Execução de Título Extrajudicial 7010580-75.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010580-75.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: CENTRO DE ENSINO SANTO ANTONIOX LTDA, FUNDAÇÃO DE CREDITO EDUCATIVO ADVOGADO DOS EXEQUENTES: LUCAS TASSINARI, OAB nº MG167137 EXECUTADO: MOISES MAICON NOBRE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 6.090,62 Data da distribuição: 24/02/2023 SENTENÇA Ante o cumprimento da obrigação, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por CENTRO DE ENSINO SANTO ANTONIOX LTDA, FUNDAÇÃO DE CREDITO EDUCATIVO contra MOISES MAICON NOBRE, ambos qualificados no processo e, em consequência, DETERMINO o seu arquivamento. Diante da extinção do feito, são insubsistentes as razões para manutenção das restrições outrora lançadas sobre o veículo JTA/SUZUKI EN125 YES SE, placa NBQ7542, renavam 510241336, junto ao sistema RENAJUD, conforme determinado anteriormente nos autos (ID. 92315952). Assim, segue a baixa da restrição lançada no referido sistema, conforme comprovante anexo. Saliento às partes que a existência de uma ou mais restrições oriundas de outros Juízos deverão ser diligenciadas em seus respectivos processos judiciais. Sem custas finais, conforme sentença de ID. 135595234. Sentença transitada em julgado nesta data, em razão da preclusão lógica. Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 14 de junho de 2026. Marina Murucci Monteiro Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7010580-75.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

15/06/2026, 00:00

Publicação

29/04/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 12:40

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/04/2026, 12:40

Expedição de alvará de levantamento

28/04/2026, 12:40

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 11:11

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:00

Documento

14/11/2025, 04:11

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 14:27

Publicação

14/10/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7010580-75.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CREDITO EDUCATIVO e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS TASSINARI - RS94512 EXECUTADO: MOISES MAICON NOBRE INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/10/2025, 11:28

Documentos

Sentença

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTES: FUNDAÇÃO APLUB DE CRÉDITO EDUCATIVO E OUTRO(A) ADVOGADO(A): LUCAS TASSINARI – RS94512 APELADO(A): MOISÉS MAICON NOBRE RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 30/01/2025 DECISÃO:“RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Direito processual civil. Apelação. Execução de título extrajudicial. Acordo extrajudicial homologado. Extinção. Processo suspenso até a quitação da dívida. Preliminar não acolhida e recurso desprovido. I. CASO EM EXAME 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica n. 347 de 28/04/2025 a 05/05/2025 AUTOS N. 7010580-75.2023.8.22.0001 APELAÇÃO (PJE) ORIGEM: 7010580-75.2023.8.22.0001 - PORTO VELHO / 7ª VARA CÍVEL Trata-se de Apelação interposta em face de sentença que homologou o acordo extrajudicial e julgou extinta a execução, determinando a suspensão do processo até o vencimento do prazo do parcelamento pactuado entre as partes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a sentença foi além do pleiteado pelas partes que compuseram o acordo extrajudicial ao homologá-lo e declarar a extinção do feito, determinando a suspensão processual até o vencimento do prazo do parcelamento pactuado entre as partes. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. As partes convencionaram acordo extrajudicial para pagamento parcelado do débito exequendo e o apresentaram nos autos, razão pela qual o juiz procedeu à homologação. A homologação de transação extrajudicial está prevista no art. 487, II, b, do CPC, e o feito é extinto com base no art. 924, III, CPC (extingue-se a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida) porque se atesta que as próprias partes solucionaram a contenda havida entre elas em relação ao débito objeto da execução, e não se presume que alguma delas descumprirá a obrigação, mas o contrário, isto é, que os termos serão devidamente atendidos pelos que compuseram o acordo, sobretudo porque, caso haja descumprimento, há a possibilidade de executar os termos do pacto. Logo, não há julgamento extra petita neste caso, pois a decisão foi proferida de acordo com a regra processual pertinente. 4. Não há quaisquer prejuízos processuais experimentados por qualquer das partes envolvidas no negócio jurídico homologado, razão pela qual não merece acolhida a irresignação da Apelante, especialmente porque seu intento qual seja, de obter a suspensão do processo, já foi atendido. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Preliminar não acolhida e recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A homologação de acordo extrajudicial pressupõe a extinção do feito no que diz respeito à contenda ora havida entre as partes, sendo essa a consequência processual regular. ____________ Dispositivos relevantes citados: art. 487, II, b; art. 922 e art. 924, III, CPC.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: CENTRO DE ENSINO SANTO ANTONIOX LTDA, FUNDAÇÃO DE CREDITO EDUCATIVO ADVOGADO DOS EXEQUENTES: LUCAS TASSINARI, OAB nº MG167137 EXECUTADO: MOISES MAICON NOBRE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 6.090,62 Data da distribuição: 24/02/2023 DECISÃO I – RELATÓRIO FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO – FUNDACRED e CENTRO DE ENSINO SANTO ANTONIOX LTDA, qualificadas no processo, apresentaram embargos de declaração contra a sentença de ID n. 94329439, alegando que a referida decisão é contraditória já que não deveria extinguir o processo, pois, na verdade, o débito foi parcelado e, em caso de inadimplemento, o feito deve ser retomado de modo que a extinção, portanto, não deve ser levada a efeito. Requereu, por isso, seja suprida a referida contradição, para reanálise da decisão proferida. É a síntese necessária. II – FUNDAMENTAÇÃO Os embargos declaratórios ofertados são claramente improcedentes. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No presente caso, não há a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais mencionadas (obscuridade, contradição, omissão ou erro material). A sentença proferida possui fundamento perfeitamente adequado à sistemática processual, apresentando com clareza as razões e arguições com base nos quais chegou o Juízo à conclusão da decisão. Os embargos declaratórios não se destinam a prestar esclarecimentos à parte insatisfeita com o desfecho do processo e tampouco a retificar fundamentação de decisão proferida de maneira escorreita. Se a parte embargante está irresignada com a decisão proferida e pretende alterar o desfecho do feito, cabe a ela deduzir sua insatisfação perante a instância superior, pelos meios legais próprios. Frise-se que o juízo não ignora que houve a suspensão do processo até 31/05/2025, conforme assentado na própria sentença. Porém, a suspensão do processo no prazo do parcelamento acordo, é viável, todavia, não obsta seu arquivamento, não gerando prejuízos à parte exequente, sobretudo por tratar-se de processo eletrônico e os pagamentos serem realizados extrajudicialmente. Logo, arquive-se o processo, todavia, declaro suspensa fase de cumprimento de sentença (homologatória de acordo), pelo tempo do parcelamento, para fins de contagem de prescrição. Na hipótese de a parte executada descumprir o acordo, a parte exequente poderá desarquivar o processo e promover o seu regular andamento. III – CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7010580-75.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração apresentados por FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO – FUNDACRED e CENTRO DE ENSINO SANTO ANTONIOX LTDA, mantendo em todos os seus termos, e por seus próprios fundamentos, a decisão guerreada. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 3 de outubro de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: CENTRO DE ENSINO SANTO ANTONIOX LTDA, FUNDAÇÃO DE CREDITO EDUCATIVO ADVOGADO DOS EXEQUENTES: LUCAS TASSINARI, OAB nº MG167137 EXECUTADO: MOISES MAICON NOBRE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 6.090,62 Data da distribuição: 24/02/2023 SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID n. 93621810) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento no inciso III do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução movida por CENTRO DE ENSINO SANTO ANTONIOX LTDA, FUNDAÇÃO DE CREDITO EDUCATIVO contra MOISES MAICON NOBRE, ambos qualificados no processo e DETERMINO seu arquivamento. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Suspenda-se o processo até 31/05/2025. Segue alvará judicial eletrônico em favor da parte autora. Atente a parte que a informação foi encaminhada eletronicamente à Caixa Econômica Federal, sendo que pode levar até sete dias para ser processada. Por isso, deve comparecer na agência para fazer o saque. Custas pela parte executada. executada: MOISÉS MAICON NOBRE ENDEREÇO: Rua Doutor Agenor Martins de Carvalho, n. 1.485 - Agenor de Carvalho, em Porto Velho/RO. Tel. (69)9.9206-7500. Porto Velho, 8 de agosto de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7010580-75.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa do Estado. O boleto para pagamento das custas pode ser acessado por meio do link http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/controleCustas.jsf;jsessionid=dccoQd1AaWrwh9NanNJexU9rqyeiA0evkxvPueuJ.wildfly01:custas1.1 Recolhido o valor, arquive-se. Não havendo recolhimento, cumpra-se o disposto no artigo 35 e seguintes da Lei n. 3.896/2016 e art. 2º do Provimento Conjunto n. 002/2017-PR-CG. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO. Dados para cumprimento: Parte

