Execução de Título Extrajudicial 7008688-92.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008688-92.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 15:41

Decurso de Prazo

30/07/2025, 02:50

Decurso de Prazo

30/07/2025, 02:42

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:41

Publicação

25/07/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: JANCE HIDALGO MONTENEGRO DE SOUZA, INOVE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Suspendo o processo por 01 (um) ano. Decorrido o prazo de um ano sem que sejam localizados bens penhoráveis, remetam-se os autos para o arquivo provisório. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Nos termos do artigo 921, § 4º do NCPC, sem manifestação do exequente pelo prazo de um ano, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Vilhena, quinta-feira, 24 de julho de 2025 Guilherme Ferreira Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7008688-92.2023.8.22.0014 Cédula de Crédito Bancário

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 17:50

Por decisão judicial

24/07/2025, 17:50

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 11:36

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:08

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 01:16

Publicação

03/06/2025, 01:16

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: JANCE HIDALGO MONTENEGRO DE SOUZA, INOVE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7008688-92.2023.8.22.0014 Cédula de Crédito Bancário Indefiro o pedido de ofício ao CCS, eis que se mostra ineficiente para o prosseguimento da execução. As pesquisas pretendidas não demonstrarão a existência de crédito para satisfação da dívida, o que, aliás, é feito com mais efetividade por intermédio do sistema SISBAJUD. Ademais, sua aplicação é excepcional: Agravo de instrumento. Consulta SIMBA. CCS. COAF. Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias. Recurso não provido. A realização de investigação patrimonial do devedor por meios dos sistemas SIMBA. CCS. COAF é cabível apenas em situações excepcionais, notadamente em casos de investigação criminal, o que não se evidencia na hipótese. A quebra de sigilo bancário pretendido pela parte agravante que visa tão somente a busca de bens para satisfazer a execução (objeto da lide) revela-se como medida excessiva e desproporcional, sendo inaplicável ao referido caso. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800634-13.2019.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Roosevelt Queiroz Costa, Data de julgamento: 17/02/2020). Indefiro o pedido de busca de imóveis via SISTEMA SREI. As informações e dados deverão ser adquiridos pelas partes interessadas diretamente no site (www.registradores.org.br), informadas ao magistrado, que, para facilitar o trâmite e dar celeridade ao registro das medidas constritivas utilizar-se-á dos respectivos sistemas para informar a ordem aos cartórios de registros de imóveis, que dentro de suas atribuições e, resguardados todos os procedimentos legais efetuarão a averbação/anotação na matrícula do imóvel. Indefiro o pedido de busca no SNGB, pois o referido sistema é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que aprimora a política de gestão de bens judicializados e oferece um maior controle da tramitação judicial desses bens para evitar depreciações, perecimentos e extravios. O uso da ferramenta não se mostra útil ao recebimento do crédito exequente. Procedi pesquisa via Sistema Renajud em nome da(s) parte(s) executada(s), a qual restou infrutífera, conforme documento anexo. Defiro a quebra do sigilo fiscal, que conservar-se-á em sigilo para acesso/conhecimento das partes, sendo vedada a extração de cópias. Fica autorizada a retirada do sigilo para a parte autora. Com a liberação do acesso, INTIME-SE a parte exequente para, prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da pesquisa, sem extração de cópias, garantindo-se o sigilo dos dados. Vilhena, quarta-feira, 16 de abril de 2025 CHRISTIAN CARLA DE ALMEIDA FREITAS Juíza de Direito

