Execução Fiscal 7054651-75.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7054651-75.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

09/04/2026, 13:59

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:34

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:11

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:11

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 11:53

Publicação

16/12/2025, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO R G SINISTROS E PERICIAS LTDA - ME, VIRGINIA BRITO BELEM - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7054651-75.2017.8.22.0001 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO Defiro a consulta ao sistema Sisbajud através da ferramenta "teimosinha", pelo período de 60 dias. 2. Aguarde-se em cartório até 09/02/2026. Decorrido o prazo, retornem conclusos na pasta "Decisão - Juds" para juntada do relatório e extrato da pesquisa. 3. Na hipótese de peticionamento da executada, retornem conclusos na pasta “Decisão - Urgente”. 4. Consoante o disposto no artigo 16, §3º da Lei 6.830/80, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de penhora integral. 5. Nos casos de alegação de impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, a executada deverá apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e comprovantes de despesas). 6. Para comunicar eventual excesso de penhora a executada pode contactar diretamente o juízo por meio telefônico ou email nos canais: (69) 3309-7052, [email protected]. 7. Diante da ordem de gradação do art. 11 da LEF, os demais pedidos da credora serão analisados caso a penhora de ativos financeiros seja infrutífera. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 11 de dezembro de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 14:03

Expedição de documento

11/12/2025, 14:02

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 11:09

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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