Execução de Título Extrajudicial 7001334-25.2023.8.22.0011 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001334-25.2023.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/10/2024, 16:41

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 08:57

Definitivo

03/10/2024, 07:32

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 01:09

Publicação

02/10/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. SENTENÇA Processo: 7001334-25.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: GLEICIELEN DE FRANCA SILVA 04281852239, AVENIDA MARECHAL RONDON 5217, NÃO INFORMADO CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DHANDARA DE SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11383 EXECUTADO: REGIANE TROCATE DE PAULA, RUA OLAVO BILAC 4785, NÃO INFORMADO CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Trata-se de execução de título executivo extrajudicial. Conforme manifestação do credor (ID 111617532), a parte devedora satisfez a obrigação executada. Portanto, EXTINGO A EXECUÇÃO pelo adimplemento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Alvorada do Oeste/RO, terça-feira, 1 de outubro de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 12:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/10/2024, 12:19

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 08:14

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 01:46

Publicação

24/09/2024, 01:46

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001334-25.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: GLEICIELEN DE FRANCA SILVA 04281852239, AVENIDA MARECHAL RONDON 5217, NÃO INFORMADO CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DHANDARA DE SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11383 EXECUTADO: REGIANE TROCATE DE PAULA, RUA OLAVO BILAC 4785, NÃO INFORMADO CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos. Prevjud No tocante a consulta ao sistema PREVJUD, informo que tem mais de 2 semanas que este juízo tenta solicitar o dossiê previdenciário, contudo, restou infrutífera ante a existência de um problema no próprio sistema (print da tela em anexo). Logo, excepcionalmente, determino a expedição de ofício ao INSS. Serve a presente como ofício ao INSS, para que este informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a existência ou não de vinculações laborais ativas/benefícios, a fim de localizar a fonte empregatícia/pagadora, em favor da parte executada. Com a resposta, INTIME-SE a exequente, via DJE, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender pertinente para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão, na forma do art. 921 do CPC. Quanto às informações obtidas, manifeste-se a exequente em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para recebimento de seu crédito, anexando cálculo atualizado da dívida objeto do presente feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Ofício IDARON Também defiro o pedido de ofício ao IDARON. Serve o despacho como ofício à respectiva Agência do Idaron, para que apresente ao Juízo ficha atualizada de semoventes cadastrados nos nomes e CPF dos executados, bem como para que informe a localização dos bovinos, com prazo de 15 dias para resposta, a contar do recebimento do oficio. Havendo semoventes cadastrados em seu nome, desde já, determino ao órgão que proceda o bloqueio da ficha, até posterior deliberação deste Juízo, comunicando as providências adotadas no prazo de resposta. Com a resposta, INTIME-SE a exequente, via DJE, para se manifestar no prazo de 05 dias, requerendo o que entender pertinente para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão, na forma do art. 921 do CPC. Desde já, havendo bloqueio da ficha, intime-se pessoalmente o executado para, querendo, impugnar no prazo de 15 dias. Em seguida, intime-se a exequente para manifestação em igual prazo, após conclusos para decisão. Decorrido tal prazo ou havendo manifestação, conclusos. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO VIA E-MAIL E OU CARTA POSTAL: IDARON, ULSAV DE ALVORADA DO OESTE/RO, AV. MAL DEODORO 05439 ST 2, [email protected]. Telefones: (69) 3412-2280, (69) 99357-2532 e (69) 98411-3908. ATO SOLICITADO: Solicito que, no prazo de 15 dias, informe a este Juízo se há ficha cadastral em nome da executada REGIANE TROCATE DE PAULA - CPF: 910.012.342-00, promovendo-se o bloqueio de eventual ficha, caso haja semoventes em seus nomes. INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Agência de Presidente Médici/RO, e-mail [email protected], Telefone (69) 3471-2169 ou 3412. ATO SOLICITADO: Solicito que, no prazo de 15 dias, informe a existência ou não de vinculações laborais ativas/benefícios, a fim de localizar a fonte empregatícia/pagadora em nome da parte executada REGIANE TROCATE DE PAULA - CPF: 910.012.342-00. Alvorada do Oeste/RO, segunda-feira, 23 de setembro de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

