Execução de Título Extrajudicial 7000841-44.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000841-44.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/07/2024, 10:34

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 09:20

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:24

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:20

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:17

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 00:51

Publicação

28/06/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000841-44.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO Polo Passivo: MARCIA FERREIRA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO Vistos e examinados estes autos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme minuta de ID n. 107523562 e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b e art. 924, III, do CPC. Com a homologação do acordo, é o caso de se determinar o arquivamento do processo, indeferindo-se o requerimento de suspensão até o término do prazo de parcelamento, tendo em vista que, no presente caso, o prazo do parcelamento é prolongado (48 parcelas), injustificando a paralisação do feito por todo esse período. Isto porque, o CPC prevê no art. 313, II §4º a possibilidade de suspensão do processo por convenção das partes, mas desde que observado o prazo máximo total de 6 (seis) meses referido no § 4º. Ou seja, este prazo é o espaço temporal máximo que o dispositivo (regra especial) permite a suspensão por convenção das partes em detrimento da rápida solução do conflito. Ademais, caso haja o descumprimento do acordo, a parte poderá requerer o cumprimento de sentença ou prosseguimento da execução, conforme o caso, de modo que conclui-se que não há razão para o feito se mantenha ativo, pois, o arquivamento equaciona o serviço judicial, respeitando o direito de cobrança executiva do credor e repelindo as situações que acarretam o abandono da demanda, racionalizando os recursos nas demandas que justificadamente necessitem da providência jurisdicional e certamente com apoio nos princípios da celeridade e da economia processual, tornando mais efetivo – de um modo geral – o mecanismo judiciário, evitando-se a permanência de um processo ativo por tanto tempo em modo de suspensão e sem nenhuma consequência prática. Saliento que na hipótese de necessidade de desarquivamento não haverá qualquer ônus à parte credora tal como incidência de custas, tendo em vista tratar-se de processo em autos digitais. Como dito, é de se considerar que se a parte devedora deixar de efetuar os pagamentos, basta a parte credora pedir o desarquivamento, informar tal circunstância nos autos e requerer o cumprimento de sentença ou prosseguimento da execução, conforme o caso. Por outro lado, se nada for requerido, logicamente entender-se-á estar havendo o regular adimplemento das parcelas ajustadas. Assim, indefiro o pedido de suspensão do feito. Sem custas finais. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Certifique-se a existência de depósitos judiciais. Não havendo valor depositado, arquive-se. Publique-se. Porto Velho/RO, quinta-feira, 27 de junho de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz(a) de Direito.

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 10:23

Homologação de Transação

27/06/2024, 10:23

Arquivamento

27/06/2024, 10:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2024, 10:23

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000841-44.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO Polo Passivo: MARCIA FERREIRA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO Vistos e examinados estes autos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme minuta de ID n. 107523562 e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b e art. 924, III, do CPC. Com a homologação do acordo, é o caso de se determinar o arquivamento do processo, indeferindo-se o requerimento de suspensão até o término do prazo de parcelamento, tendo em vista que, no presente caso, o prazo do parcelamento é prolongado (48 parcelas), injustificando a paralisação do feito por todo esse período. Isto porque, o CPC prevê no art. 313, II §4º a possibilidade de suspensão do processo por convenção das partes, mas desde que observado o prazo máximo total de 6 (seis) meses referido no § 4º. Ou seja, este prazo é o espaço temporal máximo que o dispositivo (regra especial) permite a suspensão por convenção das partes em detrimento da rápida solução do conflito. Ademais, caso haja o descumprimento do acordo, a parte poderá requerer o cumprimento de sentença ou prosseguimento da execução, conforme o caso, de modo que conclui-se que não há razão para o feito se mantenha ativo, pois, o arquivamento equaciona o serviço judicial, respeitando o direito de cobrança executiva do credor e repelindo as situações que acarretam o abandono da demanda, racionalizando os recursos nas demandas que justificadamente necessitem da providência jurisdicional e certamente com apoio nos princípios da celeridade e da economia processual, tornando mais efetivo – de um modo geral – o mecanismo judiciário, evitando-se a permanência de um processo ativo por tanto tempo em modo de suspensão e sem nenhuma consequência prática. Saliento que na hipótese de necessidade de desarquivamento não haverá qualquer ônus à parte credora tal como incidência de custas, tendo em vista tratar-se de processo em autos digitais. Como dito, é de se considerar que se a parte devedora deixar de efetuar os pagamentos, basta a parte credora pedir o desarquivamento, informar tal circunstância nos autos e requerer o cumprimento de sentença ou prosseguimento da execução, conforme o caso. Por outro lado, se nada for requerido, logicamente entender-se-á estar havendo o regular adimplemento das parcelas ajustadas. Assim, indefiro o pedido de suspensão do feito. Sem custas finais. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Certifique-se a existência de depósitos judiciais. Não havendo valor depositado, arquive-se. Publique-se. Porto Velho/RO, quinta-feira, 27 de junho de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz(a) de Direito.

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7000841-44.2024.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado da parte exequente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO Parte requerida: EXECUTADO: MARCIA FERREIRA DA SILVA Advogado da parte executada: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Parte INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS (2% SOBRE O VALOR DA CAUSA), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. HAVENDO PAGAMENTO, CUMPRAM-SE OS ITENS ABAIXO. Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se do mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Valor atualizado da dívida: R$ 32.433,98 + 10% de honorários advocatícios. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do NCPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no art. 830, §1º, do CPC. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do NCPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 NCPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto à citação do executado, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do ar. 485, IV, do CPC. Fica a parte executada advertida que a petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO(ÕES) e INTIMAÇÃO(ÕES), PENHORA, E AVALIAÇÃO(ÕES) e REMOÇÃO(ÕES), CONFORME O CASO.. Porto Velho, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

19/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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