Execução de Título Extrajudicial 7004814-72.2022.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004814-72.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:20

Decurso de Prazo

29/01/2025, 02:23

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:18

Definitivo

14/01/2025, 21:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 02:00

Publicação

20/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004814-72.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: ANA CAROLINA DOS SANTOS CALIXTO, OAB nº RO11447 Polo Passivo: VIVIANE DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: NAIARA SANTOS DE JESUS BEVILAQUA ADVOGADO DO Vistos. Arquive-se os autos conforme determinado na decisão de ID 114026987. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, quinta-feira, 19 de dezembro de 2024 Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito

20/12/2024, 00:00

Arquivamento

19/12/2024, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 19:01

Arquivamento

19/12/2024, 19:01

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 11:45

Decurso de Prazo

19/12/2024, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:05

Publicação

10/12/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: NAIARA SANTOS DE JESUS BEVILAQUA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA DOS SANTOS CALIXTO - RO11447 EXECUTADO: VIVIANE DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA para manifestar-se e requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Ariquemes, 9 de dezembro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) Processo nº: 7004814-72.2022.8.22.0002

10/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004814-72.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: ANA CAROLINA DOS SANTOS CALIXTO, OAB nº RO11447 Polo Passivo: VIVIANE DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: NAIARA SANTOS DE JESUS BEVILAQUA ADVOGADO DO Vistos. INDEFIRO o pedido de suspensão de cartões de créditos do executado. Embora as medidas coercitivas e indutivas atípicas sejam admitidas pela legislação, conforme o art. 139, IV, do CPC, não merece acolhida a pretensão, pois, no presente caso, a suspensão de cartões de crédito afiguram-se desproporcionais e inócuas, haja vista que não há qualquer indicativo de que tais providências contribuirão para o cumprimento da obrigação, já que não há indicativos de que o executado possua patrimônio penhorável, configurando uma medida mais punitiva do que indutiva ou coercitiva à satisfação do débito. Sobre o tema, colaciona-se aresto do Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia: Agravo de instrumento. Execução fiscal. Suspensão da CNH e Passaporte. Bloqueio de cartão de crédito. Medida atípica. Eficácia. Ausência. Razoabilidade. Proporcionalidade. 1. A aplicação de medidas atípicas com base no art. 139, inc. IV, do CPC para coagir os demandados ao pagamento do débito, deve ser aplicada em casos excepcionais e de forma proporcional e adequada, guardando correlação direta ou lógica com a satisfação da execução. 2. Recurso não provido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0809563-93.2023.822.0000, Rel. Des. Daniel Ribeiro Lagos, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Especial, julgado em 02/02/2024.) Por fim, fica INTIMADO(A) a parte Exequente, para dar andamento normal ao feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e/ou extinção do processo. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, quinta-feira, 26 de setembro de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: NAIARA SANTOS DE JESUS BEVILAQUA, RUA MINAS GERAIS 3367, - ATÉ 3356/3357 SETOR 05 - 76870-652 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANA CAROLINA DOS SANTOS CALIXTO, OAB nº RO11447, AC ALTO PARAÍSO 3448, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 3628 SOL NASCENTE - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Parte requerida: VIVIANE DE OLIVEIRA, AVENIDA RIO BRANCO 3202, - DE 3161/3162 A 3486/3487 JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: NAIARA SANTOS DE JESUS BEVILAQUA pelo meio mais rápido e econômico (telefone, whatsapp, e-mail, carta etc.), para ciência. No mais, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Processo n.: 7004814-72.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Parte Vistos. Considerando a informação certificada ao ID 111087736, sobre a falha no envio de alvará eletrônico, realizo nova expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Torno sem efeito o alvará de ID 110482152. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente. Intime-se a intime-se a exequente para requerer o que entender de direito a fim de dar andamento à execução, sob pena de arquivamento dos autos. Pratique-se o necessário. Serve, ainda, de mandado/carta (precatória, inclusive) de intimação. FAVORECIDO: ANA CALIXTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Instituição Financeira: Banco Bradesco S.A., Agência: 1448, Nº da Conta: 64135-9, Valor: R$ 20,96 Ariquemes/RO, sexta-feira, 13 de setembro de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: NAIARA SANTOS DE JESUS BEVILAQUA, RUA MINAS GERAIS 3367, - ATÉ 3356/3357 SETOR 05 - 76870-652 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANA CAROLINA DOS SANTOS CALIXTO, OAB nº RO11447, AC ALTO PARAÍSO 3448, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 3628 SOL NASCENTE - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Parte requerida: VIVIANE DE OLIVEIRA, AVENIDA RIO BRANCO 3202, - DE 3161/3162 A 3486/3487 JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: NAIARA SANTOS DE JESUS BEVILAQUA pelo meio mais rápido e econômico (telefone, whatsapp, e-mail, carta etc.), para ciência. No mais, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Processo n.: 7004814-72.