24/09/2024, 00:00

06/08/2024, 00:00

06/05/2024, 00:00

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001334-25.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: GLEICIELEN DE FRANCA SILVA 04281852239, AVENIDA MARECHAL RONDON 5217, NÃO INFORMADO CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DHANDARA DE SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11383 EXECUTADO: REGIANE TROCATE DE PAULA, RUA OLAVO BILAC 4785, NÃO INFORMADO CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos, etc. 1 - Indefiro, por ora, o pedido de busca no sistema SISBAJUD pela ferramenta denominada "teimosinha" por entender que esta somente será utilizada em ultima ratio, que efetivamente não é o caso dos autos em que a execução é recente, distribuída em junho de 2023, além de que não houve o esgotamento das pesquisas em outros sistemas, como e.g., de bens na plataforma da Receita Federal. Assim a Jurisprudência: "Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU pedido de realização reiterada automática da ordem de bloqueio via sistema sisbajud 1. Pleito de realização reiterada automática da ordem de bloqueio via sistema Sisbajud (“teimosinha”) - Possibilidade – Tentativas frustradas de localização de bens passíveis de penhora em nome da devedora – Esgotamento das diligências judiciais – Possibilidade de pesquisa reiterada pelo período de 30 (trinta) dias consecutivos – Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste e. TJPR.2. Decisão reformada.RECURSO PROVIDO." (TJPR - 14ª Câmara Cível - Processo: 0059096-90.2021.8.16.0000 (Acórdão) - Comarca: Marechal Cândido Rondon, Relator(a): Octavio Campos Fischer, Data do Julgamento: 04/04/2022 00:00:00) 2. Procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER e INFOJUD da parte executada. Seguem em anexo as informações encontradas. Esclareço ao exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Com relação à consulta no sistema Infojud, as informações anexas a este despacho, de natureza fiscal, devem ser juntadas nos autos com advertência de sigiloso, para manuseio exclusivo dos advogados das partes, mediante acesso ao PJe. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito indicando bens penhoráveis, sob pena de suspensão. Intime-se. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7001334-25.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: GLEICIELEN DE FRANCA SILVA 04281852239, AVENIDA MARECHAL RONDON 5217, NÃO INFORMADO CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DHANDARA DE SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11383 EXECUTADO: REGIANE TROCATE DE PAULA, RUA OLAVO BILAC 4785, NÃO INFORMADO CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos. A requerente solicitou que a transferência fosse efetuada para a conta de sua patrona (ID 98361637). Logo, em análise a procuração juntada, verifico que a patrona Dhandara de Souza do Nascimento possui poderes específicos para receber valores (ID 92607059). Logo, foi expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Conta Corrente: 21.538-4 Agência: 2184-9 Banco: Banco do Brasil Titularidade: Dhandara de Souza do Nascimento, CPF: 007.364.702-04 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Após, intime-se a parte autora para que informe sobre o recebimento dos valores, bem como requeira o que entender de direito no prazo de 10 dias. Com a vinda da manifestação, voltem os autos conclusos. Alvorada do Oeste/RO, segunda-feira, 13 de novembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001334-25.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: GLEICIELEN DE FRANCA SILVA 04281852239, AVENIDA MARECHAL RONDON 5217, NÃO INFORMADO CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DHANDARA DE SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11383 EXECUTADO: REGIANE TROCATE DE PAULA, RUA OLAVO BILAC 4785, NÃO INFORMADO CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da causa: R$ 283,89, duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos Vistos, etc. Nos termos do artigo 854 do CPC foi solicitado, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada. Sendo esta, a primeira tentativa de restrição de bens e valores da executada, indefiro por ora, o pedido de "teimosinha", mas defiro a diligência no SisbaJud em sua modalidade ordinária de bloqueio de valores, com lançamento de apenas uma ordem, a qual a qual foi parcialmente cumprida, bloqueando o valor de R$ 92,38 conforme detalhamento anexo. Determino a transferência imediata dos valores bloqueados para conta judicial a fim de que receba os rendimentos previstos à espécie. Ademais, não se vislumbra qualquer prejuízo às partes, em especial, porque caso eventual impugnação pelo devedor seja acolhida, os valores lhe serão restituídos devidamente corrigidos, ao contrário do que ocorreria caso simplesmente permanecessem bloqueados. Diante disso, INTIME-SE a executada, via AR, para, no prazo de 5 (cinco) dias, em sendo o caso, se manifestar nos termos do artigo 854, § 3º e incisos I e II, do CPC, INTIME-SE ainda a executada da transferência dos valores para conta judicial, ciente de que, decorrido o prazo de 05 dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, iniciando-se o prazo para eventual impugnação. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar em 10 (dez) dias. Caso não haja impugnação, intime-se a parte exequente para informar dados bancários e tornem os autos conclusos para expedição de alvará judicial em favor da parte exequente e extinção da execução. Além disso, foi realizada pesquisa junto ao sistema RENAJUD, a qual, resultou infrutífera. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO: Alvorada D'Oeste, 6 de setembro de 2023 Luis Delfino Cesar Júnior Juiz(a) de Direito

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7001334-25.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: GLEICIELEN DE FRANCA SILVA 04281852239, AVENIDA MARECHAL RONDON 5217, NÃO INFORMADO CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DHANDARA DE SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11383 EXECUTADO: REGIANE TROCATE DE PAULA, RUA OLAVO BILAC 4785, NÃO INFORMADO CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial sob o rito do Juizado Especial Cível. Cite-se em execução, na forma do artigo 827 do Diploma Processual Civil, registrando que os honorários advocatícios não são cabíveis no âmbito dos Juizados Especiais. O prazo para pagamento da dívida atualizada de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), acrescida de juros, é de 03 (três) dias, a contar da citação; Decorrido o prazo estipulado, sem pronto pagamento, procederá o Oficial de Justiça, de imediato, à penhora e avaliação de bens tantos quanto bastem para o pagamento do valor exequendo atualizado, lavrando-se os respectivos autos, e de tais intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. Efetivada a constrição, conclusos para designação de audiência de conciliação e demais providências. Ressalto que a solenidade deverá ser designada em qualquer hipótese de constrição, exceto se as partes optarem, justificadamente, pela dispensa do ato. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, independente de nova decisão, intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, advertindo-a que a não localização do devedor ou de bens penhoráveis ensejará a extinção do feito, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº. 9.099/1995. Intime-se exequente via DJE. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, EXECUÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REGISTRO. REGIANE TROCATE DE PAULA, brasileira, telefone para contato (69) 99951-5426, inscrita no CPF nº 910.012.342-00, residente e domiciliada na Rua Olavo Bilac, 4785, Centro, Alvorada do Oeste/RO, 76930-000 ou Linha 64 (fazenda do Toni), lado norte, Alvorada do Oeste/RO, CEP 76930-000. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 29 de junho de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

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Definitivo

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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