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AV. DAS NAÇÕES 2618 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: JANCE HIDALGO MONTENEGRO DE SOUZA, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 4098 CENTRO (S-01) - 76980-068 - VILHENA - RONDÔNIA, INOVE EVENTOS LTDA - ME, RUA SENA MADUREIRA 974, - DE 2613/2614 A 2932/2933 CAFEZINHO - 76913-093 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Pugnou a exequente que a empresa executada seja considerada citada, tendo em vista que seu sócio administrador Jance Hidalgo Montenegro de Souza já foi formalmente citado e em virtude do princípio da evidência seja reconhecida como válida a citação. Em análise ao feito, verifica-se que a exequente elencou no polo passivo tanto a empresa, como seu socio representante (pessoal natural), sendo que ora imputa-lhes responsabilidade pessoal e ora responsabilidade apenas da empresa. Verifico no documento anexado no id 111403228 - pg 4, que a empresa executada se apresenta como tipo empresarial SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL, tendo como único sócio o Sr. Jance, que figura como representante legal da empresa e que foi CITADO pessoalmente como pessoal natural. O princípio da evidência, previsto no artigo 332 do Código de Processo Civil, autoriza que o juiz considere, quando o fato estiver claramente demonstrado nos autos, a presença de um fundamento robusto, não necessitando de mais provas. No presente caso, a citação Sr. Jance, está devidamente comprovada nos autos (id 100380166), sendo suficiente para que se considere a empresa INOVE EVENTOS LTDA – ME devidamente citada, considerando que a responsabilidade pela empresa recai sobre ele como representante legal. Logo, mostra-se pertinente reconhecer que com a citação pessoal do executado JANCE HIDALGO MONTENEGRO DE SOUZA a empresa também está formalmente citada. Nesse sentido o entendimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE APROVEITAMENTO DA CITAÇÃO DA PESSOA NATURAL À PESSOA JURIDICA – Recurso interposto em face de decisão que indeferiu o pedido de aproveitamento da citação da pessoa física à pessoa jurídica para que, assim, pudessem ser realizadas pesquisas via RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD em nome da empresa coexecutada – Inconformismo do agravante – Possibilidade de aproveitamento do ato citatório relativo ao coexecutado administrador da pessoa juridica como extensivo a ela – Sociedade empresária que aparentemente encerrou irregularmente suas atividades – Sócio administrador, que inclusive representou a sociedade na celebração do negócio que originou a execução, regularmente citado – Evidente que a ciência da existência da ação à pessoa física que representa a juridica a esta também alcança. Decisão reformada. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 22559969620228260000 São Paulo, Relator: Nuncio Theophilo Neto, Data de Julgamento: 29/07/2023, Data de Publicação: 29/07/2023). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7008688-92.2023.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Intime-se a exequente para da prosseguimento no feito, no prazo de 10 dias. Vilhena, quinta-feira, 28 de novembro de 2024. Christian Carla de Almeida Freitas Juiz (a) de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AV. DAS NAÇÕES 2618 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: JANCE HIDALGO MONTENEGRO DE SOUZA, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 4098 CENTRO (S-01) - 76980-068 - VILHENA - RONDÔNIA, INOVE EVENTOS LTDA - ME, AV. CAPITÃO CASTRO 4098, BUTECO CENTRO - 76980-930 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7008688-92.2023.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 29/08/2023 Valor da causa: R$ 28.101,55 Intime-se a parte autora, via seu advogado, para emendar a peça inicial, juntando o comprovante de recolhimento das custas processuais iniciais (2% do valor atribuído à causa - Lei Estadual n. 3.896/2016), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção (art. 321, do CPC). Comprovado o recolhimento das custas, CITE-SE para no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou, querendo, opor embargos em 15 dias, nos termos do artigo 915 do CPC. Considerando que não há indicação específica de bens para penhora, proceda-se a citação por via postal, consignando que, caso tenha interesse, poderá o(a) devedor(a)(es) procurar a instituição ou a patrona da mesma para abertura de negociação com coleta da referida proposta conciliatória. Fixo honorários de 10% sobre o valor da execução, que serão reduzidos pela metade se os devedor proceder ao pagamento em 3 dias da citação (art. 827, §1º). Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, proceda-se a intimação da parte demandante para, em 05 (cinco) dias úteis, recolher as custas pertinentes a realização das consultas nos sistemas que requer. Caso haja requerimento, dica desde já deferida a expedição de certidão de que a execução foi admitida, nos termos do artigo 828 do CPC, devendo o exequente comunicar a averbação no prazo de dez dias. Serve a presente como carta AR-MP/mandado ou expeça-se o necessário. Vilhena, terça-feira, 29 de agosto de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

30/08/2023, 00:00

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