Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007062-07.2019.8.22.0005 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007062-07.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:44

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:52

Definitivo

07/06/2024, 07:03

Documento (Certidão)

07/06/2024, 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 01:38

Publicação

05/06/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALDECI ELIAS VENANCIO, RUA TIMÓTEO 418 PRIMAVERA - 76914-748 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JONAS GOMES RIBEIRO NETO, OAB nº SP8591, ANA PAULA DE FREITAS MELO, OAB nº RO1670A, AV MAL RONDON CENTRO - 76900-057 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 7007062-07.2019.8.22.0005 Licença-Prêmio Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. A parte executada cumpriu com a obrigação contida nestes autos. Assim, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquivem-se os autos imediatamente. SIRVA-SE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO INTIMAÇÃO Ji-Paraná/RO,4 de junho de 2024. Adriano Lima Toldo Juiz (a) de Direito

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 13:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2024, 13:10

Conclusão (para julgamento)

04/06/2024, 09:13

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 06:37

Publicação

20/05/2024, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALDECI ELIAS VENANCIO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA DE FREITAS MELO - RO1670, JONAS GOMES RIBEIRO NETO - SP8591 NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. Ji-Paraná/RO, 17 de maio de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 =========================================================================================== Processo nº: 7007062-07.2019.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007062-07.2019.8.22.0005. EXEQUENTE: JONAS GOMES RIBEIRO NETO, OAB nº SP8591, ANA PAULA DE FREITAS MELO, OAB nº RO1670A Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910, e-mail: [email protected] Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: VALDECI ELIAS VENANCIO ADVOGADOS DO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Em análise aos autos, verifica-se que a parte exequente renunciou aos valores que excederem ao limite para pagamento da obrigação pela Fazenda Pública através de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Verifiquei que já houve homologação dos cálculos, conforme decisão id. 94517552. Portanto, determino a expedição das respectivas RPVs. Caso seja necessário, providencie a escrivania a intimação da parte credora para que forneça os documentos e dados bancários necessários para instruírem o expediente no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, deve-se juntar o instrumento procuratório com poderes específicos caso haja solicitação para expedição da(s) RPV(s) em nome do advogado e a procuração não tenha sido juntada nos autos anteriormente. Requisite-se o(s) pagamento(s) do valor principal e dos honorários através de RPV em favor da parte exequente, nos termos do artigo 1º da Lei n. 1.788/2007 (Estado de Rondônia). Expedido a ordem do(s) RPV(s), e nada sendo requerido, aguarde-se pelo prazo de 60 dias (art. 535, §3º, II do CPC). Com a comprovação do pagamento da(s) RPV(s), intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação venham-me os autos conclusos para decisão / julgamento extinção. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA AR / MANDADO DE INTIMAÇÃO / OFÍCIO Ji-Paraná, 18 de janeiro de 2024. Adriano Lima Toldo Juiz de Direito

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 DECISÃO Processo: 7007062-07.2019.8.22.0005. autora: EXEQUENTE: VALDECI ELIAS VENANCIO, CPF nº 27321835472, RUA TIMÓTEO 418 PRIMAVERA - 76914-748 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: JONAS GOMES RIBEIRO NETO, OAB nº SP8591 Parte requerida: NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO 1- PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Licença-Prêmio Parte Trata-se de cumprimento de sentença referente a conversão de 02 períodos de licença-premio. Conforme pode-se extrair do Mapa de Apuração (id. 82446182 - Pág. 19) os períodos se referem ao 4º e 6º quinquênios (01/01/1999 a 31/12/2003 e 01/01/2009 a 31/12/2013). O período 01/01/2004 a 31/12/2008 é objeto dos autos 7003586-53.2022.8.22.0005. O executado manifestou pela anuência aos cálculos apresentados pelo(a) exequente (id. 77988070 - Pág. 1). Assim, HOMOLOGO-OS (id. 68444152). 2- Expeça-se Precatório Requisitório por intermédio do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (CF/88 art. 100 e art. 910, § 1º do CPC) para pagamento do valor principal, bem como Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado, em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias, para pagamento dos honorários sucumbenciais. Ainda, necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, sendo desnecessário a conclusão. Autorizado o destacamento de honorários contratuais, se houver pedido e contrato. 3 – Desde já, fica o(a) exequente intimado(a) para fornecer os dados bancários (conta corrente) e juntar aos autos as cópias necessárias à expedição do RPV (art. 8º, da Resolução nº 290/2023- TJRO), caso não informados. Portanto: a) expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, intimando-se o(a) exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV/PRECATÓRIO, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento da Requisição, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE. Os autos deverão aguardar em arquivo o pagamento do débito; c) ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI. 4 - Com informação do pagamento da RPV, conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 5- Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cópia da presente serve de comunicação. Ji-Paraná/, 13 de agosto de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910

14/08/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(123)

legal