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: CENTRO DE ENSINO SANTO ANTONIOX LTDA, FUNDAÇÃO DE CREDITO EDUCATIVO ADVOGADO DOS EXEQUENTES: LUCAS TASSINARI, OAB nº MG167137 EXECUTADO: MOISES MAICON NOBRE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 6.090,62 DESPACHO Expeça-se, em favor da parte exequente e conforme pleiteado na petição inicial, a certidão de admissão da ação de execução, nos termos do art. 828 do CPC, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou outros semelhantes. executada: MOISÉS MAICON NOBRE ENDEREÇO: Rua Doutor Agenor Martins de Carvalho, n. 1.485 - Agenor de Carvalho, em Porto Velho/RO. Tel. (69)9.9206-7500. Porto Velho, 21 de junho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7010580-75.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o bloqueio de valores por meio do SISBAJUD (teimosinha), conforme comprovante em anexo. O bloqueio de valores foi parcialmente frutífero (R$ 2.221,11). Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o bloqueio em 5 (cinco) dias (§3º do art. 854 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, também no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, e estando a parte exequente já intimada, venha o processo concluso para decisão. Não sendo apresentada impugnação, o bloqueio fica convertido em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, §5º, do CPC). Ficando a parte executada intimada desde logo para apresentar impugnação à penhora em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo para impugnar o bloqueio. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para também em 15 (quinze) dias apresentar manifestação. Se houver impugnação e já decorrido o prazo da parte exequente para se manifestar, venha o processo concluso para decisão. Em caso de não apresentação de impugnação, levante-se o valor em favor da parte exequente, ficando intimada a informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que entender de direito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. DEFIRO o bloqueio judicial por meio do sistema RENAJUD. Segue o comprovante da solicitação. Promova a parte exequente, em 10 (dez) dias, o andamento do feito para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Decorrido o prazo, se nada for requerido, venha concluso o processo para suspensão na pasta "Despacho Urgente". Intime-se, sem expensas à parte exequente. Dados para cumprimento: Parte

22/06/2023, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Documento

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Publicação

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