Execução Fiscal 7015236-12.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7015236-12.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 14:23

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 09:49

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:17

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:16

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:00

Publicação

18/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: R. MOURA RIBEIRO LTDA, ROGERIO MOURA RIBEIRO - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO, OAB nº RO4251, ROMULO BRANDAO PACIFICO, OAB nº RO8782 DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 7º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7015236-12.2022.8.22.0001 Vistos, Postergo a analise do pedido de nova consulta ao sistema Sisbajud. Em análise aos autos, verifica-se a existência de saldo pendente de levantamento. 1. Determino a transferência do valor à exequente para pagamento parcial do débito, por meio da da ferramenta "alvará eletrônico". 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, retorne concluso. 5. Intime-se a exequente para, em trinta dias, indicar planilha atualizada do débito abatido o valor transferido. Cumpra-se. A cópia serve de ALVARÁ ELETRÔNICO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial N. 01842958 - 6/01842959 - 4/01904463 - 7/01904464 - 5/01904465 - 3/01904466 - 1/01904511 - 0/01904512 - 9/01904514 - 5; Favorecido: 1) Município de Porto Velho – CNPJ 05.903.125/0001-45, conta nº 15.907-7, agência n°2757-0, do Banco do Brasil, TOTAL R$ 9.003,15. Porto Velho-RO, 17 de setembro de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 19:47

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 19:47

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 19:47

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO R. MOURA RIBEIRO LTDA, ROGERIO MOURA RIBEIRO - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO, OAB nº RO4251 ROMULO BRANDAO PACIFICO, OAB nº RO8782 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7015236-12.2022.8.22.0001 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud, com a utilização da ferramenta “teimosinha”, resultou em bloqueio parcial. 2. Por questões operacionais, as ordens de reiteração foram limitadas ao período de 60 dias. A tentativa poderá ser repetida futuramente, se requerida. 3. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono constituído, para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 4. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 5. Os comprovantes seguem juntados sob sigilo. 6. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 7. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de julho de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

02/07/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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