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Parte Vistos. A parte exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do Alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente. Intime-se a intime-se a exequente para requerer o que entender de direito a fim de dar andamento à execução, sob pena de arquivamento dos autos. Pratique-se o necessário. Serve, ainda, de mandado/carta (precatória, inclusive) de intimação. FAVORECIDO: ANA CAROLINA DOS SANTOS CALIXTO, Instituição Financeira: Banco Bradesco S.A., Agência: 1448, Nº da Conta: 64135-9, Valor: R$ 20,93 Ariquemes/RO, sexta-feira, 30 de agosto de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: NAIARA SANTOS DE JESUS BEVILAQUA, RUA MINAS GERAIS 3367, - ATÉ 3356/3357 SETOR 05 - 76870-652 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANA CAROLINA DOS SANTOS CALIXTO, OAB nº RO11447, AC ALTO PARAÍSO 3448, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 3628 SOL NASCENTE - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Parte requerida: VIVIANE DE OLIVEIRA, AVENIDA RIO BRANCO 3202, - DE 3161/3162 A 3486/3487 JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: NAIARA SANTOS DE JESUS BEVILAQUA pelo meio mais rápido e econômico (telefone, whatsapp, e-mail, carta etc.), para ciência. No mais, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Processo n.: 7004814-72.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Parte Vistos. A parte exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do Alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente. Intime-se a intime-se a exequente para requerer o que entender de direito a fim de dar andamento à execução, sob pena de arquivamento dos autos. Pratique-se o necessário. Serve, ainda, de mandado/carta (precatória, inclusive) de intimação. FAVORECIDO: ANA CAROLINA DOS SANTOS CALIXTO, Instituição Financeira: Banco Bradesco S.A., Agência: 1448, Nº da Conta: 64135-9, Valor: R$ 20,93 Ariquemes/RO, sexta-feira, 30 de agosto de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: NAIARA SANTOS DE JESUS BEVILAQUA, RUA MINAS GERAIS 3367, - ATÉ 3356/3357 SETOR 05 - 76870-652 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANA CAROLINA DOS SANTOS CALIXTO, OAB nº RO11447, AC ALTO PARAÍSO 3448, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 3628 SOL NASCENTE - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Parte requerida: VIVIANE DE OLIVEIRA, AVENIDA RIO BRANCO 3202, - DE 3161/3162 A 3486/3487 JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: NAIARA SANTOS DE JESUS BEVILAQUA pelo meio mais rápido e econômico (telefone, whatsapp, e-mail, carta etc.), para ciência. No mais, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Processo n.: 7004814-72.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Parte Vistos. A parte exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do Alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente. Intime-se a intime-se a exequente para requerer o que entender de direito a fim de dar andamento à execução, sob pena de arquivamento dos autos. Pratique-se o necessário. Serve, ainda, de mandado/carta (precatória, inclusive) de intimação. FAVORECIDO: ANA CAROLINA DOS SANTOS CALIXTO, Instituição Financeira: Banco Bradesco S.A., Agência: 1448, Nº da Conta: 64135-9, Valor: R$ 20,93 Ariquemes/RO, sexta-feira, 30 de agosto de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubtschek, 2365 Setor Institucional, CEP 76.872-853 Ariquemes/RO [email protected] 7004814-72.2022.8.22.0002 PROCURADOR: NAIARA SANTOS DE JESUS BEVILAQUA, RUA MINAS GERAIS 3367, - ATÉ 3356/3357 SETOR 05 - 76870-652 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: ANA CAROLINA DOS SANTOS CALIXTO, OAB nº RO11447 PROCURADOR: VIVIANE DE OLIVEIRA, AVENIDA RIO BRANCO 3202, - DE 3161/3162 A 3486/3487 JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1 - Após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, transcrevo eventuais penhoras realizadas em desfavor da parte executada via SISBAJUD, modalidade teimosinha. 2 - Verifiquei que as buscas e penhoras on line surtiram efeitos parciais quanto ao saldo devedor, conforme comprovantes anexos. Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". 3 - Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4 - Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo no ato apresentar dados de conta bancária. Desde já defiro a expedição de alvará judicial ou ofício, para a transferência de valores, conforme requerido pela parte autora. 5 - Por outro lado, apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro a expedição de alvará ou ofício para a transferência de quantias incontroversas. Expeça-se o necessário. Serve a presente decisão como carta de intimação. Ariquemes/RO, 14 de junho de 2024. MICHIELY APARECIDA CABRERA VALEZI BENEDETI Juiz(a) de Direito

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004814-72.2022.8.22.0002. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: NAIARA SANTOS DE JESUS BEVILAQUA ADVOGADO DO PROCURADOR: ANA CAROLINA DOS SANTOS CALIXTO, OAB nº RO11447 Polo Passivo: VIVIANE DE OLIVEIRA PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. 1. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. 2. A parte exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de Alvará Eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do Alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a expedição de alvará TRANSFERÊNCIA, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido. Serve, ainda, de mandado/carta (precatória, inclusive) de intimação. ANA CAROLINA DOS SANTOS CALIXTO, CPF/CNPJ: 03174283221, Instituição Financeira:, Agência:, Nº da Conta: Ariquemes/RO, quinta-feira, 21 de março de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito

22/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

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