a presente decisão como carta de intimação. Ariquemes/RO, 14 de novembro de 2025. Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7019212-24.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: ADEMIR KRUMENAUR, OAB nº RO7001, ANDREAN CESAR FILGUEIRAS DE NORMANDES, OAB nº RO6660 Polo Passivo: DEBORA LUANA DUTRA SOARES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: OST & OST LTDA - EPP ADVOGADOS DO Vistos. Trata-se de pedido do exequente, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, sexta-feira, 5 de setembro de 2025 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: OST & OST LTDA - EPP, ALAMEDA DO IPÊ 1708, - DE 1654/1655 A 1761/1762 SETOR 01 - 76870-056 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ADEMIR KRUMENAUR, OAB nº RO7001, ALAMEDA FORTALEZA 2198, - ATÉ 2236/2237 SETOR 03 - 76870-504 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ANDREAN CESAR FILGUEIRAS DE NORMANDES, OAB nº RO6660 Parte requerida: DEBORA LUANA DUTRA SOARES, AVENIDA CANDEIAS 2876, - DE 2762 A 3004 - LADO PAR SETOR 03 - 76870-324 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: OST & OST LTDA - EPP pelo meio mais rápido e econômico (telefone, whatsapp, e-mail, carta etc.), para ciência. Após o pagamento do alvará, voltem os autos conclusos para JUD's considerando o pedido de teimosinha contido na petição de ID 85261010. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. FAVORECIDO: ANDREAN CESAR FILGUEIRAS DE NORMANDES, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da Conta: 000583802847-1, Valor: R$ 374,39, ANDREAN CESAR FILGUEIRAS DE NORMANDES, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da Conta: 000583802847-1, Valor: R$ 31,11 Ariquemes/RO, quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Processo n.: 7019212-24.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Parte Vistos. A parte exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente. Intime-se o

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7019212-24.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: ADEMIR KRUMENAUR, OAB nº RO7001, ANDREAN CESAR FILGUEIRAS DE NORMANDES, OAB nº RO6660 Polo Passivo: DEBORA LUANA DUTRA SOARES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: OST & OST LTDA - EPP ADVOGADOS DO Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, segunda-feira, 7 de outubro de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7019212-24.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: ADEMIR KRUMENAUR, OAB nº RO7001, ANDREAN CESAR FILGUEIRAS DE NORMANDES, OAB nº RO6660 Polo Passivo: DEBORA LUANA DUTRA SOARES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: OST & OST LTDA - EPP ADVOGADOS DO Vistos. I - DO NOVO PEDIDO DE SISBAJUD Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Ost & Ost LTDA - EPP em face de Debora Luana Dutra Soares. O exequente apresentou petição requerendo a realização de novos bloqueios de ativos financeiros por meio do SISBAJUD na modalidade teimosinha (ID 106703753). Em março/2024 foi realizada a pesquisa na modalidade pretendida, a qual restou parcialmente frutífera (ID 102450399). É assente o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021) quanto à possibilidade de reiteração de consulta de ativos financeiros somente quando houver alteração da situação econômica do executado ou decurso de prazo razoável, posto que o Código de Processo Civil indica diversos meios expropriatórios para que o exequente possa buscar o adimplemento do débito, não somente a busca de valores. No caso dos autos, o exequente não demonstrou a alteração da situação econômica da executada e não decorreu prazo razoável desde a última busca. Além disso, o exequente não adotou nenhum outro meio para a busca de bens ou valores do executado, não se desincumbindo de seu ônus. Posto isso, indefiro o pedido de nova pesquisa no SISBAJUD na modalidade teimosinha. II - DO ALVARÁ O exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores bloqueados. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de Alvará Eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do Alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, segunda-feira, 10 de junho de 2024 Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(a) de Direito

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OST & OST LTDA - EPP, ALAMEDA DO IPÊ 1708, - DE 1654/1655 A 1761/1762 SETOR 01 - 76870-056 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ADEMIR KRUMENAUR, OAB nº RO7001, ANDREAN CESAR FILGUEIRAS DE NORMANDES, OAB nº RO6660 EXECUTADO: DEBORA LUANA DUTRA SOARES, AVENIDA CANDEIAS 2876, - DE 2762 A 3004 - LADO PAR SETOR 03 - 76870-324 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1 - Após o decurso do prazo, transcrevo eventuais penhoras realizadas em desfavor da parte executada via SISBAJUD. 2 - Verifiquei que as buscas e penhoras on line surtiram efeitos parciais quanto ao saldo devedor, conforme comprovantes anexos. Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". 3 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubtschek, 2365 Setor Institucional, CEP 76.872-853 Ariquemes/RO [email protected] 7019212-24.2022.8.22.0002 Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4 - Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo no ato apresentar dados de conta bancária. Desde já defiro a expedição de alvará judicial ou ofício, para a transferência de valores, conforme requerido pela parte autora. 5 - Por outro lado, apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro a expedição de alvará ou ofício para a transferência de quantias incontroversas. Expeça-se o necessário. Serve a presente decisão como carta de intimação. Ariquemes/RO, 5 de março de 2024. Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

06/03/2024, 00:00

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