Procedimento Comum Cível 7001612-63.2018.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 16.218,00

Órgão julgador

São Francisco do Guaporé - Vara Única

Partes do Processo

MAURICIO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MP-RO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA DONDE MENDES

OAB/RO 4785·CPF·Representa: Autor

MARIANA DONDE MARTINS

OAB/RO 5406·CPF·Representa: Autor

JULIAN CUADAL SOARES

OAB/RO 2597·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MAURICIO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2026.

27/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:08

Juntada de certidão

24/04/2026, 09:04

Processo Desarquivado

25/03/2026, 14:31

Juntada de outros documentos

03/03/2023, 08:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 12:52

Decorrido prazo de ADRIANA DONDE MENDES em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de JULIAN CUADAL SOARES em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:05

Arquivado Provisoriamente

06/07/2021, 11:48

Juntada de certidão

06/07/2021, 11:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO

05/07/2021, 15:21

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2026.

27/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•03/03/2023, 08:21

SENTENÇA

•15/06/2021, 15:10

24/04/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:08

Juntada de certidão

24/04/2026, 09:04

Processo Desarquivado

25/03/2026, 14:31

Juntada de outros documentos

03/03/2023, 08:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 12:52

Decorrido prazo de ADRIANA DONDE MENDES em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de JULIAN CUADAL SOARES em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:05

Arquivado Provisoriamente

06/07/2021, 11:48

Juntada de certidão

06/07/2021, 11:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO

05/07/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 22:46

Juntada de certidão

27/06/2021, 22:43

Juntada de Petição de recurso

23/06/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:01

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES DA SILVA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de JULIAN CUADAL SOARES em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de ADRIANA DONDE MENDES em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARIANA DONDE MARTINS em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:21

Publicado SENTENÇA em 18/06/2021.

17/06/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2021, 00:01

Julgado improcedente o pedido

15/06/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:10

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 19:40

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70016126320188220023.pdf

09/06/2021, 11:47

Publicado DESPACHO em 25/05/2021.

24/05/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 19:51

Outras Decisões

20/05/2021, 19:51

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 18:25

Juntada de certidão

18/05/2021, 18:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:19

Decorrido prazo de JULIAN CUADAL SOARES em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARIANA DONDE MARTINS em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:26

Juntada de Petição de alegações finais

12/03/2021, 15:04

Juntada de Petição de alegações finais

12/03/2021, 15:02

Publicado DECISÃO em 11/03/2021.

10/03/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MAURICIO GOMES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ADRIANA DONDE MENDES - RO4785, MARIANA DONDE MARTINS - RO5406, JULIAN CUADAL SOARES - RO2597 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Fica a parte autora intimad Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 - Fone:(69) 33098821 PROCESSO Nº: 7001612-63.2018.8.22.0023 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:54

Outras Decisões

08/03/2021, 18:54

Conclusos para despacho

05/03/2021, 08:24

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2021, 15:26

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2021.

26/02/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MAURICIO GOMES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ADRIANA DONDE MENDES - RO4785, MARIANA DONDE MARTINS - RO5406, JULIAN CUADAL SOARES - RO2597 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Fica a parte autora intimad Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 - Fone:(69) 33098821 PROCESSO Nº: 7001612-63.2018.8.22.0023 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 19:46

Juntada de certidão

24/02/2021, 19:44

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:01

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES DA SILVA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:16

Decorrido prazo de ADRIANA DONDE MENDES em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:07

Decorrido prazo de JULIAN CUADAL SOARES em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:06

Decorrido prazo de MARIANA DONDE MARTINS em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:05

Publicado DESPACHO em 30/11/2020.

27/11/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2020, 19:44

Conclusos para despacho

23/11/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 19:58

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2020.

12/11/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 08:19

Juntada de certidão

16/10/2020, 15:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2020 23:59:59.

31/08/2020, 09:01

Mandado devolvido dependência

29/07/2020, 17:23

Juntada de Petição de diligência

29/07/2020, 17:23

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES DA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de ADRIANA DONDE MENDES em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:21

Decorrido prazo de JULIAN CUADAL SOARES em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de MARIANA DONDE MARTINS em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 17:28

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2020, 07:20

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2020.

08/07/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 00:32

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 12:45

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 12:09

Movimento Processual Retificado 07/07/2020 10:58 - Expedição de Mandado.

07/07/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 22:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 22:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 22:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 22:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 22:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 22:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 22:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 22:51

Juntada de certidão

06/07/2020, 22:38

Publicado DECISÃO em 06/07/2020.

03/07/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 00:11

Outras Decisões

01/07/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 17:55

Conclusos para decisão

08/05/2020, 07:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:10

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 18:04

Decorrido prazo de JULIAN CUADAL SOARES em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 01:16

Decorrido prazo de ADRIANA DONDE MENDES em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2020.

28/02/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 09:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 00:13

Publicado DESPACHO em 20/02/2020.

19/02/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:50

Outras Decisões

17/02/2020, 16:50

Conclusos para despacho

06/02/2020, 12:34

Juntada de certidão

06/02/2020, 12:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 07:12

Juntada de certidão

30/01/2020, 11:36

Juntada de certidão

25/01/2020, 10:56

Juntada de Petição de contestação

03/01/2020, 12:47

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2019, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 19/12/2019.

17/12/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 16:59

Juntada de outros documentos

13/12/2019, 12:57

Juntada de certidão

21/11/2019, 16:59

Juntada de certidão

17/09/2019, 07:43

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 11:11

Juntada de certidão

28/06/2019, 11:20

Juntada de certidão

28/06/2019, 10:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2019 23:59:59.

06/05/2019, 18:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 17:55

Juntada de Petição de petição

04/03/2019, 15:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 01:06

Mandado devolvido sorteio

21/01/2019, 19:09

Juntada de Petição de diligência

21/01/2019, 19:09

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 12:01

Expedição de #Não preenchido#.

06/12/2018, 10:46

Expedição de Mandado.

05/12/2018, 12:49

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 12:55

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2018.

09/11/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 16:28

Juntada de certidão

07/11/2018, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2018, 01:24

Publicado Despacho em 16/10/2018.

15/10/2018, 01:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 12:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/10/2018, 12:57

Conclusos para decisão

26/09/2018, 16:31

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 16:31

DESPACHO

•20/05/2021, 19:51

DECISÃO

•08/03/2021, 18:54

DESPACHO

•25/11/2020, 19:44

DECISÃO

•01/07/2020, 17:55

DESPACHO

•17/02/2020, 16:50

DESPACHO

•11/10/2018, 12:57